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norma nº 1054/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1054 / 2011
Date 2011-11-11
EmentaLEI Nº 1054 - dá nova redação ao anexo II da Lei 797 de 2007
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PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
"Você ajudando a governar"
Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n l" e 2° andar
Fone (88) 3552-1300 Fax 3552-1477
ÊETTADD DO CEARA
PODER l_B39LAn\
CAMARÁ MUNORAL C€ MAURTT1
Coordef; >:or-• --Protocolo
Recebido hojí e p
Lv. N* 4Y às
J J
no
LEI MUNICIPAL N° 1054,11 de Novembro de 2011.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA
LEI MUNICIPAL N° 797/2007 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Mauriti/CE, aprovou, e eu,
prefeito municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - O Anexo II da Lei Municipal n° 797/2007 passará a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
CARGO
Auxiliar em Saúde Bucal
Técnico em Saúde Bucal
Cirurgião Dentista com habilidade em Periodontia
Cirúrgica
Cirurgião Dentista com habilidade em Cirurgia Oral Menor
Cirurgião Dentista com habilidade em Endodontia
Cirurgião Dentista com habilidade em Prótese Dentária
Técnico em Prótese Dentária
Psiquiatra
Psicólogo
Assistente Social
Terapeuta Ocupacional
Pedagogo
Artesão
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
40 h
40 h
40 h
20 h
20 h
40 h
16h
20 h
40 h
40 h
40 h
20 h
^— 40 h
\O
R$510,00
R$ 554,00
R$ 2.200,00
R$ 2.200,00
R$ 2.200,00
R$ 4.000,00
R$ 3.000,00
R$ 4.000,00
R$ 2.600,00
R$ 1.200,00
R$ 1.560,00
R$ 650,00
R$ 539,00
NPJ: 07,655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
CEP: 63.210-000 - Mauritl - Ceará
www.mauritl.ce.gQv.br
_
'O USO DE DROGAS PKtJUuKÍA A SAUDt t utS l KUI A
PREFEITURA DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
"l/océ ajudando a governar"
Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n l" o 2" andar
Fone (88i 3552-1300 Fax 3552-1477
Cozinheira
Médico - Clínico Geral
Médico - PSF
Médico Especialista em Ultra-Sonografía
Médico Especialista em Auditoria
Médico Especialista em Endoscopia
Médico Especialista em Dermatologia
Médico Veterinário
Médico Especialista em Cardiologia
Médico Especialista em Traumatologia e Ortopedia
Médico Especialista em Ginecologia
Médico Cirurgião Geral
Médico Cirurgião Vascular
fc
^Hontólogo
Coordenador de Atenção Básica
Coordenador de Epidemiologia
Enfermeiro
Enfermeiro - CAPS II
Enfermeiro - CAPS II com habilitação em Saúde Mental
Massoterapeuta
Técnico de Raio X
^^H
40 h
40 h
40 h
08 h
08 h
08 h
06 h
08 h
06 h
06 h
06 h
08 h
06 h
40 h
40 h
40 h
40 h
40 h
40 h
20 h
20 h
<7
R$510,00
R$6.591,38
R$6.591,38
R$1.500,00
R$6.591,38
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
R$ 2.500,00
R$ 4.500,00
R$ 4.500,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
R$2.713,00
R$2.100,00
R$2.100,00
R$ 1.022,00
R$1.560,00
R$ 1.950,00
R$ 500,00
R$ 500,00
PJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
CEP: 63.210-000 - Mauritl - Ceará
vvww mauriti ce.gov.br
PREFEITURA DE MAURIT]
Gabinete do Prefeito
"Você ajuífantfo a governar"
fíua Otávio Pimenta dc> Souza, s/n l" e 2" undar
Fone (88) 3552-1300 Fj< 3552-1477
Técnico de Ultra-Sonografia
Agentes Comunitános de Saúde
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Motorista
i
Alotorista
Recepcionista - CAPS
Recepcionista - CEO
Vigilante - CAPS
Vigilante - Unidade Básica de Saúde do Bairro Bela Vista
Vigilante - Unidade Básica de Saúde do Distrito de
Palestina
Técnico em Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem - CAPS
fe
Auxiliar de Serviços Gerais - CEO
Auxiliar de Serviços Gerais - NASF
20 h
40 h
06 h
06 h
40 h
40 h
40 h
40 h
40 h
40 h
40 h
40 h
40 h
40 h
20 h
R$ 500,00
R$510,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 700,00
R$510,00
R$510,00
R$510,00
R$510,00
R$510,00
R$510,00
R$510,00
R$ 539,00
R$510,00
R$ 255,00
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentarias próprias do Município que serão suplementadas, em caso de insuficiência.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicas
Paço da Prefeitura Muntptfjal-tíe Mauriti/CE, em 11 de Novembro de 2011.
Isaac Gomes^a Silva Jújíior
S^jy refegaJVIunicipaJ
CNP) 07.655.269/0001 í>5 - CG f: 06.920.280-0
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
www.mauriti.ce.gov.br
'O USO Dr DROGAS h-KUUUlCA À SAuúr1. t

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