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norma nº 995/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 995 / 2011
Date 2011-02-11
EmentaLEI Nº 995 - altera vencimentos carga horária e números de vagas
native_id1078

Documents (1)

texto integral #

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* «';
ESTADO DO CEARA
PODER Lf 0}SLATl\^5
CAMARÁ MUNICIPAL D6 MAURO!
Coordenador;;! do Protocolo
Recebido hosfir..':'^'-.^:-*;.:^ n° QtfB no
PREFEITURA DE MAURITI
Gabinet e d o Prefeit o Ssrvidcr Raspon^
l.Kl MUNICIPAL N" 995, de 1 1 de fevereiro de 2011.
ALTKRA MAC IMI.MOS, CARCíA IIOKAK1A K
M Ml RO Dl \S Dl CARGOS KXISTKNTKS
\ SKK I IARI A Ml NKIPAl . Dl; SAlDK , DA
PKI l Kll l RA Ml M( IPAL Dl, M Al RIU,
Al i TORI/.A ( OM RA l Aí, AO II.MPORÁRIA , E DÁ
OrTRAS PROVIDENCIAS.
l AÇO SABI.R Ql l A CÂMARA MIN K IPA I Dl MAl RI l l, l SI ADO DO (EARÁ,
aprovou c eu sanciono c promulgo a sciiiiínlL- l ci:
Ari. T', l-iç a aulori/.atla a alleracào dos vencinicnlos. cargas hnrárias c número de vagas dos
cargos públicos já existentes c constantes do anexo único da presente l ei.
Art. 2l\s \alores que serão pagos a titulo de \enciincutos dos ser\itlores. bem como as
respectivas cargas horárias, encontram-se delinidas no referido anexo.
Art. 3". A contratação dos servidores de que traia esta Lei será reali/ada na forma
preceituada na Lei Municipa l N1' 51^ 2005. sendo os coniratos firmados por l (um) ano.
prorrogáveis por mais l (um ) ano.
Ari. 4" - As despesas decorrentes da presente Lei obedecerão ás dotações orçamentarias
próprias previstas na Lei Municipa l N'u)74 20H» .
Art. 5" - l sta lei entra eni v igor na data da sua publicação.
PAÇO DA PRKKI II I RA MUNICIPAL Dl
2011.
ÍITI, ( K A R A, em II de fevereiro de
Júnior
IPA I
* i';
PREFEITUR A DE MAURIT I
Gabinet e d o Prefeit o
ANEXO l NIC O
CARGO
Médico Cirurgião Clora l
Médico l .specialisla em l.ndoscopia
Médico Veterinário
1'edauouo
QUADRO 1
VAGAS NÍVEL DE
INSTRUÇÃO
Superior
Superior
Superior
Superior
CARGO
Médico Cirurgião (ieral
Médico l speciulisla em l.ndoscopiu
Médico Veterinário
Pedagogo
QUADRO 2
VAGAS CARG A
HORÁRIA
SEMANAL
16
REMUNERAÇÃO
(R$)
2^00.00
5.00ÒM
1.500,00
900.00

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