norma nº 1419/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino, nº 196 - Centro
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
Fone (88) 3552-1300
www.mauriti.ce.gov.br
+ CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
LEI MUNICIPAL Nº 1419/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 660/2006 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O. PREFEITO MUNICIPAL. DE MAURITI,. ESTADO-DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
Ea Vida ini
ATRIBUIÇÕES LEGAIS; ETC. E
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e'tele sanciona e promulga a seguinte
Lei: aliê
Art. 1º -0 Art. 1º da:Lei 660/2006-passará a vigorar coma seguinte redação:
“partie --FICA-PELA-PRESENTE-LEI=-CRIADO - E-DENOMINADO “CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO”, a unidade pré-escolar situada no
Bairro-Bela Vista, deste Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a
16 de Maio de 2006, revogados as disposições em contrário...
"Prefeitura Municipal de Mauriti, 14 de SETEMBRO" de 2.016.
FRANCISCO EVANILDO SIÃÃO DA SILVA
Prefel to/Municipal
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hando para todos .
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SH Trab A UA “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A