sessao nº 8

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
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ATA DA 8º (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIP;
ITAIÇABA EM SEU PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE DL AOS
NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2021, ÀS 19:00H, REUNIU — SE EM
SISTEMA VIRTUAL, A CÂMARA MUNICIPAL. FEITA A CHAMADA
REGIMENTAL VERIFICOU-SE O COMPARECIMENTO DOS SEGUINTES
VEREADORES: Antoniel Max Silva Holanda, Rosembergue Alves de Holanda
Sheila Pereira Damasceno, José Ribamar Barros, Maria Elane da Silva Carlos
Eduardo Peixoto Barros, Luis Nilson Moreira Freitas, Antônio Regineudo de
Lima, Guilherme Nunes Bezerra Barbosa. O presidente com as bênçãos de
Deus e observando o coro regimental declarou aberta a Sessão
No pequeno expediente, o Presidente da Casa, Antoniel Max Silva Holanda
saudou a todos os nobres colegas vereadores. Em seguida, solicitou que a 1º
Secretária da Mesa Diretora fizesse a leitura dos seguintes documentos
endereçados à Casa Legislativa: Oficio Nº05/2021.Secretaria de Educação
Resposta referente ao oficio 018/2021 sobre a distribuição de Merenda Escolar
e o quantitativo de famílias beneficiadas com a Merenda; Mensagem Nº002/
2021. Poder Executivo referente ao PL nº002/2021 que ratifica protocolo de
intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir
vacinas e outros para o combate a pandemia; Projeto de Lei Nº005/2021
Poder Legislativo; Vereadores Regineudo; Guilherme; Luis Nilson; Maria Elane.
Insere dispositivos na lei Complementar 142/94 de 23 de dezembro de 94, que
instituiu o Código de Postura do Município de Itaiçaba, na forma que indica e
dá outras providências; Indicação 13/2021 Vereador Antoniel Max, a isenção
de alvará de funcionamento e de IPTU aos imóveis comerciais no período de
Pandemia. Indicação Nº014/2021 Vereador Regineudo, construção de uma
Edificação para a BANDA de MUSICA. Requerimento 021/2021 vereadores
Antoniel; Rosembergue; Ribamar; Sheila; Carlos Eduardo. Providências para a
realização de procedimento licitatório para a aquisição de cestas básicas.
Requerimento 022/2021 Vereador Carlos Eduardo, requer da secretária de
saúde a contratação de um médico Psiquiatra e um Psicólogo. Requerimento
023/2021 vereador Ribamar. Restauração do piso da ponte que liga Itaiçaba a
Boca do Forno e o alargamento das “cabeças” da ponte. Parecer Nº 004/2021
Comissão de Legislação, justiça e redação final sobre O projeto de decreto
Legislativo de Nº001/2021 de 23 de fevereiro de 2021. Parecer Nº 005/2021
Comissão de Legislação, justiça e redação final sobre o projeto de Lei Nº
004/2021 de 23 de fevereiro 2021
em
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O Presidente Antoniel inicia lendo Decreto Nº2021.03.08.01 Dispõe e ratifica a
legalidade de atos postos no decreto municipal de ltaiçaba-ce de
2021.01.01/6AB/PREF, informa ao poder legislativo municipal, ilegalidade por
inconstitucionalidade e ausência de amparo legal no projeto de Decreto
legislativo de Nº001/2021 por afronta as disposição do supremo Tribunal
Federal. O Presidente continua a sua fala dizendo que a sessão é de forma
virtual em virtude dos últimos Decreto Estadual Municipal e do aumento dos
casos que tivemos no nosso município. Comunica que baixou uma portaria e
transformou as sessões totalmente remotas. Pergunta quem quer iniciar dando
início ao grande expediente. Com a palavra o vereador Rosembergue, inicia
dando boa noite e inicia falando do calendário que não está sendo cumprido
por que as pessoas, estão reclamando que o carro não está seguindo o
calendário. Com a palavra o Vereador Carlinhos, diz boa noite a todos,
complementa o que o vereador Rosembergue falou sobre a situação do lixo,
informando que vem recebendo muitas reclamações sobre essa questão. Diz
que as comunidades estão pedindo uma atualização correta do dia em que o
carro passará. Fala também da questão da iluminação, diz que está aqui
pedindo ao governo municipal, ao secretário de obras que tome uma posição
sobre essas reclamações. Vereador Guilherme inicia sua fala agradecendo ao
Instituto Agropaulo na pessoa da amiga Rebeca que na semana passada
estiveram lá junto com o vice-prefeito Nilsinho e pediram em nome do governo
Municipal, conseguindo 34 caixas de álcool em gel para ser distribuída a
população. Com a palavra Vereadora Sheila diz que concorda com as
palavras dos vereadores Rosembergue e Carlinhos em relação ao lixo, fala que
na sua comunidade Tabuleiro as pessoas não sabem que dia realmente coloca
o lixo pra fora, pois o carro não passa no dia certo. Também reforça a questão
da iluminação, que é um problema recorrente, pois é uma iluminação antiga.
Pede que o carro passe novamente pra ajeitar as lâmpadas que ainda estão
apagadas, pois tem algumas comunidades precisando. Relata que recebeu
reclamações de moradores do Bairro São Francisco, solicitando que a gestão
coloque a iluminação da praça daquela comunidade. Registrou que no dia
anterior participou da sessão de lançamento da nova estrutura e apresentação
das procuradorias da mulher, que estão implementadas no Estado do Ceará.
Relata que são poucas ainda, mas que aos poucos vão implementando mais
procuradorias. Na oportunidade falou de algumas competências dessas
procuradorias. Aproveitou também e agradeceu ao presidente da Casa e
servidoras que a auxiliaram a promover uma semana de eventos virtuais
direcionados a temática do dia da Mulher. Conclui sua fala parabenizando a
todas as mulheres do município em virtude do seu dia. Pergunta ainda ao
vereador Guilherme se essa aquisição de álcool gel vai ser doada aos
moradores de Itaiçaba, ou como vai ser utilizado. O vereador Guilherme
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do bs na E já e encontram no município e que a secretária em
utilização, da ba ns ária estão estudando como vai direcionar a
atiila , , possível. O vereador Regineudo com a palavra
e ário de Agricultura a questão da hora do trator,
para agilizar porque se der uma chuva mais forte fica difícil aradar no barro.
Solicita que o secretário veja essa questão. Com a palavra o vereador
Ribamar cumprimenta a todos. Inicia falando que também ia trazer essa
ip dores Regineudo abordou sobre os agricultores. Diz que está
pessoas perguntado por que o trator não está atendendo
na sede. Sendo que o mesmo se encontra lá na Escola Pe. Abílio
abandonado e as pessoas precisam das suas terras cortadas antes de cair
bjo dr pi O líder do governo Luis Nilson leve essa reivindicação
possam ter um posicionamento. A vereadora Elane
fazendo uso da palavra inicia dando boa noite a todos e complementa a fala da
vereadora Sheila agradecendo por todas as homenagens recebidas em
menção ao dia da mulher. Diz que as mulheres se unam para que junto da
procuradoria da mulher volte programas, projetos para atender a população do
município. Novamente com a palavra o vereador Rosembergue diz que esta
Casa ainda não recebeu uma resposta em relação a emissão da reservista.
Apesar da gestão não ter aproveitado o profissional qualificado para a função,
já teve tempo para preparar uma outra pessoa para que o serviço possa ser
oferecido, por que a população está cobrando. Outra questão trazida também é
sobre o carro sanitário. Se o mesmo está indo para Fortaleza nesse momento
de lockdown da capital. Pergunta ainda como está sendo feita a assepsia
desse carro, pois desloca muitas pessoas e é importante atentar para essas
questões. Com a parte o vereador Guilherme diz que na sexta o carro
sanitário não foi para Fortaleza, pois as consultas dos pacientes foram
desmarcadas. Só ficaram 3 pessoas para ir e aí cederam o carro pequeno para
levá-las. Voltando a fala, o vereador Rosembergue continua falando sobre a
questão do polo de lazer beira rio. Que apesar de terem reformado em tempo
récorde, não estão se atentando para a manutenção daquele espaço, pois lá
está aparentemente abandonado. Que a gestão se atente para fazer a limpeza,
seque as piscinas, pois lá a situação está desagradável. Diz que ao fazer uma
visita ao secretário de infraestrutura perguntava sobre as obras do município e
que o mesmo respondeu que iam fazer uma auditoria. Pede que a gestão
atente para essas obras que estão paradas, muitas estão com dinheiro em
conta. Com a palavra o vereador Carlinhos referindo a fala do trator, fala que
o mesmo está lá abandonado e o que escuta falar é que não está funcionando
por falta de tratorista, sendo que no município tem esse profissional. E a
população está sendo penalizada. Pede que o trator não venha servir a
população somente em períodos de inverno, mas também de estiagem, pois º
período é difícil e uma de trator é muito cara. Então que a gestão veja isso, pois
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atender as pessoas é uma prioridade. Continua dizendo que de uma hora pra
outra inventaram uma reforma lá na ala da Covid. Pergunta o que é prioridade,
uma reforma ou um exame de tomografia. Conclui que a reforma é importante,
mas que não é hora de reformar e sim de acudir o povo. Agradece ao Senhor
Expedito Ferreira e Caetano Guedes por terem contribuído com esse
município. Indaga pelo kit de alimentação da educação, que já fez três meses e
nada ainda. Também traz à tona a questão da borrificação do carro sanitário,
que esse carro sendo borrificado é segurança para os servidores e para os
pacientes. Pergunta se está sendo feito esse serviçoCom a palavra o
vereador Ribamar parabeniza ao vereador Carlinhos quando se refere a fala
do trator. Que para muitos uma hora de trator pode não ser muita coisa, mas
para o agricultor que tem poucos recursos ele agradece muito, pois esse
dinheiro ele pode usar para pagar trabalhador para o plantio. Continua dizendo
que os agricultores da sede não estão sendo contemplados com essa hora,
que é de direito. O vereador Rosembergue pergunta sobre os dentistas do
município, como está a regularização desse profissional da UBS do Alto Brito.
Interroga sobre como anda a vacinação dos idosos e profissionais de saúde, se
já está perto de terminar essa primeira fase, se tem previsão de chegar mais
vacina ao município. A vereadora Elane responde ao vereador Rosembergue
que a profissional já foi contratada e já iniciou seus trabalhos na última
segunda-feira, atendendo urgência e emergência para dor, por conta da
pandemia. Sobre a vacinação, parabeniza a equipe de vacinação exclusiva Da
Covid e diz que já estão na etapa de idosos de 80 a 84 anos; os profissionais
de saúde também já estão bem encaminhados. Segundo ela, chegando mais
uma remessa vão conseguir imunizar todo mundo. Com a fala o vereador
Guilherme pergunta ao vereador Carlinhos se ele não acha necessário a
reforma na ala da Covid. O vereador Carlinhos responde que foi isso que
falou, a população não está entendendo o porquê da reforma. O vereador
Guilherme justifica a necessidade da reforma, em seu ponto de vista, dizendo
que na ala da Covid há dois quartos- um para positivados e outro para os que
estão aguardando o resultado- e somente o quarto dos positivados possui
banheiro. Então corre-se o risco de expor esse paciente que está aguardando o
resultado no momento em que ele necessite utilizar o banheiro. Também se faz
necessário pelas questões de tubulação que precisam implantar, oxigenação,
ar comprimido. O vereador Carlinhos diz que entende a situação e que espera
que da mesma forma que tiveram preocupação com o prédio, tenham
preocupação com as pessoas, com a compra de medicamentos, realização de
exames. A vereadora Sheila pede um carinho, uma atenção especial da
secretária de saúde em relação a essas questões da compra de medicamento,
realização de exames. Pois nesse período difícil onde as pessoas muitas vezes
não tem o que comer, não tem como pagar suas contas é complicado tirar 400
reais para fazer uma tomografia. Agradece ao Senhor Expedito Ferreira, Junior
Guedes, Caetano Neto por terem atendido o pedido dos vereadores
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Rosembergue, Antoniel, Ribamar, Carlinhos, Sheila e doaram dois capacetes
ni g os ala o pedido dos vereadores em relação a questão
: gestão olhe para isso. O vereador Luis Nilson com a
au a Mi teia ei a bei Diz que não vai se ater a cada ponto,
dias de governo os servi ação esta se organizando para que dentro de 100
sd ços estejam acontecendo para levar melhorias a todos.
questionamentos dos versadares, Ens relação Ltd er IeePOndido alguna
gestão decidiu fazóia para ter um loco co oia do hospital diz que a
albndiitenta game a E e um local com as minimas condições de
Com relação di Narnia voa Fi pulação que demanda os serviços da Pandemia.
a todo o município mas iz que os serviços já foram estendidos praticamente
quetambéi polemgus er contínuo, precisa estar dando manutenção. Mas
o gestor maior, apontando pernil ag o eita pastas, esti
isa DS E nsiionio que Ê be pelarcaça serviços possam funcionar a
E dente são de legislação fez parecer sobre o
projeto de decreto legislativo de iniciativa da mesa diretora mais O vereador
Carlinhos- que propõe sustar os efeitos do decreto do executivo de 01/01/2021
e que por conta de estar estudando a matéria, pois ainda não estava clara para
ele, disse ao vereador Rosembergue- relator da comissão- que se fossem
decidir sobre essa matéria hoje ele se absteria de votar. Diz que o projeto está
na pauta do dia para ser votado e que ele por conta da edição de um novo
decreto legislativo, já protocolado, informando mais algumas coisas
importantes com relação a essa matéria, pede em nome do governo municipal,
do PDT, ao presidente, mais algum tempo, para quem possam estudar melhor
e dar um voto mais consciente, requisitando que o projeto seja tirado da pauta
do dia, consultado o plenário. Com a palavra o vereador Rosembergue
pergunta ao vereador Luis Nilson a que pé anda a água da comunidade do
Camurim, se ele não tem como resolver essa situação como também da
comunidade do Serrote. O vereador Luis Nilson responde que a informação
que tem em relação ao Camurim é que já está tudo autorizado, a parceria da
Cagece, SISAR e Governo Municipal com a associação do tabuleiro do Luna
de interligar o sistema de Tabuleiro com Camurim. Diz que o prefeito já
autorizou a escavação, o uso de equipamentos para fazer a tubulação. Diz que
estão nos ajustes finais das parcerias e que logo vai acontecer. Não pode
precisar o tempo, mas que já está tudo bem encaminhado. O vereador
Rosembergue com a parte diz que o vereador Luis Nilson foi infeliz, em
sessão passada, quando atribuiu todos os créditos da água do Tabuleiro do
Luna à Associação. Diz que a associação foi importantíssima, mas que a
gestão, como ele- Luis Nilson-mesmo frisou, é uma peça fundamental para
esse processo. Enfatiza que a água é uma conquista do povo, gerenciada pela
associação mas com o apoio do Governo Municipal nas gestões dos prefeitos
José Orlando e depois Erenarco. O vereador Luis Nilson diz que quando se
referiu ao projeto, concorda que a gestão ajudou em algumas escavações, mas
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Eos em Lap ivp a conquista da busca do projeto discorda, pois sequer a
k ni bn tomaram conhecimento direto do pessoal do SISAR e
própria. O vereador Carlinhos pede uma parte e parabeniza o
endeçÃo soon e que = uma vinda do Governador do Estado para
vazão para toda id gm E que a aa que aa não dava
Prefeitura Municipal dar a PRA id Dm asc ata à
. uição de buscar esses anéis para
Prefeitura, ela contribuiu Sire a ida Cau Ei apegar lr
, . gua do Camurim diz que isso vem rolando
Frescal bege Perg uma luta grande do ex e hoje atual secretário de
a, Sérgio Barbosa, para que essa água saia do tabuleiro e chegue até
o buscando a melhoria dessas comunidades.
Voltando a palavra o vereador Luis Nilson agradece a intervenção do
vereador Carlinhos e diz que o projeto de abastecimento do Serrote também
está avançando, foi retomado agora e já foram escavados mais de 500 m de
vala para ser colocado os canos e logo logo também se Deus quiser e com o
apoio dos parceiros a comunidade terá água tratada e encanada. A presidência
é passada ao vereador Rosembergue para que o vereador Antoniel faça uso da
fala no grande expediente. O vereador Antoniel dá boa noite a todos e inicia
sua fala agradecendo ao senhor Expedito Ferreira, Júnior Guedes e Caetano
Neto pela doação de 2 capacetes Elmo para o município. Agradece a CELM
Aquicultura em nome dessas três pessoas. Diz que durante essa semana vão
estar entregando esses capacetes ao governo municipal, por meio da
secretaria de saúde através do protocolo de doação através da Câmara
Municipal diretamente para o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde, cumprindo o
papel de legisladores, de cidadãos. Com relação a reforma da ala do Covid diz
que toda melhoria é muito importante e fica feliz que as melhorias estejam
sendo feitas mas sugere também que aquelas pontuações que estavam
fazendo- de que profissionais diferentes tivessem atendendo na ala da Covid e
na emergência seja atendida, a triagem no primeiro atendimento na
emergência também seja atendido. Diz que tem uma dúvida, no momento não
tem ninguém internado por Covid, mas que o momento é bem crítico, e se por
acaso precisarem internar alguém hoje onde iriam internar se a ala do Covid
está em reforma. Fala que tem a informação que seria na Pediatria e sabe que
a pediatria é muito próximo tanto do Corredor como das outras salas que
abrigam as outras pessoas que precisam internar, então ao invés de
isolamento a gente tá juntando as pessoas o que é totalmente não
recomendável. Diz que fica feliz com a melhoria mas ao mesmo tempo se
preocupa com essa situação. Falando ainda de saúde, as pessoas de
Logradouro estão procurando os vereadores para pedir esse trabalho de
desinfecção lá pela comunidade. Diz que hoje pela manhã foi um dos dias mais
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corridos no hospital do município, desde Tomé Afonso até Logradouro,
passando pela sede, assentamento São Miguel, várias pessoas deram entrada
no Hospital com sintomas, para fazer exame, enfim, estamos em uma situação
que está abarcando todo o município e é necessário todo esse cuidado. Diz
que gostaria de fazer uma pergunta ao Vereador Luis Nilson porque esteve
olhando alguns decretos do governo Municipal e viu que tem um decreto do
mês de fevereiro que institui uma comissão de combate a Covid no município;
e o Vereador Luis Nilson é o representante do Poder Legislativo. Sabe que o
vereador é um dos mais capacitados dessa Casa, o vereador que conhece
também principalmente da saúde. Fala que o prefeito cuida lá do Poder
Executivo e os vereadores, através do presidente da mesa e dos demais
vereadores cuidam do Poder Legislativo; então recomenda ao prefeito que
quando precisar de algum membro do poder Legislativo em alguma comissão,
algum conselho peça ajuda a Câmara Municipal, mande um ofício que a Casa
indica, fala que não tem nenhum problema em indicar o Vereador Luiz Nilson,
indicar um vereador mais ligado da base, mas que a Câmara deveria ser
consultada e acredita que foi um erro do Governo Municipal se montar uma
comissão de combate a Covid apenas com pessoas ligadas ao governo.
Interroga- “Será que pessoas que também não pensam parecidos com o
governo não poderiam participar dessa comissão? Será que a gente para dar
algum direcionamento, alguma sugestão é só através de requerimento, a gente
não pode participar de nenhuma reunião, a gente tem que montar um comitê
paralelo”. Diz que se o vereador puder esclarecer, agradece. Fala de medidas
muito simples que o governo Municipal também deveria estar atento, como
funcionários públicos do município que estão trabalhando sem o uso da
máscara. Pede que já que o governo Municipal recomenda a população, e
recomendação é correta, também possa estar chamando atenção dos
funcionários públicos para a utilização das máscara. Apresenta um projeto
indicação solicitando que o governo Municipal esteja isentando o comerciante
que foi atingido pela pandemia, que tá precisando fechar mais cedo em virtude
dos decretos, para que aquele possa está isento agora em 2021 de alvará de
funcionamento de IPTU. Diz que é muito importante que o governo possa estar
chegando junto nesse momento, apesar dos recursos serem mais escassos.
Volta a pedir que o prefeito possa sancionar o projeto de lei que foi aprovado,
tratando da obrigatoriedade da publicidade dos nomes das listas das pessoas
vacinadas nos meios oficiais. Pede que a Secretária de Saúde também possa
estar enviando para essa casa as listas atualizadas das pessoas que estão
sendo vacinadas, quantos lotes Itaiçaba está recebendo, pois só sabem que
estão recebendo quando veem que Governo do Estado está distribuído para os
municípios. Expõe uma outra situação, com tristeza e mais uma vez pedindo
que os vereadores estejam sensibilizando o prefeito na questão de perseguição
a servidor do município. Mais uma vez um servidor teve que entrar na justiça e
teve seu direito garantido. O servidor Aderson- auditor interno- ao final das
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suas férias se apresentou com requerimento à prefeitura. Disseram para ele
aguardar, ele passou a manhã aguardando em frente à prefeitura em baixo de
um pé de planta e ninguém o chamou para nada. Aderson foi para casa
aguardando que O governo Municipal fizesse o contato e o governo Municipal
não fez. Até que um dia ligaram para ele e perguntaram se ele não ia se
apresentar. Ele mostrou o requerimento de apresentação e quando a salário
entrou na conta, vários dias foram descontados. O servidor teve que entrar com
um mandado de segurança pedindo que fosse paga a sua remuneração e que
também fosse deferido seu teletrabalho em virtude de algumas comorbidade
que ele tem. O mandado de segurança foi julgado procedente e a decisão para
que o prefeito pudesse deferir o seu teletrabalho e pagar o seu salário integral
sob pena de multa diária. Pergunta quantos servidores vão precisar entrar na
x Z que seria mais fácil justificar que os
que fossem politicamente do lado do prefeito vai permanecer, quem não, vai
pra fora, por que í não precisariam ficar perdendo tempo com debates. Pede
que os vereadores sensibilizem o prefeito, porque enquanto as perseguições
ocorrerem a justiça vai continuar sendo acionada. Sobre o pedido do vereador
Luis Nilson, diz que vão votar no projeto de decreto legislativo. Primeiro porque
o decreto do prefeito que a Câmara tá querendo sustar ele foi publicado no dia
primeiro de Janeiro, só não sabem onde, pois ele só soube desse decreto na
segunda quinzena de janeiro quando foi até a prefeitura entregar um ofício e
olhou no flanelógrafo e viu do que tratava este decreto do prefeito- torna vagos
os cargos ocupados por Aposentados. Diz que o Poder Executivo não pode
declarar cargos vagos, primeiro por que eles não estavam vagos. Ademais os
atos administrativos do governo Municipal principalmente os decretos eles
precisam ser publicados e não apenas no flanelógrafo. Diz que o que acha
mais absurdo é que recebeu o decreto agora 18 horas já na Câmara- Decreto
da prefeitura ratificando a legalidade dos atos daquele decreto primeiro e que
ele não pode na recomendação fazer o controle de constitucionalidade
preventivo das matérias que tramitam na Câmara. Esse controle de
constitucionalidade preventivo ele compete a comissão de legislação. E
embora o vereador Luis Nilson se absteve de votar, os outros dois vereadores
que fazem parte da comissão deram pronto encaminhamento a essa matéria
para que ela viesse ao plenário e será votada. Diz que algumas decisões foram
anexados do STF, mas o que mais o deixa indignado é que o prefeito não
mandou anexar a decisão que manteve a sua reintegração ao cargo quando
ele foi exonerado no início do ano passado, no primeiro semestre, pelo ex-
prefeito Erenarco. Esclarece que o prefeito à época estava na mesma situação
desses servidores, mas que entrou na justiça e esta garantiu que ele
permanecesse no cargo, mas ele acha que os demais servidores não tem o
mesmo direito de permanecer no cargo, então é uma arbitrariedade. Pede para
o governo Municipal não tomar essas atitudes de tá fazendo decreto sem
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informar a Câmara, que os cargos não podem se tornar vagos antes de
sentença judicial transitada em julgado ou de antes de processo administrativo
garantido ampla defesa e contraditório. Então a matéria será colocada em
votação. Lamenta a forma como o poder executivo tem tratado os servidores
públicos, espera que essa forma possa mudar, que possa se redimir com essa
classe que é tão importante para o município, inclusive o Prefeito é servidor
público deste município, prometeu em campanha que ia tratar bem o servidor,
no entanto tá fazendo muita coisa ao contrário. Continua sua fala dizendo que é
muita hipocrisia, por que quando era com o ex gestor, a justiça serve, as
decisões do Poder Judiciário serve, para manter ele no cargo mas quando é
com outras pessoas, a justiça é outra. Os servidores públicos espera que isso
possa mudar, uma classe tão importante para o nosso município. Então
encerra dizendo que fez a leitura para que todos os senhores estejam sabendo
de como as coisas estão. O vereador Carlinhos fala que é muito triste o
prefeito agir assim, pois é um servidor público tanto quanto os outros colegas.
Fala das famílias que estão sofrendo nessa pandemia, pois o prefeito está em
um cargo público que o povo o escolheu, diz ainda que ele não esqueça que a
prefeitura é uma empresa, não é sua propriedade ela é do povo, que tenha
mais respeito com os servidores do nosso município. O vereador Luis Nilson
pede a palavra ao presidente sobre o decreto legislativo, para que possa
estudar melhor pois percebeu algumas jurisprudência. Que esse projeto do
decreto legislativo deve ser votado com mais consciência. Diz que o nome do
prefeito também está na lista dos que vão ficar afastados por conta do estatuto
dos Servidores lá no seu Artigo 39 da lei estadual e municipal 144/95. O
vereador Antoniel nega seu pedido e diz que vai sim ser votado. Em seguida,
deu início a leitura dos requerimentos para a votação. Os requerimentos lidos
foram aprovados por unanimidade. Sem mais nada a tratar, agradeceu a
presença de todos convocando-os para a próxima sessão do dia 16 de março
de 2021 declarando a o TR . S; la he hm da
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Vereadores
Antônio Regineudo de Lima
Carlos Eduardo Peixoto Barros
ê do Puxolo Bom
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José Ribamar Barros
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