norma nº 1426/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino, nº 196 - Centro
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
Fone (88) 3552-1300
www.mauriti.ce.gov.br
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
LEI MUNICIPAL Nº 1426/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 668/2006 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
E si; .
“O PREFEITO MÚNICIPAL. DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. ” ;
lo | A ERRAR À “eta À rap
E SABER que a CÂMARA BIQUICIPAL, apaodou e ele sanciona e promulga a seguinte
sa
Lei:
Art. 1º- O ap 1º da: Lei 668/2006 passará a vigorar com'a seguinte redação:
dica
“prt.12--FICA- PELA PRESENTE-LEI,-CRIADO. E-DENOMINADO “CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL AQUARELA”, a unidade pré-escolar sifrada no Distrito de
Olho.D'água, deste Município.
“ Art. 2º - Esta lei entra em vigor naidata de sua publicação, retroagindo-os efeitos a
“16 de Maio de 2006, revogados as disposições em contrário.
NO AP,
Sempo,
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SA T ] il “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A
palhando para todos >
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