norma nº 1424/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino, nº 196 - Centro
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
Fone tes, 3552:: Emo
www.mauriti. .gov
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - cor 06. 920.: iso
LEI MUNICIPAL Nº 1424/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 666/2006 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O. PREFEITO MUNICIPAL DE MAÚRITI ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. yo toa E e UR
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei: a É E mo E
Art. 1º - O Art. 1º da Lei 666/2006 passará a vigorar com'a seguinte redação:
“ArEIO -. FICA-PELA-PRESENTE- LEI,-CRIADO E-DENOMINADO “CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL ARCO ÍRIS”, a unidade pré- escolar situada no Distrito de
São Miguel, deste Município!
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a
16 de Maio de 2006, revogados as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 14 de SETEMBRO de 2.016.
MU
das?
go Ap,
Trab : “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A
ido para todos -
FAMÍLIA” >A
unicef