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norma nº 1020/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1020 / 2011
Date 2011-04-29
EmentaLEI Nº 1020 - autoriza celebração de convênio com o instituto AGROPOLOS
native_id1103

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ESTADO DO CEARA
POCDER LEOSI_AT1\«D
CAMARÁ MUNICIPAL DE MAURm
Coordenodona da Protocolo
Recebido hoje e pr/^ocoIrJo s:b n° ÂCfr no
U HPflCTgy*; te. ?K As
PREFEITUR A DE MAURIT !
Gabinet e d o Prefeit o
Servidor Responsava*
LEI MUNICIPAL N" 1020, de 29 de abril de 2011.
AUTORI/A A CELEBRAÇÃO I)K CONVÉNIO COM
O INSTITUTO AGROPOLOS, K DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABKR QUI, A C AMARA MUNICIPA L DL MAURI I l, LSI \l)() DO CEARÁ,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte l cr
Art. 1°. Fica o Poder Hxecutiu) Municipal a celebrar convénio com o INSTITUTO
AGROPOLOSDOCFARÁ.
Art. 2°. O presente con\C'nio lem por ohjetiui consolidar c desciivoh cr esforços entre as partes
no sentido de estabelecer um sistema de cooperação inlerinstilucional, através de acões
recíprocas de interesse de ambos os comenentes estabelecidas pelo Termo de Convénio.
Art. 3°. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das consignações da
Lei Orçamentaria Municipal, que serão suplementadas dentro do limite legal, em caso de
insuficiência.
Art. 4°. lísla lei entra cm \igor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PRLI LITURA MUNICIPAL DE M^VTIilTI, CLARA, em 29 de abril de
2011.
il\i Júnior
NICIPAI.

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