norma nº 1427/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino, nº 196 - Centro
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
Fone (88) 3552-1300
www.mauriti.ce.gov.br
CNPJ; 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
LEI MUNICIPAL Nº 1427/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 669/2006 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O. PREFEITO MUNICIPAL * DE MAURITI- ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. ER EE DM ara os
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei: à RUE a E E mo
Art. 1º - O Art. 1º da Lei 669/2006-passará a vigorar com'a seguinte redação:
“arte , FICA-PELA-PRESENTE--LEI;-CRIADO E DENOMINADO “ CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MÃE RAINHA”, a unidade pré-escolar situada no Povoado
de Santo Antônio dos Posseiros, Distrito de Anauá, dêste Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor naidata de sua publicação, retroagindo-os efeitos a
16 de Maio de 2006, revogados as disposições em contrário.
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Trabalhando para todos “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAUDE E DESTRÓI A < e
FAMÍLIA” >A
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