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norma nº 1420/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1420 / 2016
Date 2016-09-14
Ementaaltera a Lei 661.2006 fica criado e denominado Centro de Educação Infantil Paraíso
native_id104

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino, nº 196 - Centro
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
Fone (88) 3552-1300
www.mauriti.ce.gov.br
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
LEI MUNICIPAL Nº 1420/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 661/2006 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAUÚRITI ESTADO- DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e'ele sanciona e promulga a seguinte
Lei: e Ê a al
Art. 1º . O Art. 1º da Lei 661/2006 passará à vigorár-com a seguinte redação:
“prEde FICA-PELA- PRESENTE-LEI,-CRIADO E DENOMINADO “CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL PARAÍSO”, a unidade pré-escolar situada no Bairro
Serrinha, deste Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor nadata de sua publicação, retroagindo-os efeitos a
“16 de Maio de 2006, revogados as disposições em contrário.
ter .
Prefeitura Municipal de Mauriti, 14 de SETEMBRO de 2.016.
FRANCISCO EVANILDO Sl
E Prefeito Municipal
RO Ap,
Govemo Municipal, | e SS reias Ro
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ratiaandio para fodlos “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A z º
. o FAMÍLIA” 2886,
unicef

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