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norma nº 1034/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1034 / 2011
Date 2011-08-25
EmentaLEI Nº 1034 - denomina prédio público
native_id1117

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texto integral #

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PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
"Você ajudando a governar"
Rua Ottivio Pimonlíi cjo Souza, s/n l" e 2" andar
í r=)iie«;>;j) 31352 'L300 Fax 3652-l'l77
ESTADO DO CEARA
, PODiíR LEGISLATIVO
GAMARA MUNICIPAL DE MAURfTl
Coordenador.:, r)e prc-QCo!o
teebido hoje e pr; ;-.,.,;> só rta J?£ _ m
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LEI MUNICIPAL N° 1.034, de 25 de Agosto de 2011.
DENOMINA PRÉDIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE
MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado "Francisco Severino de Sousa" o Posto de Saúde e Família,
localizado à Rua Glicério Leite - Bairro Serrinha, zona urbana deste município.
Art. 2° - Fica o Poder Público Municipal autorizado a fixar letreiros e placas indicativas da
denominação no referido prédio, comunicando aos órgãos públicos, nas esferas Federal,
Estadual e Municipal, objetivando que seus efeitos se produzam no prazo máximo de 30
(trinta) dias.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI,
2011.
em 25 de Agosto de
OR

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