norma nº 970/2010

PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
“Você ajudando a governar”
Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n 1º e 2º andar
Fone (88) 3552-1300 Fax 3552-1477
LEI MUNICIPAL Nº 970, de 15 de Outubro de 2010.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
COM A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DO BAIXIO
DO MORORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
ETC.
é
FAÇO SABER QU AMAR MUNICIPAL 1 DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, aprovou e eu sam jono a sspínio lei:
Art. 1º - Fica o y Poder Executivo Miaieipal autorizado, atrdoia da Secretaria
Municipal .de Infra-Estrutura a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO
PRODUTIVA DO BAIXIO DO MORORÓ.
Art. 2º - 05 rito q convênio: )tem por objetivo a contribuição financeira no sentido de
proporcionar -aaquisição de material hidráulico. para realizar .o/abastecimento de
água da Comunidade do Baixio do Mororó, Distrito: de Umburanas, Município de
Mauriti, copfomçA as, determinações do termo de Convênio aser celebrado.
Art.3º - As aeápesas decorrentes da presente Lei correrão por ebita: das consignações
da Lei Orçamentária Municipal, gue serão spplementn E dentro do-limite legal, em
caso de insuficiência, pe . :
Art. 4º - Esta lei. entra em vigor. na a data da publicação, revogadas as disposições em
contrário. .
PAÇO DA PREFEITU MUNICIPAL DER MAURITI, CEARÁ, em 15 de outubro
de 2010.
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 08.920.280-0
GEP: 63:240-000 = air Ceará
“o USO DE DROGAS PRES CAS SAÚDE E E DESTRÓI á A FAMÍLIAS