| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1054 / 2011 |
| Date | 2011-11-11 |
| Ementa | LEI Nº 1054 - dá nova redação ao anexo II da Lei 797 de 2007 |
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PREFEITURA DE MAURITI Gabinete do Prefeito "Você ajudando a governar" Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n l" e 2° andar Fone (88) 3552-1300 Fax 3552-1477 ÊETTADD DO CEARA PODER l_B39LAn\ CAMARÁ MUNORAL C€ MAURTT1 Coordef; >:or-• --Protocolo Recebido hojí e p Lv. N* 4Y às J J no LEI MUNICIPAL N° 1054,11 de Novembro de 2011. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 797/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Mauriti/CE, aprovou, e eu, prefeito municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1° - O Anexo II da Lei Municipal n° 797/2007 passará a vigorar com a seguinte redação: ANEXO II CARGO Auxiliar em Saúde Bucal Técnico em Saúde Bucal Cirurgião Dentista com habilidade em Periodontia Cirúrgica Cirurgião Dentista com habilidade em Cirurgia Oral Menor Cirurgião Dentista com habilidade em Endodontia Cirurgião Dentista com habilidade em Prótese Dentária Técnico em Prótese Dentária Psiquiatra Psicólogo Assistente Social Terapeuta Ocupacional Pedagogo Artesão CARGA HORÁRIA SEMANAL 40 h 40 h 40 h 20 h 20 h 40 h 16h 20 h 40 h 40 h 40 h 20 h ^— 40 h \O R$510,00 R$ 554,00 R$ 2.200,00 R$ 2.200,00 R$ 2.200,00 R$ 4.000,00 R$ 3.000,00 R$ 4.000,00 R$ 2.600,00 R$ 1.200,00 R$ 1.560,00 R$ 650,00 R$ 539,00 NPJ: 07,655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 CEP: 63.210-000 - Mauritl - Ceará www.mauritl.ce.gQv.br _ 'O USO DE DROGAS PKtJUuKÍA A SAUDt t utS l KUI A PREFEITURA DE MAURITI Gabinete do Prefeito "l/océ ajudando a governar" Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n l" o 2" andar Fone (88i 3552-1300 Fax 3552-1477 Cozinheira Médico - Clínico Geral Médico - PSF Médico Especialista em Ultra-Sonografía Médico Especialista em Auditoria Médico Especialista em Endoscopia Médico Especialista em Dermatologia Médico Veterinário Médico Especialista em Cardiologia Médico Especialista em Traumatologia e Ortopedia Médico Especialista em Ginecologia Médico Cirurgião Geral Médico Cirurgião Vascular fc ^Hontólogo Coordenador de Atenção Básica Coordenador de Epidemiologia Enfermeiro Enfermeiro - CAPS II Enfermeiro - CAPS II com habilitação em Saúde Mental Massoterapeuta Técnico de Raio X ^^H 40 h 40 h 40 h 08 h 08 h 08 h 06 h 08 h 06 h 06 h 06 h 08 h 06 h 40 h 40 h 40 h 40 h 40 h 40 h 20 h 20 h <7 R$510,00 R$6.591,38 R$6.591,38 R$1.500,00 R$6.591,38 R$ 5.000,00 R$ 3.000,00 R$ 2.500,00 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00 R$ 5.000,00 R$ 2.000,00 R$ 5.000,00 R$2.713,00 R$2.100,00 R$2.100,00 R$ 1.022,00 R$1.560,00 R$ 1.950,00 R$ 500,00 R$ 500,00 PJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 CEP: 63.210-000 - Mauritl - Ceará vvww mauriti ce.gov.br PREFEITURA DE MAURIT] Gabinete do Prefeito "Você ajuífantfo a governar" fíua Otávio Pimenta dc> Souza, s/n l" e 2" undar Fone (88) 3552-1300 Fj< 3552-1477 Técnico de Ultra-Sonografia Agentes Comunitános de Saúde Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Motorista i Alotorista Recepcionista - CAPS Recepcionista - CEO Vigilante - CAPS Vigilante - Unidade Básica de Saúde do Bairro Bela Vista Vigilante - Unidade Básica de Saúde do Distrito de Palestina Técnico em Enfermagem Auxiliar de Enfermagem - CAPS fe Auxiliar de Serviços Gerais - CEO Auxiliar de Serviços Gerais - NASF 20 h 40 h 06 h 06 h 40 h 40 h 40 h 40 h 40 h 40 h 40 h 40 h 40 h 40 h 20 h R$ 500,00 R$510,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 700,00 R$510,00 R$510,00 R$510,00 R$510,00 R$510,00 R$510,00 R$510,00 R$ 539,00 R$510,00 R$ 255,00 Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias do Município que serão suplementadas, em caso de insuficiência. Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicas Paço da Prefeitura Muntptfjal-tíe Mauriti/CE, em 11 de Novembro de 2011. Isaac Gomes^a Silva Jújíior S^jy refegaJVIunicipaJ CNP) 07.655.269/0001 í>5 - CG f: 06.920.280-0 CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará www.mauriti.ce.gov.br 'O USO Dr DROGAS h-KUUUlCA À SAuúr1. t