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norma nº 1018/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1018 / 2011
Date 2011-04-11
EmentaLEI Nº 1018 - autoriza a celebração de convênio com a ASSOMARTE
native_id1101

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ESTADO DO CEARA
PODER LEGISLATIVO
CAMARÁ MUNICIPAL DE MADRID
Coordenadona de Protocolo
'•xebido hoje c pnríocoiatío scb n°
PREFEITUR A DE MAURIT I
Gabinet e do Prefeit o
LEI MUNICIPAL N" 1018, de 1 1 de ahril de 2011.
AUTORI/A A CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO COM
A ASSOMARTE - ASSOCIAÇÃO MAURITIENSE DE
ARTE E TEATRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
ETC.
FAÇO SABER QUE A CAMARÁ MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autori/,ado a celebrar convénio com a
ASSOMARTE - ASSOCIAÇÃO MAURITIKNSE DE ARTE E TEATRO.
Art. 2° - O presente convénio tem por ohjctivo etetiva r repasse ilnanceiro à reíerida associação
para desenvolvimento de suas ações conforme as determinações do Termo de Convénio a ser
celebrado.
Art. 3°. As despesas decorrentes da Lei correrão por conta das consignações da Lei
Orçamentaria Municipal, que serão suplementadas dentro do limit e legal, em caso de
insuficiência.
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, em 11 de abril de
2011.
Júnior
Cl l1 A L

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