| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1038 / 2011 |
| Date | 2011-09-20 |
| Ementa | LEI Nº 1038 - altera ítens do artigo que indica da Lei 857 de 2009 |
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ESTADO DO CEAHA PODER LEGJSLATIS>a GAMARA MUNICIPAL DE MAUHIT1 Coordensdona ris PrcTocob Recebido hoje e pr '^co:'zi3 s: lj n° PREFEITURA DE MAURITI Gab.inete do Prefeito "Você ajudando a governar" Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n lu c 2° andar Fone (88) 3552-1300 Fax 3552-1477 LEI MUNICIPAL N° 1038 /2011 de 20 de setembro de 2011 ALTERA ITENS DO ARTIGO QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL N°. 857/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - A Seção I do Título II da Lei Municipal n° 857/2009 passará a vigorar com as seguintes alterações: SEÇÃO I DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA SUBSEÇÃOI DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR £ DA SUA ESTRUTURA Art. 13 - A estrutura organizacional básica do Poder Executivo de Mauriti compreende aos seguintes órgãos: SUBSEÇÃOI DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR E DA SUA ESTRUTURA l - GABINETE DO PREFEITO 1.1- Chefia de Gabinete do Prefeito l .2 - Gerência de Controle Interno • Divisão de Controle Interno • Unidade de Análise de Prestação de Contas 1.3 -Divisão de Documentação Oficial e Protocolo • Unidade de Protocolo • Unidade de Correspondência l .4 - Divisão de Comunicação Social • Unidade de Atendimento ao Público 1.5 - Divisão Operacional de Compromisso e Agenda CNPJ:07.G55.269/0(£Í~55~ CGF: 06.920,280-0 CEP: 63.21OOOO - Mauriti - Ceara rJtl,cê .gov.br "O USO DE DROGAS HKtjuuiCA A ÊÀULÍÉ t Útbi"MÓI A HAiVJÍUA' PREFEITURA DE MAURITI Gabinete do Prefeito "Você ajudando a governar" Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n l" e 2° andar Fone (88) 3552-1300 Fax 3552-1477 1.6 - Divisão de Assessoramento e Representação Política 1.7 - Junta do Serviço Militar Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das consignações da Lei Orçamentaria Municipal, que serão suplementadas dentro do limite legal, em caso de insuficiência. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mauriti, 20 de setoájrcnáe 2011 ISAAC GOMES QA SIL^A JÚNIOR [umopal W CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 CEP: 63.21&000 - Maurlt! - Ceará www.mauTiti.ee .gov.br "O USO DE DROGAS PhttJuDiCÀ ÀSÁUUt t UfcSiKUi A 1-rtiWL.irt