br-locleg corpus explorer

← Mauriti (CE)

norma nº 1422/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1422 / 2016
Date 2016-09-14
Ementaaltera a Lei 664.2006 fica criado e denominado Centro de Educação Infantil Senhora Santana
native_id106

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAVURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino, nº 196 - Centro
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Cearã
Fone (88) 3552-1300
www.mauriti.ce.gov.br
* CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
LEI MUNICIPAL Nº 1422/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 664/2006 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. - f
“FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei 664/2006:passará a vigorar com'a seguinte redação:
“Art.1º -.FICA-PELA-PRESENTE-LEI;-CRIADO E-DENOMINADO “CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL SENHORA SANTANA”, a unidade pré-escolar situada no
Distrito de Umburanas, deste Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-os efeitos a
16 de Maio de 2006, revogados as disposições em contrário.
NO 4p,
Coenomunioa, | a SS,
z Ez
> v
£ o
FAMÍLIA” Rs
unicef
SAN tu “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A

open original →