| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1428 / 2016 |
| Date | 2016-09-14 |
| Ementa | altera a Lei 670.2006 fica criado e denominado Centro de Educação Infantil Carrossel |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI Gabinete do Prefeito 2a Rua José Quintino, nº 196 - Centro CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará Fone (88) 3552-1300 www.mauriti.ce.gov.br CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 LEI MUNICIPAL Nº 1428/2016 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 670/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fa [EI o PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAZ SABER a a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte dp “Fo -m “aa boa ERRA E. Lei: E A je o Sa o . Art. 1º - O Art. 1º da:Lei-670/2006.passará a vigorar com'a seguinte redação: “partie - FICA-PELA-PRESENTE-LEI,-CRIADO. E DENOMINADO “ CENTRO DE = po EDUCAÇÃO INFANTIL CARROSSEL”, a unidade pré-escolar situada no Distrito de * Anauá, deste Município. “Ar. 28 - Esta lei entra em/vigor na'data de sua publicação, retroagindo-os efeitos a - 16 de Maio de 2006, revogados as disposições em contrário. = + | e a n e = ea E E FRANCISCO EVANILDO Si ILVA “Preféito Munigipal O Ap, SOAM, Covemomuncipal, E A Or Trabalhando para todos “O USO DE DROGAS E SAUDE E DESTRÓI A < [o]