| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1068 / 2011 |
| Date | 2011-12-20 |
| Ementa | LEI Nº 1068 - cria no quadro de pessoal cargos de provimento |
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T^-HJRI"^ PREFEITURA DE MAURITI Gabinet e do Prefeito "Você ajudando a governar" Ru,p ;''lj>.i'- fjl"]rn';. i i Sf;.i/;i f, ill'oL' ;iml ESTADO DO Cfe- > PODER tBMBLAV CAMARÁ MUNK3WXL Cu Coordonadorta de Prx Receb*dohofeep;v':a;fatíf, ri n Lv tfOQJ/o^ K r*_..1 ,(Ce).12_(ie LEI MUNICIPAL N° 1068, de 20 de dezembro de 2011 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°- Ficam criados no quadro de Pessoal do Poder executivo Municipal, os Cargos de Provimento Temporário previstos no Anexo I, parte integrante desta Lei. Parágrafo Único - Os vencimentos dos cargos previstos no Anexo I desta Lei têm como limite máximo os constantes da tabela de vencimentos contida no seu Anexo II, assim como a respectiva carga horária. Art. 2°- Os cargos de que trata o atigo anterior são providos mediante Processo Seletivo Simplificado, na forma preceituada na Lei Municipal N°. 593/2005, de acordo com o grau de atribuições e responsabi l idades de cada cargo. Art. 3°- A lotação nas vagas disponíveisno Município, nos diversos distritos e localidades se dará por ordem de classificação dos aprovados no processo seletivo. Art. 4°- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias do Município que serão suplementadas, em caso de insuficiência. Art. 5°- Fica revogada a Lei Municipal n° 797/2007 e as leis que posteriores que a alteraram, bem como as demais disposições em contrário. Art. 6°- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Mauriti ISAAC GO de 2.011. SILVA/ÍUNIOR PrcfeittXMunicípal PREFEITURA DE MAURITI Gabinet e do Prefeito "'l Wi* a j u ífii ii ifn ti fjoit-inar ANEXO I CARGO Auxiliar em Saúde Bucal Técnico em Saúde Bucal Cirurgião Dentista com habilidade em Periodontia cirúrgica Cirurgião Dentista com habilidade em Oral Menor Cirurgião Dentista com habilidade em Endodontia Cirurgião Dentista com habilidade em Prótese Dentária Técnico em Prótese Dentária Psiquiatra Psicólogo Assistente Social Terapeuta Ocupacional Pedagogo Artesão Cozinheira Médico-Clínico Geral Médico PSF Médico Hspecialista em Ultra-Sonografia Médico Especialista em Auditoria Médico Especialista em Endoseopia Médico Especialista em Dermatologia Médico Veterinário Médico Especialista em Cardiologia Médico Obstetra Médico Endocrinologista Médico Pediatra Médico especialista em Traumatologia e Ortopedia Médico Especialista em Ginecologia Médico Cirurgião em Cabeça e Pescoço Médico Cirurgião Geral Médico Cirurgião Vascular Odontólogo do PSÍ; ^ VAGAS 08 08 01 01 01 01 01 02 02 02 01 02 01 02 01 08 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 / 08 NÍVEL DE INSTRUÇÃO Médio e Curso Técnico Profissionalizante Médio e Curso Técnico Profissionalizante Superior Superior Superior Superior Médio e Curso Técnico Prollssionalizante Superior Superior Superior Superior Superior Médio Médio Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior PREFEITURA DE MAURITI Gabinet e do Prefeit o "'íWi' j/iitfi i iitfn ti ./o ( i p ' ii .1 r " Enfermeiro do PSF Enfermeiro - CAPS II Enfermeiro - CAPS II com habilitação em Saúde Mental Massoterapeuta Educador Físico Farmacêutico da CAF Farmacêutico da CAF Farmacêutico da Vigilância Sanitária Farmacêutico do CAPS Técnico de Informática Técnico em Ultra-Sonografia Agentes Comunitário de Saúde Fisioterapeuta Nutricionista Agente de Endemias Fonoaudiólogo Digitador Motorista (Categoria C) Gestor em Saúde Publica Motorista (Categoria B) Recepcionista - CAPS Recepcionista - CEO Vigilante -CAPS Vigilante - Unidade Básica de Saúde do Bairro Bela Vista Vigilante - Unidade Básica de Saúde do distrito de Palestina Técnico (a) em enfermagem Auxilia r de Enfermagem CAPS Auxiliar de Serviços Gerais - CEO Auxiliar de Serviços Gerais - NASF Auxiliar de Serviços Gerais - PSFs ^^ 05 02 02 01 01 01 01 __| 01 01 01 01 27 03 01 06 02 05 01 01 02 01 01 01 01 01 08 02 019 01 04 Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior Médio Médio e Curso Técnico Profissionalizante Médio Superior Superior Médio Superior Médio e Curso Técnico Profissionali/ante Médio Superior Médio Médio Médio Médio e Curso Profissionalizante Médio Médio Médio e Curso Técnico Profissionalizante Médio e Curso Profissionalizante Médio Médio Médio PREFEITUR A DE MAURIT I Gabinet e do Prefeito "'t'o c i' ajudando .1 go r c r na r " ANEXOU CARGO Auxiliar em Saúde Bucal Técnico em Saúde Bucal Cirurgião Dentista com habilidade em Periodontia cirúrgica Cirurgião Dentista com habilidade em Oral Menor Cirurgião Dentista com habilidade em Endodontia Cirurgião Dentista com habilidade em Prótese Dentária Técnico LM n Prótese Dentária Psiquiatra Psicólogo Assistente Social Terapeuta Ocupacional Pedagogo Artesão Cozinheira Médico-Clínico Geral Médico - PSF Médico Especialista cm Ultra-Sonografia Médico Especialista em Auditoria Médico Especialista em Endoscopia Médico Especialista em Dermatologia Médico Veterinário Médico Especialista cm Cardiologia Médico Obstetra Médico Endocrinologista Médico Pediatra Médico especialista em Traumatologia e Ortopedia Médico Especialista em Ginecologia Médico Especialista em Cabeça e Pescoço Médico Cirurgião Geral Médico Cirurgião Vascular Odontólogo do PSF Enfermeiro do PSF /^ CARGA HORÁRIA SEMANAL 40 h 40 h 40 h 20 h 20 h 40 h 16 h 20 h 40 h 40 h 40 h 20 h 40 h 40 h 40 h 40 h 08 h 08 h 06 h 06 h 08 h 06 h 20 h 20 h 30 h 06 h 06 h 20 h 08 h 06 h /-V40 h / 40 h REMUNERAÇÃO <R$) R$ 622,00 R$ 650.00 R$ 2.500.00 R$2.500.00 R$ 2.500.00 R$4.000.00 R$4.000.00 R$4.000.00 R$2.600.00 R$ 1.500.00 R$ 1.560.00 R$ 800.00 R$ 600.00 R$ 622.00 R$6.591.38 R$6.591.38 R$ 4.000.00 R$6.591,38 R$5.000.00 R$3.000.00 R$2.500.00 R$4.500.00 R$4.000.00 R$4.000.00 R$4.000.00 R$4.500,00 R$ 5.000.00 R$ 4.000.00 R$ 4.000,00 R$5.000.00 R$2.713,00 R$2.000.00 PREFEITUR A DE MAURITI Gabinet e do Prefeito Enfermeiro - CAPS II Enfermeiro - CAPS II com habilitação em Saúde Mental Massoterapeuta Educador Físico Farmacêutico da CAF Farmacêutico da Vigilância Sanitária Farmacêutico do CAPS Técnico de Informática Técnico em Ultra-Sonografía Agentes Comunitário de Saúde Fisioterapeuta Nutricionista Agente de Endemias Fonoaudiòlogo Digitador Motorista (Categoria C) Gestor em Saúde Publica Motorista (Categoria B) Recepcionista - CAPS Recepcionista - CEO Vigilante -CAPS Vigilante - Unidade Básica de Saúde do Bairro Bela Vista Vigilante - Unidade Básica de Saúde do distrito de Palestina Técnico (a) em enfermagem Auxilia r de Enfermagem CAPS Auxilia r de Serviços Gerais - CEO Auxiliar de Serviços Gerais -- NASF Auxilia r de Serviços Gerais - PSFs 40 h 40 h 20 h 30 h 30 h 30 h 30 h 20 h 20 h 40 h 06 h 20h 40h 06 h 40 h 40 h 40h 40 h 40 h 40 h 40 h 40 h 40 h 40 h 40 h 40 h 40 h 40 h R$ 1.560.00 R$ 1.950,00 R$ 500.00 R$ 1.500.00 R$ 2.000.00 R$2,000,00 R$ 2.000.00 R$ 1.000.00 R$ 500.00 R$ 622.00 RS 1.500,00 R$ 1.500.00 R$ 622.00 R$ 1.500.00 R$ 622.00 R$ 800.00 RS 2.500.00 RS 622.00 RS 622.00 RS 622,00 R$ 622,00 RS 622.00 RS 622.00 RS 650.00 R$ 622,00 RS 622.00 R$ 622.00 RS 622.00