norma nº 1425/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino, nº 196 - Centro
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
Fone (88) 3552-1300
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LEI MUNICIPAL Nº 1425/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 667/2006 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. ER
ce po Te
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e Ejés sanciona e promulga a seguinte
Lei: :
Art. 12- O Art. 1º da Lei 667/2006 passará
“prtie
a vigorar com'a seguinte redação:
:FICA-PELA-PRESENTE-LEI;-CRIADO E DENOMINADO “ CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ”, a unidade pré-escolar situada no Distrito
de Buritizinho, deste Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua RRDIGRSO» retroagindo os efeitos a
“16 de Maio de 2006, revogados as disposições em contrário.
FRANCISCO EVANILDO SIMÃO DA SILVA
unicipal
spa
seia,
SH Trabalhando para todos “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A
FAMÍLIA”
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unicef