norma nº 1416/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino, nº 196 - Centro
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
Fone (88) 3552-1300
www.mauriti.ce.gov.br
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
LEI MUNICIPAL Nº 1416/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 457/2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. ' -
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou eele sdnblbia e promulga a seguinte
Art. 1º- 0 Art. 1º da-Lei 457/2001 passará a vigorar com'a seguinte redação:
“Art.1º -..FICA-PELA-PRESENTE-LEI, CRIADO E- DENOMINADO “CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MAGIA”, a unidade pré-escolar situada no Sitio Santo
Antônio dos Felipe, Distrito de Buritizinho, deste Município:
* Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-os efeitos a
18 de Dezembro de 2001, revogados as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 14 de SETEMBRO de 2.016.
FRANCISCO EVANILDO SIMÃO DA SILVA
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Trabélhando: para todos “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A
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