norma nº 926/2010

PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
“Você ajudando a governar”
LEI MUNICIPAL Nº 926, de 23 de fevereiro de 2010.
ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 913/2009 NA FORMA
QUE INDICA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA A MUNICIPAL DE RR; ESTADO DO CEARÁ,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo 1 d
redação:
i Municipal nº.-913/2009 passa a vigorar com a seguinte
ANEXO I
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGO CARGA REMUNERAÇÃO | [QUANTIDADE
HORÁRIA |
Agente Administrativo | +, 20h R$232,50) 25
Auxiliar de Serviços 20h R$232,50: /- “1:64
Gerais - NEN | as:
Professor Educação N20h R$ 445,06 - 49
Básical | ; LL
Professor Educação É DOM ess R$611,39 E
Básica Il, ;
Secretário Escolar... 20h e.
Vigia” / 2]
Art. 2º - Fica acrescido [o seguinte Aneão mr a Lei Minicipála nº et 3/2009:
ANEXO Hi
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL
QUADRO DE VAGAS DE ACORDO COM LOCAIS DE LOTAÇÃO
CNP): 07.655.269/0001-55 - Cé
CEP: 63.244 ad Coará
rifice gov.br
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Gabinete do Prefeito
“Você ajudando a governar”
Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n 1º e 2º andar
Fone (88) 3552-1300 Fax 35521477
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias do Município, que serão suplementadas, em caso de
insuficiência
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA
À; ém 23 de fevereiro de
2010. )
CNPI: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
CEP: 63.240-000 uriti - Ceará
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Rua O E de e
UNIDADE ESCOLAR LOCALIDADE PROF. | AG. ADM | AUX. SERV | VIGIA
CEI MÃE DO BOM SEDE URBANA - I 4 I
CONSELHO
CEI PARAÍSO SEDE URBANA - I 3 1
CEI MUNDO SEDE URBANA - ; 4 1
CEI PADRE ARGEMIRO SEDE URBANA - - - I
CEI MENINO DEUS SEDE URBANA - - 2 I
CEI IDEAL DA CRIANÇA a ST BARAUNEIRA | ed a I -
CEI MARIA MACHADO ' “SACO — BELA. STA Er /1 - -
CEI ANA JÚLIA “DIST PALESTINA ER 1 2 1
CEI ARARINHA DIST. COITÉ [34 Fa 3 -
CEI ARCO-ÍRIS “DIST. SÃO MIGUEL De “E l -
CEI CARROSSEL DIST ANAUÁ” 2 Í - -
CEISENHORA SANTANA | DIST. UMBURANAS | - E 4 I
CEI SONHO INFANTIL ' DIST. SÃO FÉLIX / i 1) - E
CEI AQUARELA DIST. OLHO D'ÁGUA 2 AS - -
CEI CRIANÇA FELIZ : DISI BURITIZINHO 2 1 - -
CEI NOSSA SRA. DIST. N. SANTA CRUZ 2 F; 1 -
APARECIDA
CEI MÃE RAINHA |» POW, SANTO ANTÔNIO 2 I I -
'POSSEIROS/ DIST. ANAUÁ pZ
CEI CRIANÇA | ST. ALTO - Es I -
ESPERANÇA - VERMELHO/DIST. Ra
- BURITIZINHO
CEI MAGIA ST. SANTO ANTÔNIO DOS - J - -
FELIPES/DIST.
. “BURITIZINHO
E.EFANTONIOGOMES | ST-NOVOS/DIST. a - - -
Ts OPALESTINA — pe
E.E.F. ANTONIO LEITE DE SICIPO/DIST. tm - - -
ARAUJO PALESTINA |
E.E.F. VALDIR ST QUIXABINHA DIST. | 1 - - -
LEOPÉRCIO PALESTINA |
E.E.F. JOÃO LEITE DE ST. QUEIMADA a - - -
ARAÚJO LIMA GRANDE/DIST.PALESTINA
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
CEP: 63.240-000 - Mauriti - Ceará
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“Você ajudando a governar”
”
Rua Otávio nta de Sou,
Fone é 52-1300
E.E.F. ANTÔNIO F. DE SIT. FURTUNA/SEDE à - = “
OLIVEIRA RURAL
E.E.F. JOSÉ WILSON SIT. PITOMBEIRA/SEDE 4 - - -
BARBOSA RURAL
E.E.F. Mº DO SOCORRO SIT. EXTREMA/SEDE 1 - - -
SEVERINO OLIVEIRA RURAL
E.E.F. JOÃO BATISTA SIT. MACELA/DIST. COTTE | E - -
MONTENEGRO
SIT OLHO D'ÁGUA DO 7
COITÉDIST. COITÉ |
E.E.F. JOSE LOPES DINIZ
EEF.JOÃOFURTADO | SINCURTUMEDISISÃO | -2) | Us - -
MARANHÃO “” MIGUEL
EEF.JOÃOLEITEDA | SIT MACAMBIRA/DIST. RE E -
SILVA 7. BURITIZINHO' é rd
TOTAL |” Eai 30 1777 27 7
Art. 3º - Fica acrescido o seguinte Anexo-IV a Lei Municipal nº 91 3/2009:
ANEXO IV
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ÃO, = ENSINO FUNDAMENTAL
N
QUADRO DE VAGAS DE ACORDO com LOCAIS: DE LOTAÇÃO
DISTRITO ; ESCOLA-.. “7, CARGO VAGA
Anauá E.E.F. Jarbas Passarinho” o Aux. Serviços Gerais" / 2
" Prof. Educ; Básica 1 ]
EE.F: Presa * —pAgênte Administrativo.
“[ Aux. Serviçós.Gérais
Prof. Educ. Básica 1
Vigia
E.E.F. Firmino Araruna | Agente Administrativo
| Aux. Serviços Gerais
Naa lpajala|m
| Prof. Educ. Básica II
(Matemática/Língua Portuguesa)
Vigia
CNPI; 07.655.269/0001-55 - COF: 06.920. 2800
CEP: 63.210-000 -
ww
DESIROLA
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imenta de Souza, s/n 1º e 2º andar
-1300 Fax 3552.4477
Buritizinho E.E.F. Filemon Teles Secretário Escolar 1
Vigia 1
E.E.F. Walter de Caldas Teles Vigia 1
E.E.F. Manoel Felipe Prof. Educ. Básica 1 1
São Félix E.E.F. São José Agente Administrativo l
Prof. Educ. Básica II 1
(Língua Portuguesa)
1 | Secretário Escolar 1
Olho dºágua E.E.F. José Joaquim de Sousa Prof. Educ. Básica I 1
K =| Vigia I
Nova Santa E.E.F. Pedro Maio de Lacêrda j Auk: Semi bis !
Cruz n - Prof, Educ. Básica 1. 1
pa Prof. Educ. Básica II. I
| (Lingua: Portuguesa)
Vigia 1
E.E.F. Bom Jesus | Prof. Educ. Básica I- 1
: | Aux. Serviços Gerais | 1
São Miguel E.E.F. Careolano.Leite ““--AProf. Educ. Básica 1 1
EM Secretário Escolar 7“ 1
E.E.F. João Furtado Maranhão “Agente Administrativo l
A a Prof..Educ. Básica 1. /” 2
Prof. Educ. Básica II 3
(Língua Portuguesa/Mat./Geo)
: Vigia 1
Coité E.E.F. José Lopes Diniz ' Aux. Serviços Gerais... 1
Palestina do E.E.F. Diancarla” + = 1 |VAgente Administrativo 1
Cariri E.E.F. José Acílio 5 Aux, Serviços Gerais !
E.E.F. Antônio Gomes == Eua Serviços Gerais : 1
Na A DA —— | ProfEduc. Básical” 1
* + Prof Educ: Básica IL 1
o O, ol (Língua Portuguesa) -
E.E.F. Antônio Leite de Araújo > + Aux. Serviços Geráis 1
E.E.F. João Leite de Araújo Lima Aux. Serviços Gerais 2
E.E.F. Ossian Araripe Aux. Serviços Gerais 2
Umburanas E.E.F. Major Joaquim Antônio Furtado | Aux. Serviços Gerais 3
Prof. Educ. Básica 1 2
Vigia 1
E.E.F. João Severino de Sousa Aux. Serviços Gerais 2
Prof. Educ. Básica | Ú
CNP3: 07.655.269/0001-55 - CGE: 06.920.280-0
CEP: 63.240-000 - Mauriti - Ceará
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PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
“Você ajudando a governar”
Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n 1º e 2º andar
Fone (88) 3552-1300 Fax 35524477
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias do Município, que serão suplementadas, em caso de
insuficiência
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURI
TEARÁ, ém 23 de fevereiro de
2010. Ly
ts dá Silva Júnior
ITO MUNICIPAL
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - COF: 06.920.280-0
CEP: 63.240-000 tti - Ceará