norma nº 984/2010

PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
“Você ajudando a governar
LEI MUNICIPAL Nº 984, de 10 de Dezembro de 2010.
ALTERA ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº. 958/10 QUE
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO
DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI (CEARÁ) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O anexo VI da Lei Municipal nº. 958/10 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VI
CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLAS E TABELA DE VALORES DE CARGOS COMISSIONADOS/
GRATIFICAÇÕES DE DIRETOR DE ESCOLA E COORDENADOR PEDAGÓGICO
“|ovr Cargo Vr. Cargo
Tipo Quant. | Comissionado Quant. Comissionado
Escola Matrículas por DIRETOR DE por Recalã COORDENADO
Escola ESCOLA R PEDAGÓGICO
A Apartirde | O 470,00 03 410,00
600 mess jo medem seo nos cmo com ses — comem cm se ima
B De4502599 | 01 | 44000, 02 | 39000
c De3502449 | 01. 41000) 01º |. 360,00.
D De250a349 | 01 | 380,00 01 330,00
E De100a249 | 01 |, 350,00 02 [300,00]
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do Município que serão suplementadas, em caso de insuficiência.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
de 2010.
XÚRITI, CEARÁ, em 10 de dezembro