norma nº 921/2010

PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
“Você ajudando a governar”
Rua Otá:
ta de Sou
52-1300
LEI MUNICIPAL Nº 921, de 18 de fevereiro de 2010.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I
E H DA LEI MUNICIPAL Nº 797/2007
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
seguinte redação:
Art. 1º - O Anexo Ida Lei Municipal Nº 797/2007 passará a vigorar com a
ANEXO I
CARGO | VAGAS NÍVEL DE INSTRUÇÃO
Auxiliar em Saúde Bucal | 06 , Médio com registro no CRO-
Técnico em Saúde Bucal | 03 ada com registro no CRO-
Cirurgião Dentista com habilidade em Periodontia Cirúrgica | 01 E
Cirurgião Dentista com habilidade em Cirurgia Oral Menor
01 Superior
Cirurgião Dentista com habilidade em Endodontia
o Superior
Cirurgião Dentista com habilidade em Prótese Dentária
o Superior
Técnico em Prótese Dentária 7. ! 01 “Técnico com registro no CRO-
Psiquiatra : 02 Superior
Psicólogo 02 “Superior
Assistente Social
OT .. | Súperior.
Terapeuta Ocupacional
01 Superior
Pedagogo 12 Superior
Artesão 01 Médio
Cozinheira | 02 Médio
Médico — Clínico Geral [q Superior
Médico — PSF | 04 Superior
Médico Especialista em Ultra-Sonografia | 01 Superior
Médico Especialista em Auditoria
01 Superior
Médico Especialista em Endoscopia
61 Superior
CNP 07.655.269/0001-55 - COF: 08,
CEP: 63210-000 -
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“Você ajudando a governar”
Rua Otávio
menta de Souza, s/n 1º e 2º andar
Fone (88) 3552-1300 Fax 3552.4477
Médico Especialista em Dermatologia 0 Superior
Médico Veterinário 0 Superior
Médico Especialista em Cardiologia 0 Superior
Médico Especialista em Traumatologia e Ortopedia 0 Superior
Médico Especialista em Ginecologia 0 Superior
Médico Cirurgião Geral 0 Superior com habilitação em
cirurgia geral
Médico Cirurgião Vascular 1 0 Superior com habilitação em
5 | cirurgia vascular
Odontólogo [ro “Superior
Coordenador de Atenção Básica 1 [à Superior
Coordenador de Epidemiologia OL Superior
Enfermeiro 02 -Superior
Enfermeiro - CAPS II 02 Superior
Enfermeiro - CAPS II com Rabilitação « em Saúde Mental 02. Superior com habilitação em
; Saúde Mental
Massoterapeuta 01 Médio.
Técnico de Raio X 01 Médio
Técnico de Ultra-Sonografia o Médio
Agentes Comunitários de Saúde, 09 Médio,
Fisioterapeuta 02 Superior
Fonoaudiólogo 01 Superior
Motorista Ê 01 Médio
Motorista 02 Médio — CNH Categoria D
Recepcionista - CAPS 01 Médio
Recepcionista - CEO 0 Médio
Vigilante - CAPS o 01 ;7| Médio — Formação na área de
o as segurança
Vigilante — Unidade Básica de Saúde E Bairro Bela Visa + 0] Médio — Formação na área de
. = + Segurânca
Vigilante - Unidade Básica de: Sai e Distrito de Palestina “01 | Médio'— Formação na área de
: segurança
Técnico em Enfermagem 02 Técnico com inscrição no
| COREN - CE
Auxiliar de Enfermagem - CAPS | 02 Auxiliar com inscrição no
COREN —CE
Auxiliar de Serviços Gerais - CEO 01 Médio
l
Auxiliar de Serviços Gerais - NASF [0 Médio
CNPJ: 07.655.269/0001-55 -
Bars 06.920.28
CEP: 63.240-000 -
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“Você ajudando a governar”
Art. 2º - O Anexo II da Lei Municipal Nº 797/2007 passará a vigorar com a
seguinte redação:
ANEXO II
CARGO CARGA HORÁRIA | REMUNERAÇÃO
o - SEMANAL
Auxiliar em Saúde Bucal “ 40h R$ 510,00
Técnico em Saúde Bucal = , é 20 h R$ 554,00
Cirurgião Dentista com habilidade em Periodontia R$ 2.200,00
Cirúrgica Tu
Cirurgião Dentista com habilidade em Cirurgia Oral Menor R$ 2.200,00
Cirurgião Dentista com Habilidade da Enfodonta . 20h à R$ 2.200,00
Cirurgião Dentista com habilidade em Prótese Dentélia | 40h R$ 4.000,00
Técnico em Prótese Dentária 6h 5/44 R$ 3.000,00
Psiquiatra Sal mn” R$ 4.000,00
Psicólogo IS ELA R$ 2.600,00
Assistente Social l 3 | 40h R$ 1.200,00
Terapeuta Ocupacional o E ço a “ = 40h S/ R$ 1.560,00
Pedagogo = ] 30% = Z R$ 650,00
Artesão 7 ] DR. R$ 539,00
Cozinheira 40h R$ 510,00
Médico — Clínico Geral 40h R$ 5.900,00
Médico — PSF | 40h R$ 5.900,00
5.269/0001-55 - CGF:
CEP: 63,210-000 4
XESIROLA FAMÍLIA
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“Você ajudando a governar”
a Pim
Médico Especialista em Ultra-Sonografia 06h R$ 1.500,00
Médico Especialista em Auditoria 08h R$ 5.859,00 +20%
sobre habilitação
em auditoria
Médico Especialista em Endoscopia 08h R$ 3.676,06
|
Médico Especialista em Dermatologia 06h R$ 1.500,00
Médico Veterinário ç : 96h R$ 1.300,00
Médico Especialista em Cardiololi Ea 06h R$ 2.300,00
Médico Especialista em Traumatologia e Ortopedia , , =. 06h R$ 1.700,00
Médico Especialista em Ginecologia E ] 06h , R$ 1.700,00
Médico Cirurgião Geral ; E 08h R$ 2.000,00
Médico Cirurgião Vascular 08h R$ 4.000,00
Odontólogo AQh R$ 2.212,00
Coordenador de Atenção Básica LA | “40h74 R$ 2.150,00
Coordenador de Epidemiologia na 40h AE R$ 2.100,00
Enfermeiro a 40h R$ 1.022,00
Enfermeiro -CAPS IL + CS. DS AM | 4047 R$ 1.560,00
Enfermeiro - CAPS II com habiliação em Sande Mental Ei É S TRE 1.950,00
Massoterapeuta = | 20 h R$ 500.00
Técnico de Raio X 20 h R$ 500,00
Técnico de Ultra-Sonografia 20 h R$ 500,00
PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
“Você midi mdi a governar”
Agentes Comunitários de Saúde 40h R$ 510,00
Fisioterapeuta 06 h R$ 1.000,00
Fonoaudiólogo 06 h R$ 1.000,00
Motorista 40h R$ 700,00
Motorista 40h R$ 510,00
Recepcionista - CAPS 40h/ R$ 510,00
Recepcionista - CEO 49h R$ 510,00
Vigilante - CAPS 40h R$ 510,00
Vigilante — Unidade Básica de Saúde do Bairro Bela Visa | 40h R$ 510,00
Vigilante - Unidade Básica de ai do Distrito de: 40h R$ 510,00
Palestina
Técnico em Enfermagem 40h R$ 510,00
Auxiliar de Enfermagem - CAPS 40h R$ 539,00
Auxiliar de Serviços Gerais - CEO | DR R$510,00
Auxiliar de Serviços Gerais TNASE 20h R$ 255,00
Art. 3º - As despesas decorariês da Blicagõio desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do: Munje pio ie serão. suplericátadas, em caso, de Tsuficiêácia.
Art. 4º.Esta 1 entra em. vigor na datada sua. publi cação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MA
de 2010.
ARÁ, em 18 de fevereiro
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - COF: 08.920.280-0
CEP: 63.240-000
Maurit; - Ceará
www mauritice gov.br