| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1422 / 2016 |
| Date | 2016-09-14 |
| Ementa | altera a Lei 664.2006 fica criado e denominado Centro de Educação Infantil Senhora Santana |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAVURITI Gabinete do Prefeito Rua José Quintino, nº 196 - Centro CEP: 63.210-000 - Mauriti - Cearã Fone (88) 3552-1300 www.mauriti.ce.gov.br * CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 LEI MUNICIPAL Nº 1422/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 664/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. - f “FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O Art. 1º da Lei 664/2006:passará a vigorar com'a seguinte redação: “Art.1º -.FICA-PELA-PRESENTE-LEI;-CRIADO E-DENOMINADO “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SENHORA SANTANA”, a unidade pré-escolar situada no Distrito de Umburanas, deste Município. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-os efeitos a 16 de Maio de 2006, revogados as disposições em contrário. NO 4p, Coenomunioa, | a SS, z Ez > v £ o FAMÍLIA” Rs unicef SAN tu “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A