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norma nº 937/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 937 / 2010
Date 2010-04-19
EmentaLEI 937.2010 considera de utilidade pública a associação dos moto-taxistas.
native_id1023

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PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
“Você ajudando a governar”
Rua Otávio Pimenta de Souza,
Fone (88) 3552-1300 Fa:
LEI MUNICIPAL Nº 937, de 19 de Abril de 2010.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS MOTO-TAXISTAS
DE MAURITI E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DA A ;
FAÇO SABER QUE TI, ESTADO DO
CEARA, aprovou e eu
Art. 1º - Fica sierada. ja utilidade pública A
MOTO-TAXISTÃS DE | !
Município. ,
SOCIAÇÃO DOS
URITI, À Sede na pragas Pr, ARO, centro, neste
|
. “Ar. po 'A sociedade ceivito ém tela é uma entidade classista de
representação legal da cáite ria, a serviço da'comunidade envolvida
“Art, 3º,- Para-constar, e que.seus efeitos jurídicos se reproduzam, está
apensa a documentação necessária para o funcionamento da citada Entidade.
ção, delicoralias as
Art é - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
disposições em-contr: ig É vo
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06. ae 2800
CEP: 63.210-000 - M
PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
“Você ajudando a governar”
Rua Otávio Pimenta de Souza, s/r 2º andar
Fone (88) 3552-1300 Fax 3552-4477
LEI MUNICIPAL Nº 938, de 19 de Abril de 2010.
“ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 892/2009 REDEFININDO E
A LINHA PERIMÉTRICA DE ZONA
URBANA DA CIDADE E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.»
Art. 1º - O Am. 1º da b Municipal nº. 892/2010 passa à vigorar com a seguinte
redação: í nisi 7 PONTA
“Art, 1º - Ficaestabele lido o novo pertiaa a da cidade le Mauriti com os
seguintes pontos de referência: e "
PONTO INICIAL E/FINAL: Incidência de il. 100 ma a partir rumo Deste do centro
da Estrada pira o Distrito Buritizinho - CE-152 — na Estrada para lagres — CE-384
(Coordenadas 07º22:32.38"S e 38%47'49,.48º '0). DESCRIÇÃO “Do ' “Ponto Inicial
segue em linha reta, sentido Nordeste, atéo Parque Araticum — inclusive “ na Avenida
Doutor Fernandés Teles Cartaxo (Coordenadas 07º21 57.86" 'S 8º45:35.90" "O);
deste ponto, segue-em reta, sentido Sul, (até o cruzamento da Rede de Alta Tensão
(Mauriti/Bónito de-Santa Fé) com a Estrada do Variante (Coordenadas 7822/02.14"S e
38º45'36.39"0); deste ponto segue em reta, sentido Sudoeste, atéio “primeiro Bueiro na
Estrada para 9: Disirito ade Umburanas — CE-384 (Coordenadas 7º23'34.22"S e
38º46'0.68"0); deste ponto” 'segue-em reta, sentido Sudoeste, até 0 Bueiro Principal do
Riacho São Miguel. ha Estrada pará o: Distrito Palestina do Cariri — CE-152
(Coordenadas 7º23'59. E 38º4628.20"0); deste porio segue em reta sentido
Noroeste, até o Póço Profun ode CAGECE = PT-94 na Estrada para o Sítio Apanha
Peixe (Coordeni E 7º23 do: 86", € 38º46'49. [38"0); deste poniô. per em reta até o
ponto inicial, l ; ;
Art. 2º - Esta lei entrem
contrário.
vigorna das de sua-publicação, revogadas as disposições em
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 1
TI, CEARÁ, em 19 de abril de
2010.
CNP 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
CEP: 63.240-000 - it: - Ceará

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