norma nº 997/2011

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BBWDO
Coordonadon T^u^ a de Protocolo
PREFEITUR A DE MAURIT I
Gabinet e do Prefeito
LEI MUNICIPA L N" 997, de 1 1 de fevereiro de 2011 .
ALTERA NÚMERO I)K VAÍÍAS DK (ARCOS
EXISTENTES IN A SECRETARIA MUNK IPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA PREFEITURA
MUNICIPA L Dl. M Al RUI, AlTORl^A
CONTRATARÃO II MPORÁRIA, I. DÁ OSTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABKR QVK A CAMARÁ MliNIC IPAI. DK MAURITI, I SI ADO DO CEARÁ,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. l". l;ica autorizada a alteração para l l do numero de vagas do cargo de MONITOR DO
PKTI, constantes do anexo l da Lei Municipa l N11 ^-Jv^OK).
Art. 2°. A contratação dos servidores de que irala a Lei Municipa l N" 943/20)0 será
reali/.ada na fornia preceituada na Lei Municipa l N'1 593/2005. sendo os contratos Urinados
por l (uni) ano. prorrogáveis por mais l (uni) ano.
Art. 4°. As despesas decorrentes da presenie l ei obedecerão ás dotações orçamentarias
próprias pre\s na l .ei Municipa l N" 974/2010.
Art. 5° - Lsta lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DA PRKFKITURA MUNICIPAL DK M
2011.
l sã a e
PRI
Tl, CEARÁ, em 11 de fevereiro de
Júnior
IPAL