sessao nº 43

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16ª 
LEGISLATURA, EM SEU SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE), AOS 08 (OITO) DIAS DO MÊS DE 
DEZEMBRO, ÀS 19 (DEZENOVE) HORAS, REUNIU - SE EM SUA SEDE A 
CÂMARA MUNICIPAL. Feita a chamada regimental verificou - se o 
comparecimento dos seguintes Vereadores: Antoniel Max Silva Holanda, 
lranilson Lima Bezerra, Rosembergue Alves de Holanda, Luís Nilson Moreira 
Freitas, João Aires Brito, Francisco Célio dos Santos, Francisco Erineldo 
Barbosa Silva e Sheila Pereira Damasceno. Ao todo, oito Vereadores presentes, 
ausente o Vereador Lauro Marciolino Solheiro Júnior. Verificado quórum 
regimental e, sob a graça de Deus, o Sr. o Vice-Presidente lranilson Lima Bezerra, 
declarou aberta a presente sessão e fez a leitura da Ata da Sessão anterior, que 
após lida e discutida foi colocada em votação sendo aprovada pela maioria 
presente unanimidade. Iniciando o Pequeno Expediente, o Vice-Presidente 
solicitou a Primeira Secretária a apresentação das seguintes matérias: Ofício nº 
2003/2020/GIGOV/FP, enviado pelo Coordenador José Edinardo Vieira Rocha e 
. 
Gerente de Filial Márcio Gonçalves Gonçalez, tratando de assuntos sobre Crédito 
de Recurso Financeiros - Orçamento Geral da União. Ofício nº 
. 2005/2020/GIGOV/FP, enviado pelo Coordenador José Edinardo Vieira Rocha e 
Gerente de Filial Márcio Gonçalves Gonçalez, tratando de assuntos sobre Crédito 
de Recurso Financeiros - Orçamento Geral da União. Projeto de Lei nº 009/2020, 
de autoria do Vereador João Aires Brito, que "Dispõe sobre a Colônia de Férias 
para as crianças de rede municipal de ltaiçaba no período de férias". Encaminhado 
para as Comissões. Projeto de Lei nº 010/2020, de autoria do Vereador João 
Aires Brito, que "Institui feriado do Município de ltaiçaba e dá outras providências". 
Encaminhado para as Comissões. Projeto de Lei nº 011/2020, de autoria do 
Vereador João Aires Brito, que "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de 
Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências". 
Encaminhado para as Comissões. Projeto de Lei nº 012/2020, de autoria do 
Vereador João Aires Brito, que "Institui, no Município de ltaiçaba, a Campanha 
Permanente de Prevenção de Doenças Ocupacionais dos Profissionais da 
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Educação". Em seguida, o Vice-Presidente registrou a presença do ex-prefeito e 
Vereador eleito José Ribamar Barros, ex-vice-prefeito Antônio Filho, Vereador 
Eleito Moura e a Vereadora Elane. Justificou a ausência do Presidente Lauro 
Marciolino Solheiro Júnior onde o mesmo estava em Brasília participando de um 
congresso. Iniciando o Grande Expediente: o Vice-Presidente destinou a palavra 
aos Vereadores, onde fez uso da mesma o Vereador Luís Nilson Moreira Freitas: 
cumprimentou a todos. Disse que iria recorrer de assuntos que já foram discutidos 
e conversados. Ressaltou que esse assunto não precisaria ser falado mais, porém 
era um período que precisava reiterando esses pedidos. Disse que na sessão 
passada foi falado que o natal se aproximava e a cidade precisava estar iluminada 
e com os problemas de iluminação sanados dando mais beleza e segurança para 
a população. Disse que recebeu um pedido da comunidade de Baixo Giqui onde 
pediam providências em relação a iluminação pública. Frisou que na parte onde 
chegava no Baixo Giqui antes do aglomerado maior, foi pedido que o Executivo 
Municipal não deixasse passar o natal naquelas condições. Destacou a rua que 
estava com quatro postes consecutivos com as lâmpadas queimadas e disse que 
a comunidade estava pedindo fosse feita a reposição, pois o natal estava chegando 
e iria continuar tudo no escuro. Continuou dizendo que no Tomé Afonso também 
tinha postes consecutivos com as lâmpadas apagadas e que era preciso ser feito 
essa reposição de lâmpadas. Ressaltou novamente que o natal estava chegando 
e essas comunidades precisam que essas lâmpadas fossem trocadas. Disse que 
não sabia como estava a ornamentação da cidade para o natal em questão das 
luzes e enfeites, mas pelo menos as luzes dos postes seriam interessantes que o 
Governo trouxesse a equipe para fazer a reposição dessas lâmpadas para que as 
comunidades passassem o natal no claro com suas luzes todas acessas. Em 
seguida, fez uso da palavra a Vereadora Sheila Pereira Damasceno: saudou a 
todos. Disse que concordava com o Vereador Luís Nilson na questão das lâmpadas 
queimadas pois estava chegando natal e ano novo e realmente as pessoas 
precisavam que suas lâmpadas estivessem acessas. Informou que também tinha 
solicitado providências em relação a iluminação pública ao Gestor e que o mesmo 
tinha afirmado que antes do natal iria ser feita a reposição das lâmpadas tanto nas 
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na sede do município. Parabenizou ao Prefeito José 
Erenarco, os secretários municipais e todos os funcionários, professores, crianças 
e adolescentes do NUCA e aos familiares e a todos os profissionais envolvidos na 
conquista do Selo Unicef. Em seguida o Vereador Luís Nilson Moreira Freitas: 
pediu informações sobre a médica do PSF do bairro São Francisco, uma vez que 
havia o boato de que a mesma estava com COVID-19 e outro de que a mesma 
havia sido demitida. Disse que esse era um questionamento feito pela comunidade 
do bairro São Francisco. Utilizando - se de um aparte permitido ao Vereador 
Antoniel Max Silva Holanda: informou que tinha conhecimento que a mesma 
estava doente, não sabia se era COVID-19, mas se colocou à disposição de trazer 
a informação correta na próxima sessão. Logo após fez uso da palavra o Vereador 
Rosembergue Alves de Holanda: saudou a todos. Parabenizou o Município pela 
conquista do Selo Unicef e parabenizou a Gestão que estava se encerrando e a 
única reclamação na Casa era em relação a lâmpadas apagadas e que ia continuar 
pedindo a gestão que honrasse seus compromissos com os servidores e credores 
para que terminasse com médicos, medicamentos e ambulância, pois o município 
era patrimônio da população. Finalizou parabenizando a gestão por ter 
compromisso com o povo. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Francisco 
Célia dos Santos: cumprimentou a todos. Desejou aos novos Vereadores eleitos 
que os mesmos honrassem os votos recebidos fazendo o melhor possível. Disse 
que estava terminando o mandato com orgulho de fazer parte da gestão atual, pelo 
andamento na saúde, na educação, sendo premiada com o selo Unicef e apenas 
uma reclamação de falta de iluminação e que há muito tempo não se ouvia 
reclamações. Disse que todas as gestões deixavam a desejar, mas parabenizava 
o Prefeito Erenarco pela responsabilidade de como estava sendo feito a transição 
de governo de maneira transparente. Disse que o olhar tinha que ser independente 
de política e por isso tinha orgulho de terminar seu mandato numa gestão com 
responsabilidade e que pensava no principal o ser humano por cuidar das pessoas. 
Registrou o projeto do Tênis da Vila Nova, já há um ano, mas superpremiado dentro 
de Fortaleza e que era a primeira quadra publica de tênis no baixo Jaguaribe, 
quebrando o tabu de que o tênis era pra rico. Disse que o professor Júlio César era 
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pago pela administração para dar aula de tênis e que tinha alcançado o número de 
oitenta crianças antes da pandemia e que agora estava retornando com todos os 
cuidados no projeto, com mais de cem pessoas entre crianças, mulheres e jovens. 
Pediu o apoio de todos os Vereadores da Casa para que o projeto não morresse, 
uma vez que atrai os jovens e adolescentes de todas as classes. Destacou o 
trabalho do professor Júlio César que fazia o projeto andar buscando doações para 
adquirir as raquetes e bolas. Disse que o projeto não funcionava sem a parceria da 
Prefeitura. Disse que foi um projeto feito com amor pelas pessoas, mas com a 
parceria da Prefeitura que doou a areia, postes, parte da iluminação e que pagava 
a energia e o professor para dar aula. Pediu que o próximo Prefeito dessa 
continuidade ao projeto e que tudo que estivesse dando certo fosse dado 
continuidade. Logo após, fez uso da palavra o Vereador Antoniel Max Silva 
Holanda: cumprimentou a todos. Iniciou suas palavras chamando a atenção para 
as ações do Governo Bolsonaro em acabar com as políticas públicas para saúde 
mental destacando a importância de o município buscar algo concreto para ltaiçaba 
e destacou o trabalho do NASF com políticas públicas para a saúde mental evitando 
o suicídio e que o assunto não poderia ser deixado de lado. Destacou também as 
mobilizações em relação a AIDS e disse que foram surpreendidos com a suspenção 
dos contratos tanto para HIV quanto para Hepatite pelo SUS. Disse que o município 
precisava se mobilizar para que as políticas públicas não deixassem de acontecer. 
Concordou com a fala do Vereador Célia Santos em relação ao projeto do tênis 
para que o mesmo fosse dado continuidade. Registrou a ação do coletivo 
donzelinha em arrecadar umas cestas básicas nesse final de ano e quem quisesse 
ajudar poderia entrar em contato. Registrou também os seus parabéns a todo o 
Governo Municipal, a todos os funcionários, secretários, toda a população, ao 
NUCA, Conselho Tutelar e destacou que teve a oportunidade de acompanhar 
sendo parceiro nesses quatro anos do NUCA e da Assistência Social, buscando 
recursos e também conversando com os jovens através de palestras. Em seguida, 
fez uso da palavra a Vereadora Sheila Pereira Damasceno: informou a todos que 
a médica do PSF do Bairro São Francisco estava afastada com suspeita de COVID 
19, mas todos poderiam procurar o hospital. Diante do assunto a Vereadora 
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usando a máscara e higienizando as mãos. Destacou que o Governador já estava 
se pronunciando pedindo para as pessoas não fazerem festas e nem aglomerações 
e que poderia tomar atitudes mais drásticas caso não fosse respeitada tais 
medidas. Concordou com a fala do Vereador Antoniel em relação as atitudes do 
Governo Bolsonaro e também concordou com o Vereador Célia em relação ao tênis 
reforçando o pedido de apoio ao projeto. Em seguida o Vereador Luís Nilson 
Moreira Freitas: esclareceu que tinha solicitado apenas a reposição das lâmpadas 
em virtude do período do natal, pois acreditava que as comunidades mereciam 
estar com as ruas claras, mas não era essa apenas a única reclamação. Disse que 
estavam há poucos dias para terminar a gestão e que muita coisa não seria 
resolvida nesse tempo. Disse que tinha já pedido informações sobre a médica 
afastada e que tinha informações de que os médicos estavam com dois meses 
atrasados e que estavam para se reunir com o Prefeito. Disse que o Município não 
estava como os Vereadores tinham falado, uma vez que a pouco tempo a avenida 
parecia que tinha passado um furacão e apenas tinham tapado alguns buracos, na 
comunidade de Tabuleiro tem situação de entulho e do lixo. Utilizando - se de um 
aparte permitido ao Vereador Antoniel Max Silva Holanda: informou que segundo 
uma das médicas os médicos não estavam com os salários atrasados. Retornada 
a palavra ao Vereador Luís Nilson Moreira Freitas: agradeceu a informação e 
continuou dizendo que não eram só esses problemas e citou a entrada da cidade, 
há três anos em andamento; falta de medicamento para hipertensos e diabéticos; 
construções inacabadas de obras eleitoreiras; praças inacabadas; o cartão postal 
Beira Rio sem funcionamento; calçamentos arrancados, abandono de prédios 
públicos como o Centro Cultural e a praça da areninha inacabada. Questionou se 
todas as obras eleitoreiras iriam ser finalizadas até trinta e um de dezembro. Disse 
que o Município não estava às mil maravilhas como os colegas Vereadores tinham 
colocado e por isso tinha tocado nesses assuntos. Parabenizou o Município por vir 
conquistando o Selo Unicef desde a gestão do ex-prefeito Ribamar Barros sem 
perder uma edição sequer. Parabenizou principalmente os profissionais da saúde, 
da educação e da assistência e também ao conselho tutelar. Disse que esperava e 
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para melhoria do Município. Logo após fez uso da palavra o Vereador 
Rosembergue Alves de Holanda: saudou a todos. Fez referência a fala do 
Vereador Luís Nilson dizendo que esperava mesmo que a nova gestão fizesse 
diferente do que tinha feito em dois mil e doze quando tinha deixado muitas obras 
inacabadas e ainda gastado o dinheiro e que não tinha visto em nenhum momento 
o Vereador se posicionar para apontar as coisas erradas ficando calado e 
defendendo o prefeito sem nunca apoiar a população. Disse que a gestão tinha 
deixado os salários atrasados, o hospital parado e que não tinha sido apenas dez 
ou vinte dias, praticamente noventa dias de descaso. Questionou ao Vereador se 
o mesmo tinha acompanhado algum pagamento adiantado das obras eleitoreiras e 
caso tivesse fizesse as denúncias. Disse que o Vereador Luís Nilson sabia, mas 
estava querendo aparecer, que a obra da areninha o Município só tinha recebido 
dez por cento do recurso da obra. Disse que estava para cobrar se tivesse alguma 
coisa errada. Questionou onde o Vereador estava que não tinha fiscalizado as 
obras inacabadas da época e que o único funcionário que tinha recebido em dia 
tinha sido o próprio Prefeito e o Vereador não tinha apontado que o mesmo estava 
errado. Disse que o Vereador não tinha questionado e agora estava reclamando da 
gestão que estava com tudo caminhando bem, mesmo com a pandemia, 
dificultando as ações e o Vereador vinha fazer essas colocações. Questionou onde 
o Vereador estava que nunca tinha se posicionado apontando os problemas da 
época como o da creche do Logradouro, que havia recebido o dinheiro e deixado 
nas condições que todos sabiam. Disse que por culpa do descaso da gestão da 
época em dois mil e doze o CVT hoje não podia atender a população com melhores 
cursos e equipamentos, sendo que o dinheiro tinha vindo e o bom administrador 
tinha deixado pelo caminho o prédio e os equipamentos no almoxarifado. Disse que 
medicamento iria faltar sempre, mas esperava que a nova gestão não deixasse 
faltar remédio e médico, pois seria o ideal. Disse que o Vereador deveria ter 
coerência, pois dizer que o Município estava cheio de problemas e que em vinte 
dias não iria se resolver, acreditava que não iria se resolver porque não tinha 
problema pendente que a população estivesse sofrendo, pois tinha médicos no 
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e doze quando o prefeito havia perdido e esquecido a população deixando faltar 
ambulância, o pagamento dos funcionários, o repasse dos consignados do banco 
do Brasil, dinheiro do FUNDES transferido e repasse do INSS. Disse que a gestão 
atual não estava cem por cento, pois os problemas sempre iriam existir, mas estava 
entregando com tudo funcionando, apesar da pandemia. Disse que em relação aos 
buracos no asfalto tinha sido um acordo com uma firma para as caçambas 
passarem, sendo que não poderia impedir, mas a empresa tinha se 
responsabilizado de fazer a operação tapa buraco. Disse que estava 
acompanhando a gestão e queria parabenizar por estar fazendo acontecer, com 
médicos no hospital, limpeza pública. Disse que não via maiores problemas e que 
as obras eram de recursos federais. Questionou o que o ex-prefeito Frank Gomes 
tinha conseguido para a cidade com os seus deputados durante os oito anos 
afastado, já que foram bem votados. Pediu que registrasse sua indignação a fala 
do Vereador Luís Nilson quando o mesmo apontava que as coisas não estavam 
bem e que tinha muitos problemas. Disse que quem estava de parabéns era a 
população, por ter uma gestão que não estava impedindo nada para que a nova 
gestão trabalhasse. Em seguida o Vereador Luís Nilson Moreira Freitas: fez 
referência a fala do Vereador Rosembergue dizendo que o mesmo em sua fala 
dava a entender que não poderia se pronunciar, questionar e sugerir como se o 
passado e os erros do passado de qualquer lhe impedissem de falar e diante da 
versão do Vereador Rosembergue questionou ao mesmo, onde ele estava quando 
a quadra de Tabuleiro do Luna tinha sido inaugurada duas vezes sem ser concluída 
em oito anos. Questionou se o Vereador Rosembergue sabia para onde tinha ido 
os recursos do CVT, se teriam ido para o bolso de alguém, sendo que os 
equipamentos estavam ainda esperando a conclusão. Questionou onde o Vereador 
Rosembergue se encontrava quando tinha deixado emenda para a conclusão da 
quadra de Tome Afonso e até o momento ainda não tinha sido finalizada; que tinha 
deixado a polícia ir na porta do ex - gestor José Orlando, irmão do Vereador já duas 
ou três vezes, por conta de denúncias apuradas. Disse que os Vereadores na 
época tinham passado o tempo procurando colocar o ex -gestor na cadeia e que 
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até hoje tentavam fazer isso mesmo o ex - gestor Frank tendo sido eleito com a 
maioria dos votos e que iria assumir em primeiro de janeiro. Disse que quem não 
tinha moral de falar dos outros não deveria falar, pois quem tinha rabo de palha não 
colocava fogo no rabo dos outros. Questionou ao Vereador Rosembergue porque 
ele não questionava onde estava quando tinham construído a cidade e o que tinha 
feito na época do gestor Frank. Repetiu que o Vereador Rosembergue não tinha 
moral para lhe apontar e sugeriu que o mesmo fizesse suas falas sem apontar e 
que denunciasse e fizesse o seu show, mas não lhe apontasse. Dando 
continuidade o Vereador Antoniel Max Silva Holanda: referiu - se a fala do 
Vereador Luís Nilson disse que se o mesmo pesquisasse iria ver quantos processos 
o ex-gestor Frank Gomes responde e o senhor Otávio Neto participante da mesma 
gestão por apropriação indébita, improbidade administrativa e tantos outros casos, 
por isso não concordava que o Vereador defendesse pois, a partir de primeiro de 
janeiro talvez assumisse, mas não deveria por ter contas desaprovadas pela Casa, 
e está sob uma liminar de um juiz aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de 
Justiça e por isso o Vereador não deveria fazer a defesa do ex - gestor Frank 
Gomes. Disse que infelizmente a partir de janeiro iria assumir uma turma que violam 
os princípios constitucionais e que era imoral um cara como o senhor Otávio e o 
Frank viesse a assumir um cargo na gestão. Logo após, fez uso da palavra o Vice￾Presidente lranilson Lima Bezerra: registrou que, juntamente com o prefeito eleito 
Frank Gomes, o Vereador eleito Guilherme e o senhor lvanilson tinham participado 
de audiência com o Deputado Eduardo Bismarck pela manhã e com o Deputado 
Leonardo Pinheiro e com o Deputado Zezinho Albuquerque, reivindicando recursos 
para o Município e que os mesmos estavam comprometidos em destinar recursos 
para o Município. Nenhum Vereador fez uso da palavra. O Vice-Presidente declarou 
encerrado o Grande Expediente. Verificada a maioria absoluta, dá-se início a 
Ordem do Dia. Leitura do Parecer Conjunto nº 020/2020 referente ao Projeto de 
Lei nº 026/2020, enviado através do Executivo Municipal. Discussão e Votação do 
Projeto de Lei nº 026/2020 - Executivo. APROVADO POR UNANIMIDADE - 07 
(SETE) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Leitura do Parecer nº 023/2020, 
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de 
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508 DNID 
MIAAA ITMUAIÇNA
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Decreto nº 004/2020 - Legislativo. Discussão e Votação do Projeto de Decreto nº 
004/2020, de autoria do Vereador João Aires Brito. Participou da discussão o autor 
do Projeto João Aires Brito e o Vereador Antoniel Max Silva Holanda. Em 
seguida foi colocado o em votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE - 07 
(SETE) VOTOS A FAVOR E NENHUM CONTRA. Leitura do Parecer nº 024/2020, 
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de 
Resolução nº 004/2020 - Legislativo. Discussão e Votação do Projeto de 
Resolução nº 004/2020, de autoria da Mesa Diretora. Votaram a FAVOR os 
Vereadores Luís Nilson Moreira Freitas e Francisco Erineldo Barbosa Silva e 
CONTRA os Vereadores Antoniel Max Silva Holanda, Rosembergue Alves 
Holanda, João Aires Brito, Francisco Célio dos Santos e a Vereadora Sheila 
Pereira Damasceno. DESAPROVADO - 02 (DOIS) VOTOS A FAVOR E 
05(CINCO) CONTRA. O Vice-Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. 
Iniciando as Explicações Pessoais: fez uso da palavra o Vereador Rosembergue 
Alves de Holanda: disse que iria relatar alguns fatos ocorrido na sessão e referiu￾se a fala do Vereador Luís Nilson quando foi dito que o mesmo não tinha moral 
para falar. Disse que o Vereador Luís Nilson foi Vereador da comunidade do 
Tabuleiro do Luna por oito anos quando o ex-gestor Frank era Prefeito. Questionou 
o que foi conseguido para o Tabuleiro do Luna. E em seguida disse que foi 500 
tijolos e uma carrada de areia e foi pagado R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Disse 
que o Vereador Luís Nilson só tinha moral para defender o Prefeito, mas em sua 
fala não defendeu a população em nenhum momento. Em seguida o Vereador Luís 
Nilson Moreira Freitas: disse que não iria rebater o Vereador Rosembergue e que 
o mesmo poderia fazer o seu show. Nenhum outo Vereador fez uso da palavra O 
Vice-Presidente declarou encerrada as explicações pessoais. Em seguida o senhor 
Vice-Presidente destinou os trabalhos ao Expediente da Presidência, onde 
convocou todos os Vereadores para a próxima sessão a se realizar no dia 15 de 
dezembro de 2020, no horário costumeiro. E, sem mais nada a tratar, agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata, 
que lida e aprovada, será assinada por todos os Vereadores. 
Vereadores Assinatura 
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