norma nº 996/2011

ESTADO DO CEARA
PODER LEi^SLATMD
GAMARA MUNICIPAL DE MAURTÍl
n--dony do Protocolo
PREFEITUR A DE MAURIT I
Gabinet e d o Prefeit o
LEI MUNICIPA L N" 996, de 11 de fevereiro de 2011 .
(RI A NOVOS CARGOS PÚBLICOS, AUTORIZA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES
PÚBLICOS NA SIX RE I ÁRIA MUNICIPAL DE
SAUDK, DA PRIM,HHRA MUNICIPA L DE
MAUKITI, l DÁ Oli IRA S PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SAHER QIJK A CAMARÁ MUNICIPAL Dl \ Al RUI, KSIADO DO CLARA,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte l .ei:
An. 1°. Heain criados os cargos públicos conslanles do anexo único da presente l ,ei.
An. 2°. Os valores que serão pagos a iilnlo de vencimentos dos servidores, bem como as
respeeti\as cargas horárias encontram-se definidas no referido anexo.
Ari. 3°. A contratação dos servidores de que (rata esta Lei será realizada na forma
preceiluada na Lei Municipal N° 5')3'2(}()5. sendo os contratos firmados por l (um) ano.
prorrogáveis por mais l (um ) ano.
PARACiRALO ÚNICO Nos cargos públicos para os quais o MUNICÍPIO DE
MATRIT1 se encontra reali/ando concurso publico, as contratações autori/adas por esta
Lei terão vigência até 30.7.201 l .
Ail. 4". As despesas decorrentes da presente Lei obedecerão às dotações orçamentarias
próprias previstas na Lei Municipa l N" 974'20Hl.
Ari. 5° - Lsta lei enlra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL Dl MAURITI, CEARA, em U de fevereiro de
2011.
PREFEITUR A DE MAURiT I
Gabinet e d o Prefeit o
ANEXOIÍNK O
QUADRO l
CARGO VA(;AS
Médico Endoerinologista
Odonlólogo PSF'
Cirurgião Dentista Especialista em Endodonlia
Enfermeira do CAPS II
Técnico em Saúde Bucal
Auxilia r em Saúde Bucal
Técnico de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
Atendente de Farmácia
Motorista CNI 1 D
Digitador
Agente Comunitário de Endemias
Auxilia r de Serviços (ierais
CARGO
Médico Kndoerinologista
Odontólogo PSF
C'irurgiào Dentista Especialista
em Endodontia
Enfermeira do CPS U
Técnico em Saúde Bucal
Auxilia r cm Saúde Bucal
Técnico de Enfermagem
Auxilia r de Enfermagem
Atendente de Farmácia
Motorista CNH D
Digitador
Agente Comunitário de Endemias
Auxilia r de Serviços (ierais
QUADRO 2
VACAS ; CARGA
MORARIA
SEMANAL
4
40
1
1
j.\)
40
40
40
->
.1 40
: 20
4
1
40
40
1 40
6 40
5 40
NÍVEL DE
INSTRUÇÃO
Superior
Superior
Superior
Superior
Médio/Técnico '
Médio/'! écnico
Médio/Técnico
Médio/Técnico
Médio
Médio
Médio
Médio
Fundamental
REMUNERAÇÃO
(RS)
4.000.00
2.2!2,0_0
2.20ÕM
I.90Õ.ÕO"
545,00_
545,00
545,00
272,00
545.00"
700,00
545.00
545.00
545,00