| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1034 / 2011 |
| Date | 2011-08-25 |
| Ementa | LEI Nº 1034 - denomina prédio público |
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PREFEITURA DE MAURITI Gabinete do Prefeito "Você ajudando a governar" Rua Ottivio Pimonlíi cjo Souza, s/n l" e 2" andar í r=)iie«;>;j) 31352 'L300 Fax 3652-l'l77 ESTADO DO CEARA , PODiíR LEGISLATIVO GAMARA MUNICIPAL DE MAURfTl Coordenador.:, r)e prc-QCo!o teebido hoje e pr; ;-.,.,;> só rta J?£ _ m l i, lift^^-jf /-H. *^ ^ «^ _ às de20jj__ LEI MUNICIPAL N° 1.034, de 25 de Agosto de 2011. DENOMINA PRÉDIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominado "Francisco Severino de Sousa" o Posto de Saúde e Família, localizado à Rua Glicério Leite - Bairro Serrinha, zona urbana deste município. Art. 2° - Fica o Poder Público Municipal autorizado a fixar letreiros e placas indicativas da denominação no referido prédio, comunicando aos órgãos públicos, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, objetivando que seus efeitos se produzam no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 2011. em 25 de Agosto de OR