norma nº 986/2010

ata Sam O
PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
ê de overnar”
LEI MUNICIPAL Nº 986, de 10 de Dezembro de 2014.
DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO e
adota outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua “Benedito Antônio da Silva” o LOGRADOURO
PÚBLICO desta cidade situada paralelamente a rua Maria Raimunda, no bairro Bela Vista,
zona urbana desta cidade;
Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal autorizado afixar letreiros e placas indicativas da
denominação no referido logradouro. comunicando aos órgãos públicos, nas esferas Federal,
Estadual e Municipal, afim de que seus efeitos legais se reproduzam, no prazo máximo de
trinta(30) dias;
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este Projeto de Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MA
de 2010.
, CEARÁ, em 10 de dezembro