| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 995 / 2011 |
| Date | 2011-02-11 |
| Ementa | LEI Nº 995 - altera vencimentos carga horária e números de vagas |
| native_id | 1078 |
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* «'; ESTADO DO CEARA PODER Lf 0}SLATl\^5 CAMARÁ MUNICIPAL D6 MAURO! Coordenador;;! do Protocolo Recebido hosfir..':'^'-.^:-*;.:^ n° QtfB no PREFEITURA DE MAURITI Gabinet e d o Prefeit o Ssrvidcr Raspon^ l.Kl MUNICIPAL N" 995, de 1 1 de fevereiro de 2011. ALTKRA MAC IMI.MOS, CARCíA IIOKAK1A K M Ml RO Dl \S Dl CARGOS KXISTKNTKS \ SKK I IARI A Ml NKIPAl . Dl; SAlDK , DA PKI l Kll l RA Ml M( IPAL Dl, M Al RIU, Al i TORI/.A ( OM RA l Aí, AO II.MPORÁRIA , E DÁ OrTRAS PROVIDENCIAS. l AÇO SABI.R Ql l A CÂMARA MIN K IPA I Dl MAl RI l l, l SI ADO DO (EARÁ, aprovou c eu sanciono c promulgo a sciiiiínlL- l ci: Ari. T', l-iç a aulori/.atla a alleracào dos vencinicnlos. cargas hnrárias c número de vagas dos cargos públicos já existentes c constantes do anexo único da presente l ei. Art. 2l\s \alores que serão pagos a titulo de \enciincutos dos ser\itlores. bem como as respectivas cargas horárias, encontram-se delinidas no referido anexo. Art. 3". A contratação dos servidores de que traia esta Lei será reali/ada na forma preceituada na Lei Municipa l N1' 51^ 2005. sendo os coniratos firmados por l (um) ano. prorrogáveis por mais l (um ) ano. Ari. 4" - As despesas decorrentes da presente Lei obedecerão ás dotações orçamentarias próprias previstas na Lei Municipa l N'u)74 20H» . Art. 5" - l sta lei entra eni v igor na data da sua publicação. PAÇO DA PRKKI II I RA MUNICIPAL Dl 2011. ÍITI, ( K A R A, em II de fevereiro de Júnior IPA I * i'; PREFEITUR A DE MAURIT I Gabinet e d o Prefeit o ANEXO l NIC O CARGO Médico Cirurgião Clora l Médico l .specialisla em l.ndoscopia Médico Veterinário 1'edauouo QUADRO 1 VAGAS NÍVEL DE INSTRUÇÃO Superior Superior Superior Superior CARGO Médico Cirurgião (ieral Médico l speciulisla em l.ndoscopiu Médico Veterinário Pedagogo QUADRO 2 VAGAS CARG A HORÁRIA SEMANAL 16 REMUNERAÇÃO (R$) 2^00.00 5.00ÒM 1.500,00 900.00