norma nº 922/2010

PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
“Você ajudando a governar”
Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n 1º e 2º andar
Fone (88) 3552-1300 Fax 35524477
LEI MUNICIPAL Nº 922, de 18 de fevereiro de 2010.
ALTERA ITENS DO ARTIGO QUE INDICA DA
LEI MUNICIPAL Nº. 857/2009 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, ETC.
Ea:
FAÇO SABER QUE A. CAMARA: MUNICIPAL DE MAURITE ESTADO DO CEARÁ,
aprovou e eu sanciono; a seguinte Lei:
Art. 1º - A Seção I do Títmi6 Ti da Lol Municipal Nº e5772009 p passará a vigorar com as
seguintes alterações: E
seção I
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SUBSEÇÃO I
DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR E DA SUA ESTRUTURA
Art. 13 — A estrutura organizacional básica” dh Poder Executivo de Mauri £ompreende aos
seguintes órgãos:
SUBSEÇÃO HE
DOS ÓRGÃOS DE AÇÃO GOVERNAMENTAL E DA SUA ESTRUTURA
4 SECRETARIA MUNICIPAL DE. SAÚDE |
41- Hint a aú
42- “Subsecretaria de Saúde:
43 Secretaria Executiva
4.5 - Conselho Municipal de Saúde;
4.6 — Gerência de Controle de Avaliação, Regulação e Auditoria;
4.6.1 — Auditoria
4.6.2 — Divisão de Controle, Avaliação e Auditoria;
4.6.3 — Divisão de Programação, Planejamento Ambulatorial e
Hospitalar
4.6.4 — Divisão da Central de Regulação
4.6.5 — Divisão do Faturamento do SIA/SUS
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - COF: 06.920.28
CEP: 63.240-000 - Mauriti - Ceará
o . . weoywmautitice gov.br .
E DESIROL A FAMÍLIA
PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
“Você ajudando a governar”
Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n 1º e 2º andar
Fone (88) 3552-1300 Fax 3552-1477
4.7 — Órgão de Assessoramento
4.7.1 — Assessoria Científica
4.7.2 — Assessoria Técnica
4.7.3 — Ouvidoria em Saúde
4.8 — Gerência de Administração e Gestão
4.8.1 — Unidade de Finanças, Pessoal e Prestação de Contas
4.8.2 — Divisão de Mobilização Social
4.8.3 — Unidade de Informática. ...
4.8.4 — Divisão de Patrimônio Material é Transporte
484.1 =Secção-de Controle de Almoxarifado-e Patrimônio
4.8.4.2 “Secção de Marcação de Transporte P,
4.8.5 — Divisão do Centro de Saúde |
4.9 — Gerência de Vigilância Sanitária
4.9.1 — Unidade de Vigilância Sanitária.
4.9.2 — Divisão-de Vigilância Epidemiológica -
4:9:2.1-— Secção de Sistema de Informação e Programa do Leite
4.9.2.2 - Secção de. sora de Informática dos Programas : “SIM, SINASC,
MDDA E SINAN-NET
4.9.3 — Divisão de Assistência Farmacêutica do CAF
4.9.4 Divisão de Assistência Farmacêutica do NASF -
4.9.5 — Divisão de Programas Estratégicos
4.9.6 - Divisão de Imunização
4.9.7 — Divisão de Zoonoses e Endemias
4.9.8 — Unidade dos Agentes de Endemias
4.10 — Gerência de. (Organização e Atenção Básica da Saúde
4.10.1 —Sub-gerência de Organização e Atenção Básica da Saúde
4:10.2- Divisão. do PACS Urbano e PACS Rural
4.10.3 —Divisão do PSF |
41034 - Secção dos Programas Estratégicos da-Atenção Básica
A 10.3.2 — Secção dos Programas da Atenção Básica: SIAB e PNI
o PSF do Distrito de Palestina or, /
4.10.3.62 - Secção do psp ES Distrito de Nova Santa eriz;
4.10.3.7 - Secção: do PSF do Distrito de Buritizinho;
4.10.3.8 - Secção do PSF do Distrito de São Félix;
4.10.3.9 - Secção do PSF do Distrito de Olho D'água;
4.10.3.10 - Secção do PSF do Distrito de Anauá;
4.10.3.11 - Secção do PSF do Distrito de Umburanas;
4.10.3.12 - Secção do PSF do Bairro Bela Vista;
4.10.3.13 - Secção do PSF do Posto Oscar Sobral;
4.10.4 — Divisão do Programa Bolsa Família, Vitamina A e Ferro;
CNPI: 07.655.269/0001-55 - COF: 06.926.280-0
CEP: 63240000» Mauriti Ceará
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“Você ajudando a governar”
fºe Zandar
4.10.5 — Divisão do Programa de Cadastramento do Cartão do SUS
4.10.6 — Divisão da Saúde Bucal
4.10.7 — Divisão do CEO
4.10.8 — Divisão do CAPS
4.10.9 — Divisão do NASF
Art. 2º - Os cargos abaixo mencionados passam a ter a seguinte remuneração:
C ARGOS COS His | REMUNERAÇÃO
Secretário Executivo “> REI aa co c47 R$650,00
Ouvidor em Saúde 1 j R$ 601,75
Subgerente de Organização e Arno PA aido idas R$ 601,75
Parágrafo Único — Os demais cargos continuam com a remuneração. determinada pelo
Anexo Único da Lei Mimi nº. 857/2009.
Art. 3º - As despesas ni da presente Lei correrão por MEM das:consignações da
Lei Orçamentária Municipal, que serão eilianfindas dentro do limite Jegal, em caso de
insuficiência. j :
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data-de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DEM ; CEARÁ, em 18 de fevereiro
de 2010.
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF:; 06. 920.280-0
CEP: 63.240-000 - à