norma nº 1430/2016

“PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino, nº 196 - Centro
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
Fone (88) 3552-1300
www.mauriti.ce.gov.br
« CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
LEI MUNICIPAL Nº 1430/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 672/2006 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
“O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS; ETC. ru o e im de E
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei: e A Ager Ega a “dl E
Art. 18- O Art. 1º-da Lei-672/2006.passará.a vigorar comia seguinte redação:
“prt.1º - FICA-PELA-PRESENTE EEl; CRIADO E-DENOMINADO “CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE ARGEMIRO”, a. unidade pré escolar situada no
Bairro Novo Mauriti, deste Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor naidata de sua publicação, retroagindo-os efeitos a
17 de Maio de 2006, revogados as disposições em contrário. nã
Prefeitura Municipal de Mauriti, 14 de SETEMBRO de 2.016.
“am - al FRANCISCO EVANILDO SIMÃO DA SILVA
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MY Max cu t “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A ' 1
FAMÍLIA” e
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