norma nº 993/2011

PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
" '{• 'o c è a j uda n tf o a g <
LEI MUNICIPAL N" 993, de 04 de fevereiro de 201 L
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
SERVIDORES PÚBLICOS PARA A PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CAMARÁ MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica autorizada a contratação de servidores públicos temporários para exercer os
cargos públicos existentes na rede pública municipal, vagos, constantes dos anexos desta Lei.
Art. 2° - Os valores que serão pagos a título de vencimentos dos servidores, bem como a
respectivas cargas horárias, encontram-se definida s nos referidos anexos.
Art. 3°. A contratação dos servidores de que trata esta Lei será reali/ada na forma
preceituada na Lei Municipal N° 593/2005. sendo os contratos firmados por l (um) ano,
prorrogáveis por mais I (um) ano.
PARÁGRAFO ÚNICO Nos cargos públicos para os quais o MUNICÍPIO DL MAURITI
se encontra realizando concurso público, as contratações autorizadas por esta Lei terão
vigência até o dia 30 de Julho de 2011.
* Redação dada pela unciuhi inodifie;iti\ n° 0(1! '2011
Art. 4° - As despesas decorrentes da presente Lei obedecerão as dotações orçamentarias
próprias previstas na Lei Municipal N° 974/2010.
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAlJRÍTi; CEARA, em 04 de fevereiro de
2011.
Isaac Gomtvda SijVa Júnior
PRLKKÍK) MUNICIPAL
PREFEITURA DE MAURITI
Gabinet e do Prefeit o
"'l'océ ajudando a fjit-ce rna r"
ANEXO I
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
Digitador
Vigia
RGO
Serviços
- - - -----
QUADRO l
VAGAS
19
3
8
NÍVEL DE
INSTRUÇÃO
Fundamental Incompleto
Médio
Incompleto
QUADRO 2
CARGO
Auxiliar de
Serviços Gerais
Auxiliar de
Serviços Gerais
Auxiliar de
Serviços Gerais
Auxiliar de
Serviços Gerais
Digitador
Digitador
Vigia
Vigia
VAGAS
4
6
1
8
2
1
6
2
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
10
20
30
40
10
30
20
40
REMUNERAÇÃO
136,25
272,50
408,75
545,00
136,25
408,75
272,50
545,00
PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
"'ljocé ajudando a governar"
ANEXO II
SECRETARIA DE FINANÇAS
CARGO
Auxiliar de Serviços
Digitador
QUADRO l
VAGAS
5. '_ "~
._
NÍVEL DE
INSTRUÇÃO
Fundamental Incompleto
Médio
QUADRO 2
CARGO
Auxiliar de
Serviços Gerais
Auxiliar de
Serviços Gerais
Auxiliar de
Serviços Gerais
Digitador
Digitador
Digitador
VAGAS
r 2
2
1
1
1
1
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
IO
20
30
10
20
40
REMUNER,
136,25
272,50
408,75
136,25
272,50
545,00
PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
"'('oc é ajudand o a ga-t-ema r "
ANEXO III
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO
CARGO
Auxiliar de Serviços
Vigia
Magarefe
QUADRO 1
VAGAS
3
1
3
I
Fund
Fund
Fund
NÍVEL DE
INSTRUÇÃO
Fundamental Incompleto
Fundamental Incompleto
F u ndajnen ta Qn co mp lê tp^
QUADRO 2
CARGO
Auxiliar de
Serviços Gerais
Vigia
Magarefe
VAGAS
3
1
3
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
20
20
20
REMUNER,
272,50
272,50
272,50
PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
"'lf'ocê ajudando a governar"
ANEXO IV
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARGO
Auxiliar de Serviços
QUADRO I
VAGAS
5
NÍVEL DE
INSTRUÇÃO
Fundamental Incompleto
QUADRO 2
CARGO
Auxiliar de
Serviços Gerais
Auxiliar de
Serviços Gerais
VAGAS
2
3
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
20
40
REMUNERAÇÃO
272,50
545,00
V 'i » i' ;
PREFEITURA DE MAURIT
Gabinete do Prefeit o
"'(•''o c c Qfii(faiiífo iJ g o f c n\a i
ANEXO V
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CARGO
Digitador
QUADRO l
VAGAS NÍVEL DE
INSTRUÇÃO
Médio
QUADRO 2
CARGO
_Digitador
Digitador
VAGAS
2
2
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
20
40
REMUNER,
272,50
545,00
PREFEITURA DE MAURITI
Gabinet e do Prefeito
"'Coce j j u d a n d a a governar"
ANEXO VI
GABINETE DO PREFEITO
CARGO
Auxiliar de Serviços
Digitador
QUADRO I
VAGAS
18
12
NÍVEL DE
INSTRUÇÃO
Fundamental Incompleto
Médio
QUADRO 2
CARGO
Auxiliar de
Serviços Gerais
Auxiliar de
Serviços Gerais
Auxiliar de
Serviços Gerais
Auxiliar de
Serviços Gerais
Digitador
Digitador
Digitador
Digitador
VAGAS
2
4
8
4
1
1
1
9
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
10
20
30
40
10
20
30
40
REMUNER,
136,25
272,50
408,75
545,00
136,25
272,50
408,75
545,00
;'i * V;
PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeit o
"'('o c ê a; lidando <i governar"
ANEXO VII
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE,
JUVENTUDE E TURISMO
CARGO
Auxiliar de Secretaria
Digitador
Porteiro
Merendeira
Professor
Professor
QUADRO l
VAGAS
63
16
55
141
199
105
NÍVEL DE
INSTRUÇÃO
Médio
_ Médio
Fundamenta^ Incompleto
Fundamental Incompleto
Superior
Médio
CARGO
Auxiliar de
Secretaria
Auxiliar de
Secretaria
Digitador
Digitador
Porteiro
Porteiro
Merendeira
Merendeira
Professor
Professor
QUADRO 2
VAGAS ! CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
52 15
11
40
15
124
17
199
105
30
20
40
15
20
10
20
32
32
REMUNERAÇÃO
204,38
408,75
272,50
545,00
204,38
272,50
136,25
272,50
299,75
272,50