norma nº 1429/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino, nº 196 - Centro
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
Fone (88) 3552-1300
www.mauriti.ce.gov.br
est et ex «ss CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
LEI MUNICIPAL Nº 1429/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 671/2006 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
“O, PREFEITO MUNICIPAL
DE MAURITI,. ESTADO-DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS FETO te Ber RE. tr
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL 'aprovou e'ele sanciona e promulga a seguinte
Lei: ? o
Art. 1º- 0 Art. 1º da-Lei-674/2006:passará a vigorar comia seguinte redação:
“partido. -FICA-PELA-PRESENTE-LEI, -GRIADO “E DENOMINADO “ CENTRO DE
TA EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO DEUS”, a unidade pré-escolar situada no Bairro
Dantas, deste Município.
F sé E ima
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na'data de sua publicação, retroagindo-os efeitos a
17 de Maio de 2006, revogados as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 14 de SETEMBRO de 2.016. .
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Govemomuncioa, | e SE 2o,
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“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A EA [e]
Trabalhando para todos E
FAMÍLIA” RE
unicef