| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-02-09 |
| native_id | 95 |
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SAMA ” MUNICIPAL ITAIÇABA VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA ATA DA 4º (QUARTA) SESSÃO ORDINÁ Â RIA DA CÂMARA MU Va Eu o EO Pepioio LEGISLATIVO DE E. ADS ] DE 2021, ÀS 19:00H, REUNI SUA SEDE, A CÂMARA MUNICIPAL AAA RESIMES EE , . FEITA A CHAMADA VERIFICOU-SE O COMPARECIME READ NTO DOS SEGUINTES VER : Antoniel Max Silva Holanda, Rosembergue Alves de Holanda, ela PAS Damasceno, José Ribamar B i | : Riba arros, Maria Elane da Silva, Carl Eai Ini Ee Nilson Moreira Freitas, Antônio Regineudo de Ta vo as bênçãos de i ad [o Deus e observando o coro regimental declarou No pequeno expediente, o Presidente da Casa, Antoniel Max Silva Holanda saudou a todos os nobres colegas vereadores, o vereador presidente da Câmara de Quixeré. Em seguida, solicitou que a 1º Secretária da Mesa Diretora fizesse a leitura dos seguintes documentos endereçados à Casa Legislativa: OFÍCIO Nº 2021.02.04.001 Resposta ao Requerimento Nº 001/2021; Projeto de Lei Nº 001/2021 do Poder Executivo Dispõe sobre o reajusto do salário Mínimo vigente aos Servidores Públicos Municipais; Projeto de lei 002/2021- do Legislativo. Institui a publicação obrigatória da lista de vacinados(as) contra a COVID-19; Projeto de indicação 005/2021- de autoria do vereador Rosembergue- Instalação de defensas (protetores) nas pontes de barragem de Jeová e do Tracoem; Requerimento 011/2021- de autoria dos vereadores de oposição. Solicitação de encaminhamento de ofício ao Secretário De Finanças. Ainda no pequeno expediente, o Presidente Antoniel diz que há um vereador inscrito e concede ao Vereador Luis Nilson o uso da palavra. Com a palavra O Vereador Luis Nilson inicia dando boa noite a todos. Diz que queria fazer o seu tempo no pequeno expediente para requerer uma cópia da relação de todos os cidadãos e cidadás que foram beneficiados com a edição de leis de doação de terrenos de casas compreendidos no período do ano de 2013 ao ano de 2020.Pede ao senhor Presidente que fornecesse a relação desses beneficiados. O Presidente Antoniel diz que vai dar um encaminhamento a secretaria da casa para que possa proceder com atendimento da solicitação. Aberto o grande expediente o presidente pergunta se há algum vereador que queira fazer uso da palavra.Com a palavra o Vereador Luis Nilson inicia novamente cumprimentando a todos. Expõe que no dia anterior foi dado entrada nessa casa o projeto de lei do executivo propondo a regularização do salário mínimo no município de Itaiçaba; salário mínimo que está fixado pela Medida Provisória nº 1.021, de 30 de dezembro de 2020 no valor de R$ 1.100. Continua dizendo que por conta de muitos afazeres, de muitas preocupações, de muitas obrigações, do corre-corre do período inicial da gestão esse projeto ainda não tinha chegado nessa casa e ee — = Av. Cel. João Correia, 381 - Centro CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba gmail.com Fonefax: (88) 3410-1178 CÂMARA MUNICIPAL ITAIÇABA por conta até de se acreditar que por decreto podia se resolver essa questão. Mas, estudando melhor, viu-se que seria necessário a edição de uma lei regulamentando o salário mínimo no município de ltaiçaba, para que possa ser feito o pagamento dos servidores públicos municipais. Afirma que pelo regimento da casa o projeto era para ser lido hoje e como solicitado urgência, sendo aprovada a urgência seria votado na próxima semana. Porém, como líder do governo sabendo que o projeto é muito simples, não tem nada de complicado, apenas regulamenta o salário mínimo e sabedor da necessidade pela qual está passando o servidor público municipal, nesse tempo de pandemia, especialmente os servidores da saúde que há 60 dias não recebem nenhum centavo, queria pedir a compreensão dos vereadores para que possam deliberar sobre o projeto nesta sessão. Diz que o plenário é supremo e pode deliberar isso votando a inclusão desse projeto na pauta de votação do dia para que o governo Municipal possa estar trabalhando nessa questão do depósito dos salários de servidores do município. Pede isso para que não se espere mais 8 a 10 dias para fazer o pagamento. Sendo votado, imediatamente eles possam estar depositando o pagamento dos servidores, que está esperando só essa lei. Novamente pede a compreensão para que possam estar amenizando a situação especialmente dos da saúde que estão há dois meses sem receber salário. O Presidente Antoniel diz que atendendo à solicitação da bancada irá colocar o projeto em votação. Com a palavra o vereador Rosembergue inicia dando boa noite a todos e relata o ocorrido da última sessão no qual a secretaria de saúde esteve no plenário atendendo a uma convocação, e diz que da parte dele algumas pessoas o acharam um pouco indelicado, mas que esta casa como bem falou a secretária é uma casa de leis, e a mesma foi convocada para dar uns certos esclarecimentos. Por demais atendeu aos esclarecimentos que essa casa solicitou mas que o deixou em uma situação um pouco desagradável. Afirma que naquele momento a gente pedia a relação nominal de todas as pessoas que foram vacinadas. A secretária trouxe esta relação e ao ir embora não concedeu que os vereadores ficassem com essa relação. Disse que lhe causou estranheza, causou preocupação pois “a gente sabe que há casos aí de gente que tá furando fila.” Esclarece que oficializaram algumas vezes por Ofício e graças a Deus no dia anterior essa relação chegou esta casa. Outra coisa também foi que a secretária veio aqui falou, saiu até do assunto para o qual foi convocada, e no momento em que ele perguntava a secretária se ela podia responder alguns questionamentos que não estava na pauta ela foi Clara e curta, disse que ia respeitar as leis e que não ia responder, posteriormente intervia querendo dar resposta que no momento não achava necessário. Pede desculpas à população se em algum momento foi indelicado com a secretária, mas é porque havia feito as perguntas e lembrava que em momentos passados era censurado pelo presidente Lauro antes de falar. Afirma que acho que a secretária quis censurá-lo antes dele falar. Lamenta e fala que da próxima vez e que o secretário que venha convocado a esta casa- ele tem direito legal de fazer TED Av. Cel. João Correia, 381 - Centro CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicabaGogmail.com Fonefax: (88) 3410-1178 CÂMARA MUNICIPAL ITAIÇABA explanações para o qual foi convocado- não é obrigado a responder nenhum questionamento por fora da convocação, mas também ele não é obrigado a vir para cá e fazer essa casa de palanque e dizer como os vereadores devem se portar. Ela não foi convocado para isso. Ela é secretária de saúde e tem que mostrar os bons serviços, o funcionamento da saúde do município. Diz que tem conhecimento de que no hospital tá faltando alguns medicamentos, vai se certificar quais são; as UBS's estão todas sem dentista ainda. Continua dizendo que a secretária a obrigação dela não é vir aqui fazer política ela tem que gerenciar a saúde da melhor forma possível. Ela tem que ficar no cantinho dela que os vereadores vão ficar no deles, respeitando os dois lados. Outra situação é com relação ao projeto que deu estrada nesta casa ontem. O vereador diz que é bem verdade como Vereador Luis Nilson falou que precisa-se de um projeto para que o prefeito possa pagar. Relembra que em anos passados o vereador Luis Nilson falava que pagamento no dia 10 já é pagamento atrasado. O projeto chegou ontem com urgência urgentíssima para que se faça o reajuste no salário mínimo, sendo que todo o país já tá sabendo desse projeto desse aumento desde 30 de dezembro de 2020. Então tiveram 40 dias para fazer um projeto simples e ainda não foi feito esse projeto, chegou aqui na casa em regime de urgência urgentissima, essa palavra que eles nas outras sessões desconheciam. Lembra que o vereador Luis Nilson dizia que essa palavra não era nem pra existir, e que parece que tão copiando os erros da gestão passada. Diz que essa Casa Legislativa, os vereadores merecem respeito do gestor. Os vereadores tem que trabalhar mas é preciso harmonia dos poderes. Exemplifica como o gestor não tem respeito com essa Casa. Diz que na posse do Prefeito esta casa como de costume sempre canta o hino nacional e o hino do município. Para o povo saber, o gestor não pôde participar dessa cerimônia de abertura que dava posse ao prefeito. Diz que acha um desrespeito grande, pois o gestor vai ser empossado prefeito do município e não poder esperar para cantar o hino nacional e o hino do mesmo. Outra situação descrita é que quando vai iniciar um novo período legislativo, os prefeitos por cordialidade, por existir harmonia dos poderes enviam uma mensagem de boas-vindas parabenizando aos vereadores e desejando a todos um bom trabalho; isso também não aconteceu. Agora um projeto simples como foi se falado, que é direito de todos, independentemente do prefeito dar ou não, tem que ser pago porque a lei é federal. Diz que se o projeto chegou tarde e consta que é retroativo, vão seguir o trâmite da Casa. Vai ser lido, vai ser votado a urgência urgentíssima e se passar por esta casa a gente será votado ainda hoje, se não na próxima sessão. Diz que acha que não vai causar nenhum prejuízo e os vereadores da situação não achem que eles estão atrapalhando, ou prejudicando os servidores. Pois o prefeito pode pagar, se não quer pagar o valor reajustado, pague o salário de 2020, mas não deixe de pagar e coloque a culpa no vereador de oposição não. Com a palavra a vereadora Elane cumprimenta a todos da bancada na pessoa do presidente Antoniel e diz que gostaria de focar na fala do vereador Rosembergue quando ele disse que Av. Cel. João Correia, 381 - Centro CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicabaQogmail.com Fonefax: (88) 3410-1178 CÂMARA MUNICIPAL ITAIÇABA se alterou um pouco e ficou um pouco entristecido com o comportamento da Secretária. Afirma que mais feio ficou a palavra que o vereador usou dizendo que os secretários estavam ficando perturbados- concluindo que consta em ata- com a visita dos senhores vereadores. Isso é uma falta de respeito e seria bom que isso não acontecesse mais nessa casa. Diz que para se falar não pode se falar só por suposições tem que se falar em cima de fatos Então se os secretários estão sendo convocados e não convidados para falar de uma pauta, ela tem o trabalho que já é muito árduo, ela precisa se preparar, precisa estudar e não chegar e falar várias coisas que às vezes se vê que alguns vereadores vão recebendo por celular para poder desestabilizar a gestão.Com referência a fala de que o prefeito poderia pagar na lei de 2020, diz que que poderia com certeza, se essa lei municipal existisse. Pois a última Lei Municipal que foi mandada para esta casa pelo ex-gestor que se denominava o doutor, advogado foi em 2017. Então se o prefeito quisesse pagar ele iria pagar na lei de 2017, já que 2018 não foi mandado, 2019 não foi mandado e o de 2020 não foi mandado. Pede permissão para ler um pouquinho do fundamento jurídico, pois cada instituição tem as suas repartições que devem ser respeitadas e deve ter hierarquia. O fundamento diz que o município não poderá efetuar o reajuste sem lei municipal que regulamente só pelo simples fato de existir uma lei federal. Se faz por necessário que essa lei se replique no âmbito Municipal. Principalmente quando se trata de uma complementação que gera despesa. Sendo assim Caso haja qualquer descumprimento de preceito principalmente a relação de criação de despesas, não existindo lei que permita tal ato, está assim cometendo crime de improbidade nos termos da Lei Nº 8429/1992. Diz que entristece um pouco ver os senhores vereadores de oposição, que na sessão passada ficaram até 22h:30min e por que não colocar essa pauta em votação hoje, porque vem em caráter urgente urgentíssimo. Diz que os vereadores querem sempre frisar que o atual gestor é um monstro é um perseguidor e indaga se eles vão votar contra a população. Informa que há profissionais da saúde que há 60 dias não recebem seus salários, principalmente os efetivos. E que no mês de dezembro somam 141 profissionais efetivos, com uma folha de R$ 235.000. Pede que não sejam desumanos principalmente com os profissionais da saúde que merecem respeito e votando hoje a gente não vai estar ajudando só os profissionais da saúde não, vai ajudar o município também pois quantos deles não pagaram o seu supermercado não pagaram a farmácia não pagaram a loja. Pede que não pensem só pelo lado da oposição- afirmando que é como os vereadores estão pensando no momento- pensem pelo lado do profissional e principalmente o profissional de saúde que é o que mais tem sofrido com essa situação. O Vereador Rosembergue pede uma parte e diz que em nenhum momento ficou triste com a fala da secretária de saúde, pois ela fez por bem demais o papel dela e que o secretário que vem para esta casa ele não é obrigado a responder a nenhum questionamento de nenhum vereador não e que frisou isso em sua fala. Apenas disse que algumas secretarias quando vêm afirma que respondem mea De) Av. Cel. João Correia, 381 - Centro CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba(ogmail.com Fonefax: (88) 3410-1178 CAMARA MUNICIPAL ITAIÇABA ao que que estiver a seu alcance, o que não estiver irá procurar se inteirar. Novamente diz que não obrigou a secretária a responder coisas que ela não sabia. Ainda com relação as visitas que fizeram, afirma que eles têm o dever é as portas devem estar abertas para eles, pois é direito. Disse que a secretária ficou “meio assim”, frisando muito o presidente, mas que não se preocupem que vai ter mais visitas. Diz que estão sabendo que está faltando medicamentos e que vai se inteirar direitinho, visitar, pra saber se realmente esses medicamentos estão lá, que é pra estar lá. Os equipamentos que a vereadora falou que estava quebrado já deu tempo consertar e que é já era para tá consertado pois já tá com 40 dias de gestão. E com relação a esse pagamento se eles estivessem realmente preocupados, por que não pagaram no dia 31 de janeiro. Como o vereador Luis Nilson frisa pagar dia 10 já pagar atrasado. Então diz que não venham botar a culpa no vereador da oposição não, porque o prefeito pode pagar amanhã. É só pagar com o salário mínimo de 2020.0 projeto é retroativo e os funcionários não vão ter nenhum prejuízo. Diz que essa prática que já era costumeira da gestão passada de mandar os projetos para serem votados na correria, sem justificativa plausível, diz que não se preocuparam com um projeto simples como esse, poucas linhas para redação. Sem falar que o município hoje tem três Assessoria Jurídica contratadas, aí para fazer um projeto simples desse em 40 dias não fizeram. Agora querem jogar a culpa nos vereadores de oposição por questionar essa situação. Ainda com relação ao servidores da saúde pede ao líder do governo para saber se já há um calendário para pagamento desses servidores. Porque essa questão de dizer que não tem dinheiro não cabe. Não cabe porque tá se contratando todo dia gente. E se estão contratando é porque tem dinheiro. Diz que há funcionários ociosos, sem fazerem nada. Indaga se esses funcionários são voluntários iguais aos da obra do Beira Rio. Diz que disseram que obra foi feita por voluntários mas só vê o pessoal indo cobrar. Diz que os vereadores de situação não queiram colocar palavras na boca dos outros vereadores não e que o jeito que ele se comporta não depende da situação, pois tem a liberdade de falar o que pensa e entende assim como os outros também tem. Com a palavra o vereador Luis Nilson diz que o vereador Rosembergue é contundente ao chamar atenção para a questão do atraso na entrega do projeto e que ele- Luis Nilson- começou a fala reconhecendo, mas pedindo a compreensão e a humildade dos vereadores, que tem o poder de resolver isso hoje, e se não votarem é porque não querem. E pelo que estava sabendo a gestão só ia pagar quando essa lei for editada. Acredita que os servidores públicos que passaram dois meses sem receber não vão morrer de fome, mas que esperar mais dias é um sacrifício grande quando a gestão está se propondo a pagar, a partir de amanhã. Afirma novamente que eles podem resolver isso hoje e que não se trata de quem errou, mas que podem aliviar a situação do servidor. Fala que está pedindo a compreensão para que possa votar essa matéria, embora assumam o compromisso de outra vez não fazer. Av. Cel. João Correia, 381 - Centro CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicabaGgmail.com Fonefax: (88) 3410-1178 CÂMARA MUNICIPAL ITAIÇABA O vereador Rosembergue com a fala retoma a fala do Vereador Luis Nilson, quando ele diz que os vereadores precisam ter humildade, sensibilidade, mas indaga em relação ao fato das grávidas- “será que o gestor teve alguma compreensão?” Diz que os assessores jurídicos não fizeram o projeto de lei, mas mandaram as grávidas ir para casa buscar seus direitos na justiça. Continua indagando que os vereadores tem que ser compreensivos e o gestor não vai ter sensibilidade para com eles? Acrescenta ainda dizendo que por ele pode ser votada a matéria, mas que vai fazer um pedido-para que o líder da bancada fale com o prefeito, tenha sensibilidade. Pois tem um funcionário preso lá na secretaria de infraestrutura- funcionário Clernilson- que está lá sem fazer nada. Então que peçam ao prefeito para que coloque o funcionário para fazer algo, para fazer jus ao seu salário. Pede que os vereadores de situação façam esse papel também de conversar com o prefeito, para ter harmonia entre os dois poderes. O vereador Luis Nilson diz que não está pedindo sensibilidade com a gestão. Mas que se eles acham que o prefeito não teve sensibilidade com as gestantes eles também não vão ter com os servidores? Fala novamente sobre o trâmite legal e volta a dizer que está pedindo sensibilidade para os servidores, especialmente os da saúde que há dois meses não recebe nada e a gestão está querendo pagar, mas que para pagar é preciso da lei. Com isso diz que encerra os comentários em relação a essa questão e reconhecendo como líder de governo que essa matéria poderia ter chegado antes. Diz que vai defender que as matérias cheguem com antecedência, mas que chegou essa e é uma questão urgente. Com relação a questão das equipes saúde da família diz que estão sendo montadas e segundo informações da gestão tem até o final do mês de fevereiro para montar as equipes. Acrescenta que inclusive a quarta equipe do programa de saúde da família já foi solicitado o cadastro, para nós termos uma equipe na região do Logradouro, Caris, Canto da Onça atendendo ao povo daquela região. Direcionando a fala ao vereador Rosembergue com relação ao servidor que o mesmo havia falado diz que ele denuncie caso ele não receba o salário e indaga se ele está preso mesmo. Diz que acredita que a gestão terá responsabilidade no trato não só com esse servidor mas com todos os servidores. O vereador Rosembergue pede uma parte e responde ao vereador Luis Nilson que os servidores que estão lá na secretaria à disposição não sei de quem, tem até uma numeração- 01,02,03. E que acha que eles só não são presos porque eles vão para casa almoçar. E a fala dele é porque está se contratando funcionários e poderia usar aqueles para fazer algum serviço. Com a palavra o Vereador Carlinhos, inicia dando boa noite a todos e diz que se admira dessa empolgação toda para pagar os servidores, pois em 2012 não tinha essa empolgação. Em momento algum nenhum vereador de oposição na época teve a coragem de parabenizar o Prefeito José Orlando de Holanda que honrou o compromisso o compromisso de pagar três meses que ficaram devendo. Parece que esqueceram. Diz que não é contra o projeto do prefeito. Mas o mesmo é conhecedor, já que passou oito anos na cadeira e vem mandar um Av. Cel. João Correia, 381 - Centro CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicabaGOgmail.com Fonefax: (88) 3410-1178 CÂMARA MUNICIPAL ITAIÇABA projeto desse para colocar o servidor contra os vereadores. Pede tranquilidade aos servidores pois o gestor pode pagar o salário retroativo. Diz ainda que se estavam tão preocupados em pagar, não tivessem se preocupado em fazer reforma em lugar algum. Preocupassem em ajeitar o seu projeto e mandar para cá para no dia 30 pagar todos os funcionários. Diz que o gestor teve todo tempo do mundo para enviar o projeto e que eles vão acompanhar o regimento desta casa. Vai ser lido e vai ser votado, dependendo dele na próxima terça-feira. Ressalta que em momento algum estão contra o servidor. Sobre a área da saúde diz que estão montando as equipes mas que a população não pode esperar. As esquipes estavam montadas. Desmontaram e quem paga um preço alto é a população. Pede para olharem para o hospital, que lá tem excelentes profissionais mas que está pedindo ajuda. Relata que vai fazer 15 dias que um paciente deu entrada no hospital, debilitado, mas não tinha medicação para ser aplicada. O paciente voltou para casa mas era para ter sido encaminhado ou para Upa, HMED. No dia seguinte a filha levou o pai para uma clínica particular para fazer os exames que tinham sido passados e ao meio-dia deu entrada novamente o hospital. Chegando lá, infelizmente veio a óbito. Diz que o desespero da família poderia ter sido evitado. Pergunta onde estão os cidadãos que tanto defendiam a saúde, inclusive usando cidadãos em vídeos de campanha. Afirma que fazer política, propaganda é muito fácil mas quando você chega lá que senta para ver, a realidade é outra. Diz que estão muito preocupados para pagar o salário do servidor, e que entende, porque eles merecem, mas infelizmente o projeto veio ontem para dar entrada nesta casa.Com a palavra o vereador Guilherme inicia cumprimentando a todos e diz que gostaria apenas de reforçar as palavras Vereador Luiz Nilson e da vereadora Elane e pedir que se ponha o projeto em votação, pois como bem o presidente sabe-que é advogado- os poderes tem autonomia. Em relação à questão do pagamento recorda que se falava tanto que em 2012 Frank ficou devendo três meses e agora que têm a oportunidade de agir na legalidade, ficam colocando empecilhos. Pede aos colegas que votem, pois tanto se fala que se respeita que se faz pelo povo e isso que estão pedindo não é para eles, é para os servidores. Agradece ao governo Municipal que em parceria com a ENEL vai estar atendendo umas inscrições para troca de geladeiras. No caso será 60 geladeiras novas que será entregue dia 25. Com a palavra o vereador Ribamar inicia dando boa noite a todos e diz que concorda com a fala do Vereador Carlinhos em frisar que existia tanto a preocupação em fazer o pagamento que mandou essa mensagem de última hora. Diz que não estão contra o servidor, mas estão contra a maneira que o gestor está tratando aos vereadores. Então a sua colocação é de que faça a leitura, coloca no plenário a urgência e o projeto é lido e votado na próxima reunião. O vereador Rosembergue questiona a falta de assinatura de um dos assessores jurídicos na fundamentação teórica trazida pelos vereadores de situação. A vereadora Elane dá boa noite a todos e diz que por duas vezes o vereador Rosembergue questiona de onde eles tiram esses RS Av. Cel. João Correia, 381 - Centro CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicabaQ gmail.com Fonefax: (88) 3410-1178 CAMARA MUNICIPAL ITAIÇABA papéis. Sobre a última sessão referente a dívida da ENEL a vereadora mostra o valor atualizado da dívida. Onde foi dada uma entrada e parcelado o restante em sete vezes o que gera o montante apresentado por ela. Diz que está com os documentos caso o vereador tenha dúvida, pois afirma que nessa casa está parecendo que os vereadores de oposição são os donos da lei e da verdade e Os vereadores de situação são os mentirosos. A vereadora Sheila fazendo uso da palavra se reporta a vereadora Elane dizendo que a mesma põe muitas palavras na boca dos outros vereadores. Diz que ela tem o direito da palavra e eles também. Mas percebe que a vereadora Elane acusa e coloca palavra na boca dos outros. Continua dizendo que ela fica colocando os vereadores contra O povo, o povo contra os vereadores. Pede publicamente ao Senhor Prefeito Frank que por favor respeite a casa dos vereadores, respeite os vereadores não faça o que o ele fazia na sua gestão passada. Diz que o prefeito sabe das leis, tá no terceiro mandato, sabe muito bem como é o Regimento. E que não coloque os funcionários contra os vereadores, contra o povo. A vereadora enfatiza que não haverá prejuízo ao servidor, pois mesmo que se pague o valor de 2020, no próximo mês paga o retroativo. Porém o que não vai mais acontecer é de ser enviado projeto em cima da hora pra ser votado. Com três assessores contratados não teve tempo de fazer o projeto simples, mas teve tempo de reformar o beira rio, como o vereador Luis Nilson disse — com a ajuda de voluntários, que hoje estão cobrando o pagamento. Em sua defesa o vereador Luis Nilson diz que não foi só voluntários, tinha patrocinadores e amigos também. O vereador Carlinhos intervém e diz que o vereador Luis Nilson afirmou anteriormente que a obra tinha sido feita com voluntários. E que ele foi procurado por pessoas que lá trabalharam e que disseram que foram chamados para trabalhar e não ser voluntários. Em sua concepção e que a conta fica para o governo municipal. A vereadora Sheila em sua fala afirma que ficava bastante feliz no período da campanha quando o então candidato afirmava que tinha aprendido muito com os erros, mas o que se vê infelizmente são os mesmos erros do passado. E diz para que tenha mais respeito pelos seus funcionários efetivos. Fala que o município tem muito dinheiro pois está contratando pessoas para exercer cargos sendo que há funcionários efetivos para isso. Solicita ao líder do governo que veja a questão das lâmpadas do Tomé Afonso que estão apagadas. E o vereador Carlinhos acrescenta que no camurim está a mesma situação. O Vereador Luis Nilson pede a parte e pergunta onde foi dito que no camurim tinha sido contemplado, alegando que tinha corrigido o vereador Guilherme quando expos essa informação, pois o carro não tinha passado por lá. A vereadora Sheila pergunta ao vereador Guilherme qual o critério para o recebimento das geladeiras, se já tem os beneficiários. O vereador Guilherme diz que recebeu a notícia em primeira mão, mas acredita que os critérios sejam da ENEL. A vereadora Sheila pergunta ao vereador líder do prefeito ou a vereadora Elane que trabalham na saúde, por que a secretária disse aqui na Casa que estava previsto chegar vacinas na quinta-feira. Se já chegaram essas es) Av. Cel. João Correia, 381 - Centro CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicabaogmail.com Fonefax: (88) 3410-1178 CÂMARA MUNICIPAL ITAIÇABA vacinas e como é que tá sendo esse calendário. A vereadora Elane informa que pela manhã chegaram só a Corona Vac que é destinado aos profissionais de saúde.40 doses para ser feita a primeira dose dos profissionais que ainda não tinham sido vacinados e 79 doses para concluir a segunda dose dos profissionais que já tinham tomado a primeira e que ainda não contempla todos os profissionais, pois vê que o quadro da saúde é um quadro muito grande. Dos idosos ainda não chegou nessa etapa, porque tem que ser a vacina da Fiocruz. A vereadora Sheila continua sua fala pedindo que a população continue se cuidando, por que os hospitais estão lotados; que a vigilância, a polícia faça a sua parte evitando aglomerações; que se faça um levantamento dos medicamentos que estão faltando no hospital; se tem algum aparelho quebrado que possa se ajeitar porque realmente nesse momento a saúde está pedindo socorro. Sobre os dentistas diz que tá recebendo muitas reclamações, que já estamos em fevereiro e que se agilize essas equipes para o mais rápido possível porque as pessoas só tem a ganhar. O vereador Ribamar inicia sua fala com relação a junta militar perguntando ao vereador Luis Nilson quais as informações que ele tem sobre o funcionamento. Por que foi procurado por mais um jovem que está prestes a perder o emprego, pois a empresa tá pedindo a reservista para poder assinar a carteira. Afirma que tem um funcionário preparado, capacitado para fazer essa atividade e esse funcionário não está dando expediente porque foi mandado para casa. Não sabe se é pelo fato que o funcionário está aposentado. Se é isso acha que existe contrassenso por parte do gestor. Porque na época quando ele era funcionário e foi retirado de folha- pois já aposentado- o mesmo recorreu à justiça e a justiça o colocou novamente. O vereador Carlinhos diz que a gente não aproveita o cidadão quando ele não recebe as pessoas bem, não respeita, não tem humildade. Mas falando de um profissional de excelência e mandam para casa, deixando a população sem o serviço. A vereadora Elane pergunta se eles querem que os vereadores peçam um profissional para fazer o atendimento, ou tem que ser o profissional específico que eles defendem. O vereador Ribamar responde que as informações que tem é que esse funcionário que vai prestar esse serviço ele tem que estar capacitado, tem que fazer uma receber uma capacitação e não é qualquer um ou outro chegar e fazer. Tem que ser que ser funcionário efetivo do quadro e não funcionário contratado ou com cargo comissionado. E o que está capacitado para fazer no momento era o funcionário que trabalhava ali na secretaria de agricultura que é o Dezinho. Aproveitar também pra perguntar sobre a pessoa de Jesus Falcão que era quem fazia o trabalho de formação do ITR do INCRA, se essa atividade já voltou e se não voltou estão deixando a desejar. Pergunta se o líder tem alguma resposta para lhe dar no momento.Com a palavra o vereador Regineudo inicia dando boa noite a todos e falando a questão das luzes, que é um problema muito antigo e acha interessante o vereador Carlinhos. Afirma que passava de 6 meses para o carro vim colocar as lâmpadas. Diz que o vereador Carlinhos é muito apressado e que na gestão BR Av. Cel. João Correia, 381 - Centro CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicabagmail.com Fonefax: (88) 3410-1178 CÂMARA MUNICIPAL ITAIÇABA passada era como o prefeito- é quem mandava. Pergunta ao vereador Carlinhos se ele é pelo povo por que que não vota no projeto hoje. Diz que eles estão ali não só para fazer política. Conclui que é difícil fazer política. O vereador Rosembergue se dirige ao líder do governo pra falar em relação ao calendário do lixo, pois a situação está caótica. O calendário foi apresentado mas não está sendo cumprido. Que a gestão se atente para isso. Pede resposta para saber como anda a questão da iluminação das praças do Camurim e a praça do São Francisco. Fala também sobre a obra do Beira Rio- que para ele só serviu para tirar fotos porque ninguém tá fazendo uso dela agora. Pergunta se tem alguém cuidando, tratando a água, porque o inverno tá começando e as piscinas podem virar um viveiro de mosquitos da dengue. Retoma a questão que falavam que a gestão inaugurava a obra sem terminar sendo que a única coisa que falta é apenas religar a iluminação. Agora, o vereador Ribamar fez uma solicitação para que a Rua da Barra do Palhano fosse calçada, sendo que já foi até inaugurada e nunca teve uma pedra lá. Então solicita que seja feita a religação porque a comunidade está pedindo. O vereador Luis Nilson diz que falou sobre isso na sessão passada e já foi feito um parcelamento para resolver alguma coisa sobre a iluminação. Em resposta ao vereador Ribamar fala que a gestão está se atentando para o serviço de emissão da reservista, que é um serviço necessário e urgente e a informação que tem é que agora possa também emitir a identidade e carteira de trabalho também no município. Diz que em relação ao pagamento dos servidores, acredita que o prefeito Frank não irá pagar enquanto esta Casa não votar o projeto. Diz que o vereador Carlinhos fala da questão que ninguém sabe da situação de ninguém, mas sabe a situação que o Frank deixou o município e não sabe a situação que deixaram. Diz que a gestão tem a intenção de pagar, mas que não tem um calendário ainda para efetuar os pagamentos. Fala que os vereadores sejam oposição/situação mas tenham responsabilidade, que não é assim que se pega uma gestão que tem condição de resolver tudo não. A presidência é passada ao vereador Rosembergue para que o vereador Antoniel faça uso da palavra. O vereador Antoniel fala da questão da educação. Que aconteceu a semana pedagógica, as aulas retornaram e alguns pontos chamaram muita atenção. Primeiro que alguns diretores e coordenadores convidados a dirigir algumas escolas não participaram da Semana pedagógica não foi por falta de convite foi porque foram nomeados já no final da semana pedagógica. O básico é que os convidados a dirigir as escolas e a coordenar deveriam participar dessa semana pedagógica, uma semana de planejamento. Registra que tá percebendo alguns pais estão chegando para reclamar que alguns filhos estão tendo aula com alguns professores que não tem a formação ainda completa, sedo que há funcionários efetivos que solicitaram a ampliação de carga horária e que não foram respondidos ainda. Então pede a gestão através da secretaria de Educação que olhe para isso e pelo menos responda aos servidores que fizeram seus requerimentos. Ainda na educação solicita da liderança do governo que traga alguma informação acerca da banda Municipal DR) Av. Cel. João Correia, 381 - Centro CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicabaGogmail.com Fonefax: (88) 3410-1178 CÂMARA MUNICIPAL ITAIÇABA Maestro José Falcão, porque o ano iniciou, os integrantes da banda de música ainda não receberam nenhum comunicado, não foram contatados para saber se vão trabalhar com a banda Municipal ou não. Tratando de saúde, diz que ficou feliz quando viu o decreto do governo Municipal, embora faça uma observação - de que faltou “é obrigatório o uso da máscara”. Por mais que esteja no decreto Estadual, porém muita gente às vezes não tem acesso ao Decreto Estadual tem mais acesso ao decreto municipal. O decreto contraria inclusive a fala da Secretaria de Saúde na última sessão que diz que algumas medidas não seriam tomadas por que foram medidas tomadas na gestão anterior e que tinha infectado muita gente, que tinha morrido muita gente, que não surtiu efeito. Ficou feliz que a gestão tenha sensibilidade, porque a ideia da secretária era fazer algumas campanhas educativas e ele dizia para os vereadores que entende que a campanha educativa ela tem que ser feita mas no estado que estamos, que o problema está instalado, a gente tem mesmo é que agir. Fica feliz que esse decreto tenha sido baixado e que esteja sendo cumprida, nas parcerias com a polícia, com a Secretaria de Saúde, com a vigilância e que é assim que as coisas de fato acontecem. Relata um ocorrido no hospital do nosso município dia 7 de Fevereiro, em que se teve um óbito de uma senhora e que segundo relatos do médico que estava presente, a senhora precisou passar por uma reanimação, não tinha no momento nem desfibrilador à disposição, nem medicamento sedativo para que a paciente fosse entubada. Pede que a gestão tenha atenção diariamente para a forma como o hospital está sendo dirigido. Ratifica a fala dos outros vereadores com relação aos dentistas, que tem profissionais perto se não quer se contratar de longe, tem profissional dentista aqui no município que pode ser contratado para que esse problema possa ser resolvido. Volta a falar da falta de respeito com os servidores efetivos, pois há muitos profissionais da saúde que ainda estão em casa. Relata ainda o caso de uma servidora efetiva como auxiliar de serviços gerais, que nas gestões passadas por ter formação para isso foi colocada em sala de aula para lecionar. Hoje, o atual gestor colocou essa servidora no seu cargo de origem na mesma escola para a qual tanto contribuiu com a educação. Isso gera descontentamento dos outros profissionais e também das crianças. Pede que o gestor se atente para essas ações desumanas. Saúda também o aniversário do Partido dos Trabalhadores por seus 41 anos. Fim do grande expediente é passado para a ordem do dia. Inicia-se a ordem do dia votando a urgência do projeto de lei sobre o salário mínimo. O líder da oposição, Rosembergue pede que a sessão seja interrompida para que a bancada se reúna e decida sobre. A sessão é paralisada. No retorno da sessão a urgência é colocada em discussão. O vereador Rosembergue diz que vão corrigir o desleixo da gestão, mas que se tinham o interesse de pagar tivessem mandado o projeto antes. O vereador Luis Nilson diz que o prefeito é conhecedor do Regimento, mas que esse fato aconteceu devido os afazeres da gestão e não por desleixo. De sua parte a urgência já está discutida. A urgência foi votada e aprovada por unanimidade. Em seguida foi feita a leitura do projeto de lei que propõe o reajuste mms O EE TT Av. Cel. João Correia, 381 - Centro CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicabaGgmail.com Fonefax: (88) 3410-1178 CÂMARA MUNICIPAL ITAIÇABA do salário dos servidores. Aberta a discussão do projeto, o vereador Rosembergue volta a dizer que o mesmo é retroativo e que não geraria prejuízo ao servidor. Fala ainda que para o projeto ser votado necessita do parecer e que o vereador Luís Nilson emita esse parecer já que não tem as comissões formadas. O vereador Ribamar justifica que no primeiro momento não votaria O projeto, porém entraram em um consenso e juntos decidiram que será votado. O vereador Rosembergue fala que os vereadores vão fazer a sua parte e que no dia seguinte o projeto estará com a redação final feita. Então o gestor use da sensibilidade e efetue o pagamento de fato no dia 10. A vereadora Sheila volta a falar que o gestor tenha respeito com os vereadores, com a Câmara e que isso não volte a acontecer. Neste caso vão abrir uma exceção e votar hoje, em respeito ao povo. O vereador Carlinhos diz que também votará a matéria em consideração ao povo. O presidente Antoniel ratifica a fala dos vereadores e diz que vão ser solidários com população e pede a gestão que tenha essa sensibilidade, que tenha respeito com esta Casa. O vereador Regineudo agradece aos vereadores por terem sensibilidade em votar o projeto em prol da população. O vereador Luis Nilson faz o parecer verbal. O projeto é votado por unanimidade. Em seguida é votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020- Ver. Sheila, aprovado por unanimidade. Na sequência é discutido e votado o - Projeto de Lei nº 015/2020 — do Executivo, aprovado por unanimidade. Dando continuidade é discutido e votado -Projeto de Lei nº 016/2020- do Executivo, aprovado por unanimidade. Posteriormente é discutido e votado - Projeto de Lei nº017/2020- do Executivo, aprovado por unanimidade. Por fim é discutido e votado o -Projeto de Lei nº 018/2020 do Executivo, aprovado por unanimidade. Projeto de indicação 005/2021- de autoria do vereador Rosembergue, discutido e aprovado por unanimidade. Projeto de indicação 006/2021 de autoria do vereador Guilherme em discussão-discutido e aprovado por unanimidade. Requerimento 011/2021-de autoria dos Vereadores de oposição, em discussão-votado e aprovado por unanimidade. Na explicação pessoal o vereador Rosembergue pede que o projeto fique na Casa legislativa mais um pouco para que seja complementado e que no dia seguinte possa estar sendo encaminhado e efetuado o pagamento dos servidores. O vereador Luis Nilson em sua explicação pessoal agradece a todos pela votação e pelo resultado. O vereador Ribamar também agradece e parabeniza pela votação, novamente pedindo que o episódio do atraso não volte a acontecer. O vereador Carlinhos concorda com a fala de todos e parabeniza pela humildade em votar o projeto. Sem mais nada a tratar o Presidente agradece e convida a todos para a próxima reunião do dia 16 de fevereiro de 2021, declarando encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata que lida e aprovada, será assinada portodos os vereadores. sa) Av. Cel. João Correia, 381 - Centro CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicabaogmail.com Fonefax: (88) 3410-1178 CAMARA . MUNICIPAL ITAIÇABA VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA Áfoil Yo Silua Fo Antoniel Max Silva Holanda Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba Vereadores Antônio Regineudo de Lima Amen Paga Udo de bima Carlos Eduardo Peixoto Barros Loor Elioado Paistul Boo, Guilherme Nunes Bezerra Barbosa RENT RUM Nossas Nalesss dé José Ribamar Barros Luís Nilson Moreira Freitas Maria Elane da Silva Rosembergue Alves de Holanda Sheila Pereira Damasceno PS SE Av. Cel. João Correia, 381 - Centro CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba(ogmail.com Fonefax: (88) 3410-1178