| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1026 / 2011 |
| Date | 2011-06-22 |
| Ementa | LEI Nº 1026 - denomina logradouro público |
| native_id | 1109 |
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ESTADO DO CEARA PGOEH LHaSLATIVO CAMARÁ MUNICJFVU. DE MAURITl Coordenudoria de Protocolo p. .-iti (Ce), de 0? PREFEITURA DE MAURITI Gabinete do Prefeito "Você ajudando a governar" Servidor Responsável LEI MUNICIPAL N° 1.026, de 22 de junho de 2011. "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MAURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." FAÇO SABER QUE A CAMARÁ MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei de autoria do eminente Vereador ANTÓNIO CARTAXO MELO: Art. 1°. Fica denominado "APOLÔNIO FURTUNATO DA SILVA", o logradouro que se localiza na zona urbana deste município, no Bairro Dantas, entre as Rias Maria Dantas Cartaxo e Izidro Braga, consoante demonstração no croqui anexo que é parte integrante desta Lei. Art. 2°. Fica o Poder Público Municipal autorizado a fixar letreiros e placas indicativas da denominação no referido logradouro, comunicando aos órgãos públicos nas esferas federal, Estadual e Municipal, objetivando que seus efeitos se reproduzam no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 2011. TI, CEARA, em 22 de junho de ttva Júnior MUNICIPAL ,'SO/OQOl -r> 5 CGF: 06.^0.280-0 Cf P: 63.21.0-000 - Mauriti ~ Ceará www.maunti.ce.gov.br