norma nº 987/2010

PREFEITURA DE MAURIT:
Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 987, de 10 de Dezembro de 2010.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE MAURITI, e
adota outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE
MAURITI, com sede na Av. Fernandes Teles Cartaxo, neste Município de Mauriti.
Art. 2º - A sociedade civil em tela, é uma entidade sem fins tucrativos de duração ilimitada, a
serviço da comunidade envolvida, se destinando 2 promover a cidadania nos âmbitos: social,
cultural e assistencial.
Art. 3º. Para constar, e que seus efeitos jurídicos se reproduzam, está apensa á
documentação necessária para o funcionamento da citada Entidade.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário. esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE M di 1, CEARÁ, em 10 de dezembro
de 2010.