norma nº 1421/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino, nº 196 - Centro
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
Fone (88) 3552-1300
www.mauriti.ce.gov.br
CNP): 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
LEI MUNICIPAL Nº 1421/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 663/2006 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Mo PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. : E es
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei: E : An :
Art. 1º - O Art. 1º da:Lei 663/2006:passará a vigorar-comia seguinte redação:
“Art.ie ia “FICA -PELA PRESENTE LEI,-CRIADO E DENOMINADO “CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL IDEAL DA CRIANÇA”, a unidade pré-escolar situada no
Sitio Apanha Peixe, deste Município.
“Art. 2º - Esta lei entra em vigor naidata de sua publicação, retroagindo-os efeitos a
16 de Maio de 2006, revogados as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 14 de SETEMBRO de 2.016.
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SA Tratialhando para : “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A < E
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