| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1020 / 2011 |
| Date | 2011-04-29 |
| Ementa | LEI Nº 1020 - autoriza celebração de convênio com o instituto AGROPOLOS |
| native_id | 1103 |
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;'» * *'; ESTADO DO CEARA POCDER LEOSI_AT1\«D CAMARÁ MUNICIPAL DE MAURm Coordenodona da Protocolo Recebido hoje e pr/^ocoIrJo s:b n° ÂCfr no U HPflCTgy*; te. ?K As PREFEITUR A DE MAURIT ! Gabinet e d o Prefeit o Servidor Responsava* LEI MUNICIPAL N" 1020, de 29 de abril de 2011. AUTORI/A A CELEBRAÇÃO I)K CONVÉNIO COM O INSTITUTO AGROPOLOS, K DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABKR QUI, A C AMARA MUNICIPA L DL MAURI I l, LSI \l)() DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte l cr Art. 1°. Fica o Poder Hxecutiu) Municipal a celebrar convénio com o INSTITUTO AGROPOLOSDOCFARÁ. Art. 2°. O presente con\C'nio lem por ohjetiui consolidar c desciivoh cr esforços entre as partes no sentido de estabelecer um sistema de cooperação inlerinstilucional, através de acões recíprocas de interesse de ambos os comenentes estabelecidas pelo Termo de Convénio. Art. 3°. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das consignações da Lei Orçamentaria Municipal, que serão suplementadas dentro do limite legal, em caso de insuficiência. Art. 4°. lísla lei entra cm \igor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PRLI LITURA MUNICIPAL DE M^VTIilTI, CLARA, em 29 de abril de 2011. il\i Júnior NICIPAI.