norma nº 1423/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino, nº 196 - Centro
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
Fone (88) 3552-1300
www.mauriti.ce.gov.br
CNP): 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
LEI MUNICIPAL Nº 1423/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 665/2006 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL. DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
bo. E quão? We) = Emo
FAZ SABER que a CÂMARA! MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei: Ez
Art. 1º - O Art. 1º. da-Lei;665/2006 passará.a vigorar comia seguinte redação:
“Artie -. -FICA-PELA-PRESENTE-LEI;-CRIADO. E DENOMINADO “ CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL ARARINHA”, a unidade pré- escolar situada Distrito de
Coité, deste Município. 1 sc A a
“Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a
16 de Maio de 2006, revogados as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 14 de SETEMBRO de 2.016.
FRANCISCO EVANILDO SIMÃO DA SILVA
Prefdito/Municipal
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FAMÍLIA” AS
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