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sessao nº 42

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 42
Date 2020-12-01
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª 
(DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, EM SEU SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE), AO 01 (PRIMEIRO) DIA DO MÊS 
DE DEZEMBRO, ÀS 19 (DEZENOVE) HORAS, REUNIU - SE EM SUA SEDE A 
CÂMARA MUNICIPAL. Feita a chamada regimental verificou - se o 
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comparecimento dos seguintes Vereadores: Lauro Marciolino Solheiro Júnior, 
Antoniel Max Silva Holanda, lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de 
Holanda, Luís Nilson Moreira Freitas, João Aires Brito e Francisco Célio dos 
Santos. Ao todo, sete Vereadores presentes, ausentes a Vereadora Sheila 
Pereira Damasceno e o Vereador Francisco Erineldo Barbosa Silva. Verificado 
quórum regimental e, sob a graça de Deus, o Sr. Presidente Lauro Marciolino 
Solheiro Júnior, declarou aberta a presente sessão e fez a leitura da Ata da 
Sessão anterior, que após lida e discutida foi colocada em votação sendo 
aprovada pela maioria presente unanimidade. Iniciando o Pequeno Expediente, 
o Presidente solicitou ao Segundo Secretário a apresentação das seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 026/2020, enviado através do Executivo Municipal, 
que "Altera a redação do art. 45 da Lei nº 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe 
sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 
financeiro de 2020, e o art. 6° da Lei nº 555/2019 de 07/11/2019, que estima a 
receita e fixa a despesa do Município de ltaiçaba para o exercício de 2020". 
Encaminhado para as Comissões. Projeto de Decreto 004/2020, de autoria do 
Vereador João Aires Brito, que "Institui Comenda Municipal do Mérito Professora 
Cecília de Oliveira Lima". Encaminhado para as Comissões. Ofício nº 
20.11.24.002, enviado através do Executivo Municipal que, "Encaminha remessa 
da programação financeira, cronograma mensal de desembolso e as metas 
bimestrais de arrecadação para o exercício de 2021 ". Iniciando o Grande 
Expediente: o Presidente registrou a presença do Vereador eleito Sr. Guilherme 
Bezerra e em seguida destinou a palavra aos Vereadores, onde fez uso da 
mesma o Vereador Francisco Célio dos Santos: saudou a todos. Parabenizou a 
gestão atual pela equipe de transição no processo de democracia e que o Prefeito 
Erenarco estava fazendo o que mandava a lei, continuando com a limpeza das 
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ruas, demonstrando o compromisso, diferente de gestões passadas e de 
governos de outros municípios que após serem derrotados, deixavam as cidades 
com acumulo de lixo e sucateavam a máquina pública. Disse que já fazia dez 
anos no mesmo partido e tinha procurado sempre honrá-lo e, principalmente o 
povo. Desejou aos novos Vereadores que os mesmos, apesar dos acordos e no 
anseio de fazer o que se sonhavam, pudessem trabalhar conscientes em melhoria 
da cidade. Disse que tinha consciência de que tinha errado, mas tinha tentado 
acertar e que estava encerrando um período de oito anos como Vereador, porém 
iria ficar na memória do Município e estava saindo de cabeça erguida. Falou 
sobre a importância do Vereador para o Município, fiscalizando e cobrando ações 
do Prefeito de maneira construtiva. Desejou a nova gestão e aos novos 
Vereadores eleitos, que fizessem o melhor para o povo, em primeiro lugar, pois 
assim como tinha realizado seus sonhos tendo como prova sair de consciência 
tranquila, era o que desejava para os novos Vereadores eleitos. Logo após, fez 
uso da palavra o Vereador lranilson Lima Bezerra: cumprimentou a todos. 
Solicitou que fosse feita a reposição de lâmpadas queimadas na comunidade de 
baixo Giqui e que esse pedido se estendesse para todas as comunidades. Em 
seguida, fez uso da palavra o Vereador Luís Nilson Moreira Freitas: saudou a 
todos. Também solicitou a reposição de lâmpadas para a comunidade de 
Camurim, precisamente para o recando do João Bosco e também nas 
proximidades de Valter Bezerra próximo ao Rancho do Povo. Continuando, 
parabenizou ao Vereador Célia Santo pelas palavras proferidas na sessão e 
concordando com o mesmo em relação aos anseios e sonhos de primeiro 
mandato, dizendo que, no decorrer do tempo podiam encontrar as limitações para 
que as coisas acontecessem como desejavam, mas como os Vereadores que já 
estavam na Casa, também continuava sonhando da mesma maneira, mesmo na 
quinta legislatura, sonhava sempre com um município melhor para o povo. 
Afirmou que era sonhando e lutando que iriam conseguir melhorar o Município e 
iria continuar honrando os votos que tinha tirado na eleição e buscando as 
melhorias. Logo após, fez uso da palavra o Vereador Antoniel Max Silva 
Holanda: cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador Célia Santos por suas 
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palavras e por seu trabalho como Vereador, pois sempre tinham trabalhado perto 
um do outro buscando o melhor para a população e sabia que esta não 
esqueceria o que o mesmo tinha feito pelo município. Referindo - se ao dia 
mundial contra a AIDS fez um registro das ações de panfletagem e lives dos 
jovens dos coletivos Donzelinha e Colorita. Continuando, falou sobre alguns 
contratos que estavam sendo encerrados e agradeceu a todos os funcionários 
contratados e efetivos e desejou sorte e sucesso na nova caminhada aos 
funcionários contratados. Referiu - se a fala do Vereador Francisco Célio em 
relação a transição, dizendo que duas pessoas participantes da equipe de 
transição tinham relatado que o Prefeito eleito participando da equipe de transição 
tinha falado na reunião que se soubesse que algum funcionário ·tivesse levado 
algum bem do município para casa ele iria buscar ou mandava buscar. 
Continuando o Vereador afirmou que os servidores não tinham dado resposta a 
fala, mas lembrava a todos que na foto estava o senhor Otávio Rodrigues de Lima 
Neto, que tinha feito parte da gestão do ex-gestor Frank e que provavelmente iria 
compor a nova gestão do Prefeito eleito Frank, uma vez que estava na equipe de 
transição, porém o mesmo respondia na justiça por apropriação indébita, 
improbidade administrativa, peculato e outros crimes, afirmou. Disse que as 
pessoas que estavam hoje secretariando a administração e o Prefeito não 
respondiam processos dessa natureza e por isso repudiava a frase, pois soava de 
forma errônea. Finalizou registrando que repudiava a frase do Prefeito eleito e 
que considerava uma afronta. Logo após, fez uso da palavra o Vereador 
Rosembergue Alves de Holanda: saudou a todos. Destacou a fala do Vereador 
Célio dizendo que todos iniciavam na Casa som muitos sonhos, projetos e, na 
maioria das vezes ficavam frustrados, mas destacava que o Vereador tinha sido 
um lutador com as reivindicações e a prova era a luta do Vereador pela Joaquim 
Romão e que tinha sido atendida pelo gestor e esperava que o problema não 
ocorresse mais na quadra invernosa. Afirmou que mesmo não conseguindo tudo 
que sonhavam tinham que continuar sempre lutando e defendendo os direitos do 
povo como um todo. Referindo - se a fala do Vereador Antoniel sobre a transição 
de governo, parabenizou a gestão pelo processo de transição e disse que 
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esperava que a gestão honrasse com seus compromissos e com seus 
fornecedores e funcionários, pois jamais iria concordar de ficar alguma pendência. 
Disse que lamentava que o ex-gestor por ter feito a fala relatada pelo Vereador 
Antoniel, pois lembrava quando em 2012 o ex-gestor Frank Gomes tinha deixado 
o Município em situação calamitosa, com hospital fechado, ambulância quebrada 
e sem ônibus escolar. Disse que sabia que em janeiro o município iria ter 
condições de funcionar como um todo, pois iria continuar cobrando para que 
acontecesse tudo como era para acontecer, uma vez que o Município era 
patrimônio do povo. Disse que em 2012 tinha faltado muitas coisas e o senhor 
Frank como principal gestor tinha deixado o Município ficar sucateado, 
prejudicando as pessoas do Município. Registrou o seu repúdio a fala do ex￾gestor e Prefeito eleito. Disse que a gestão do ex-prefeito Frank deixou de 
repassar ao Banco do Brasil uma conta de duzentos mil reais recolhidos dos 
consignados e que impossibilitava que conseguissem empréstimos, sendo que 
agora, disse esperar que o Prefeito eleito resolvesse esse problema, pois era 
importante para os servidores municipais. Em seguida, fez uso da palavra o 
Presidente Lauro Marciolino Solheiro Júnior: parabenizou o Vereador 
Francisco Célio por sua fala e acrescentou que o Vereador era fundamental no 
Município, tanto nas fiscalizações como nas proposições e afirmou que na última 
• sessão iria apresentar um balanço das atividades nesses dois anos e que estava 
deixando a casa em melhores condições possíveis, com uma nova pintura e 
reposição da cerâmica necessária. Informou que já tinha adquirido uma TV de 
sessenta e cinco polegadas e nove Tabletes. Justificou que na próxima sessão 
estaria em Brasília participando de um encontro de Vereadores. Falou sobre o 
projeto Web Rádio e esperava que quem estivesse na presidência no próximo 
ano, desse continuidade, pois era muito importante. Disse que também estava 
fazendo a transição da casa fazendo um relatório para o TCE/CE e o novo gestor 
tinha trinta dias para questionar o relatório de passagem de encargos e que o 
próximo presidente era que iria conduzir, mas os Vereadores poderiam 
acompanhar. Disse que torcia para que todos continuassem ajudando o 
Município, uma vez que durante os quatro anos todos os Vereadores tinham sido 
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favoráveis aos projetos enviados a Câmara, alguns tinha recebido emendas e 
outros não e por isso torcia que os Vereadores trabalhassem em sua convicção e 
para o bem do Município e que fosse um Legislativo racional. Em seguida 
destinou a palavra aos Vereadores, nenhum Vereador fez uso da palavra. O 
Presidente declarou encerrado o Grande Expediente. Verificada a maioria 
absoluta, dá-se início a Ordem do Dia. Sem matérias na Ordem do Dia. O 
Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Não havendo Explicação Pessoal 
o senhor Presidente destinou os trabalhos ao Expediente da Presidência, onde 
convocou todos os Vereadores para a próxima sessão a se realizar no dia 08 de 
dezembro de 2020, no horário costumeiro. E, sem mais nada a tratar, agradeceu 
a presença de todos e declarou encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata, 
que lida e aprovada, será assinada por todos os Vereadores. 
Vereadores 
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