| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1021 / 2011 |
| Date | 2011-05-20 |
| Ementa | LEI Nº 1021 - altera Lei do artigo nº 857 de 2009 |
| native_id | 1104 |
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LEI MUNICIPAL N° 1021, de 20 de maio de 2011.
ALTERA LEI DO ARTIGO
QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL N°
857/2009 ALTERADA PELA LEI
MUNICIPAL IN" 922/2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, ETC.
FAÇO SABER QUE A CAMARÁ MUNICIPAL DE MAURI TI, ESTADO DO CEARÁ,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - A Seção l do titulo II da Lei Municipal n° 857/2009 alterada pela Lei Municipal nc
922/2010 passará a vigorar com as seguintes alterações:
SEÇÃO I
DA ADMINISTRAÇÃO D1RETA
SUBSEÇÃO I
DOS ÓRGÃOS DE ASSESORAMENTO SUPERIOR E DA SUA ESTRUTURA
Art. 13 - A estrutura organizacional básica do Poder Executivo de Mauriti compreende aos
seguintes órgãos:
SUBSKÇÃOU
DOS ÓRGÃOS DE AÇÃO GOVERNAMENTAL E DA SUA ESTRUTURA
4. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
4.1 - Secretaria de Saúde;
4.2 - Subsecretária de Saúde;
4.3 - Secretaria Executiva;
4.5 - Conselho Municipal de Saúde,
4.6 - Diretoria l-Mraiógica de Cmiiiolc Jc Avaliação. Rcgulacào c Auditoria:
4.6.1 Auditoria
PREFEITURA DE WIAURITI
Gabinete do Prefeito
"'Você ajudando d governar"
4.6.2 - Divisão de Controle. Avaliação e Auditoria;
4.6.3 - Divisão de Programação, Planejamento Ambulatorial e Hospitalar;
4.6.4 - Divisão da Central de Regulação;
4.6.5 - Divisão do Faluramenlo SÍA/SUS;
4.7 - Órgão de Assessoramento;
4.7.1 - Assessoria Cientifica;
4.7.!. l - Divisão de Assessoriu Científic a
4.7.2 - Assessoria Técnica;
4.7,1.1 — Divisão de Assessoria Técnica
4.7.3- Ouvidoria em Saúde;
4.8- Diretoria Estratégica lie Administração e Gestão;
4.8.1 - Unidade de Finanças. Pessoal e Prestação de Contas;
4.8.2 - Divisão de Mobilização Social;
4.8.3 - Unidade de Informática;
4.8.4 - Divisão de Património Material e Transporte;
4.8.4.1 - Secção de Controle de Almoxarifado e Património;
4.8.4.2 - Seção de Marcação de Transporte;
4.8.5 - Divisão do Centro de Saúde;
4.9 - Diretoria Estratégica de Vigilância Saniíária;
4.9.1 - Unidade de Vigilância Sanitária;
4.10 - Diretoria Estratégica de Vigilância Ambiental
4.10.1 - Divisão de Vigilância Ambiental
4.11 - Diretoria Estratégica de Vigilância Epidemiológica;
4.11.1- Divisão de controle de /oonoscs e Endemias;
4.11.1.1 - Unidade de Controle /oonoses
4.11.L2 - Secção de Sistema de Informática dos Programas: SIM, SNASC,
MDDA, e SIAN-NET;
4.11.2 - Unidade de Agentes de Endemias
4.12 Direíoria Estratégica de Imuni/açào:
4.12.1 - Divisão de íniuni/acão
4.13 - Diretoria Estratégica de Orgaiii/acão e Atenção da Saúde;
4.13.1 - Sub-gerente de Organização e Atenção Básica da Saúde;
4.13.2-Divisão do PACS Urbano e PACS Rural;
4.13.3-Divisão do PSF;
4.13.3.1 - Secção dos Programas Estratégicos da Atenção Básica;
4.13.3.2 - Secção dofij&rogrãhias da Atenção: S1AB e PNI
PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
"•(''océ iijiiíííiiiti» d fjoi. e nitir"
4.13.3.3 - Secção do PSF do Distrito de Palestina do Cariri;
4.13.3.4 - Secção do PSF do Distrito do Coité;
4.13.3.5 - Secção do PSF do Distrito de São Migue!;
4.13.3.6-Secção do PSF do Distrito de Nova Santa Cruz;
4.13.3.7 - Secção do PSF do Distrito de Buritizinho;
4.13.3.8 - Secção do PSF do Distrito de São Felix;
4.13.3.9 - Secção do PSF do Distrito de Olho D'agua;
4.13.3.10 - Secção do PSF do Distrito de Anauá;
4.13.3.11 - Secção do PSF do Distrito de Umburanas;
4.13.3.12 - Secção do PSF do Bairro Bela Vista;
4.13.3.13 - Secção do PSF do Posto Oscar Sobral;
4.13.4 - Divisão do Programa Bolsa Família, Vitamina A e Ferro;
4.13.4.1 - Secção de Sistema de Informação e Programado Leite;
4.13.5 - Divisão do Programa de Cadastramento do Cartão do SUS;
4.13.6 - Divisão da Saúde Bucal;
4.13.7- Divisão do CEO;
4.13.8 - Divisão do CAPS;
4.13.9 - Divisão de Assistência Farmacêutica do CAF;
4.13.10- Divisão de Programas Estratégicoss;
4.14 - Diretoria Eslralégica do Núcleo ilc Assistência ao Programa Saúde da
Família - NASF;
4.14.1 - Divisão do Núcleo de Assistência m> Programa Saúde da Família
NASF
4.14.2 Divisão de Assisiència rarmacèmicii do NASF
Art. 2° - O cargo abaixo mencionados passam u ler a seguinte remuneração:
CARGOS
Diretor Estratégico
REMUNERAÇÃO
R$ 1.300,00
Parágrafo Único - Os demais cargos continuam com a remuneração determinada pelo
Anexo único da Lei Municipal n° 857/2009, bem como pelo art. 2° da Lei Municipal n°
922/2010.
Art. 3° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das consignações da
Lei Orçamentaria Municipal, que serão suplementadas dentro do limite legal, em caso de
insuficiência.
PREFEITURA DE MAURIT t
Gabinet e do Prefeito
"'i-'océ ajudando d $ u •<. -n r n a r "
Era. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL Díí MAUUITl, CEARA, em 20 de maio de
2011.
ilva Júnior