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norma nº 1038/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1038 / 2011
Date 2011-09-20
EmentaLEI Nº 1038 - altera ítens do artigo que indica da Lei 857 de 2009
native_id1121

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ESTADO DO CEAHA
PODER LEGJSLATIS>a
GAMARA MUNICIPAL DE MAUHIT1
Coordensdona ris PrcTocob
Recebido hoje e pr '^co:'zi3 s: lj n°
PREFEITURA DE MAURITI
Gab.inete do Prefeito
"Você ajudando a governar"
Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n lu c 2° andar
Fone (88) 3552-1300 Fax 3552-1477
LEI MUNICIPAL N° 1038 /2011 de 20 de setembro de 2011
ALTERA ITENS DO ARTIGO QUE INDICA DA LEI
MUNICIPAL N°. 857/2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, ETC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1° - A Seção I do Título II da Lei Municipal n° 857/2009 passará a vigorar com as
seguintes alterações:
SEÇÃO I
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SUBSEÇÃOI
DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR £ DA SUA ESTRUTURA
Art. 13 - A estrutura organizacional básica do Poder Executivo de Mauriti compreende aos
seguintes órgãos:
SUBSEÇÃOI
DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR E DA SUA ESTRUTURA
l - GABINETE DO PREFEITO
1.1- Chefia de Gabinete do Prefeito
l .2 - Gerência de Controle Interno
• Divisão de Controle Interno
• Unidade de Análise de Prestação de Contas
1.3 -Divisão de Documentação Oficial e Protocolo
• Unidade de Protocolo
• Unidade de Correspondência
l .4 - Divisão de Comunicação Social
• Unidade de Atendimento ao Público
1.5 - Divisão Operacional de Compromisso e Agenda
CNPJ:07.G55.269/0(£Í~55~ CGF: 06.920,280-0
CEP: 63.21OOOO - Mauriti - Ceara
rJtl,cê .gov.br
"O USO DE DROGAS HKtjuuiCA A ÊÀULÍÉ t Útbi"MÓI A HAiVJÍUA'
PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
"Você ajudando a governar"
Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n l" e 2° andar
Fone (88) 3552-1300 Fax 3552-1477
1.6 - Divisão de Assessoramento e Representação Política
1.7 - Junta do Serviço Militar
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das consignações da Lei
Orçamentaria Municipal, que serão suplementadas dentro do limite legal, em caso de
insuficiência.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 20 de setoájrcnáe 2011
ISAAC GOMES QA SIL^A JÚNIOR
[umopal
W
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
CEP: 63.21&000 - Maurlt! - Ceará
www.mauTiti.ee .gov.br
"O USO DE DROGAS PhttJuDiCÀ ÀSÁUUt t UfcSiKUi A 1-rtiWL.irt

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