| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1018 / 2011 |
| Date | 2011-04-11 |
| Ementa | LEI Nº 1018 - autoriza a celebração de convênio com a ASSOMARTE |
| native_id | 1101 |
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à » 4 ESTADO DO CEARA PODER LEGISLATIVO CAMARÁ MUNICIPAL DE MADRID Coordenadona de Protocolo '•xebido hoje c pnríocoiatío scb n° PREFEITUR A DE MAURIT I Gabinet e do Prefeit o LEI MUNICIPAL N" 1018, de 1 1 de ahril de 2011. AUTORI/A A CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO COM A ASSOMARTE - ASSOCIAÇÃO MAURITIENSE DE ARTE E TEATRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. FAÇO SABER QUE A CAMARÁ MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autori/,ado a celebrar convénio com a ASSOMARTE - ASSOCIAÇÃO MAURITIKNSE DE ARTE E TEATRO. Art. 2° - O presente convénio tem por ohjctivo etetiva r repasse ilnanceiro à reíerida associação para desenvolvimento de suas ações conforme as determinações do Termo de Convénio a ser celebrado. Art. 3°. As despesas decorrentes da Lei correrão por conta das consignações da Lei Orçamentaria Municipal, que serão suplementadas dentro do limit e legal, em caso de insuficiência. Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, em 11 de abril de 2011. Júnior Cl l1 A L