norma nº 1417/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino, nº 196 - Centro
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
Fone (88) 3552-1300
www.mauriti.ce.gov.br
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
LEI MUNICIPAL Nº 1417/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 619/2006 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
o. PREFEITO MUNICIPAL. DE MAURITI, ESTADO- DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. ]
FAZ SABER e a | CÂMARA MUNICIPAL aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º=0 Art. 1º. da-Lei 619/2006 passará a vigorar com'a seguinte redação:
“prE1S = FICA-PELA- PRESENTE-LEI=CRIADO-E DENOMINADO “ CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL ANA JÚLIA”, a unidade pré-escolar situada no Distrito de
Palestina, deste Município.
“Art. 2º - Esta Lei entra'em vigor na'data de sua publicação, retroagindo-os efeitos a
:16 de Novembro de 2005, revogados as disposições em contrário.
im DO
Prefeitura Municipal de Mauriti, 14 de SETEMBRO de 2.016.
º SE
Maru sá E
Trabalhando para todos “O USO DE DROGAS ES SAUDE E DESTRÓI A £ Ee]
unicef