norma nº 1091/2012

PREFEITUR A DE MAURIT I
Gabinet e d o Prefeit o
"'Você njuífa ntfo a governar"
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^C. E0TAOO DO CEARA
R^. PODER LH3SL4TIVO
f? O*MARA MUNICIPAL DE MAURm
Coordenadona de Protocolo
RjCebtdo hoje c pntlocotadf; sob n° £$& no
U KDlfól as fe. s
LJ51 MUNÍCIPALN0 1091/2012
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO COM
O INSTITUTO SANTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, ETC
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURlTÍ, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei;
Ai1. l° - Fica o Poder Executivo Municipal a celebrar convénio com o INSTITUTO
SANTOS.
Ail. 2° - Constitui objeto do presente Convénio prestar assessoria e consultoria ao
Município para a implantação das escolínhas de futebol, bem como dar treinamento à
Seleção de Futebol em suas diversas categorias.
Ari. 3° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das consignações da Lei
Orçamentaria Municipal, que serão suplementadas dentro do limite legal, em caso de
insuficiência.
Ait. 4° - Esta lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições^nfceinlrário.
Prefeitura Municipal de MaupC
/^/ 04 de/marcc^d K
e 2.012.
ISAAC G0iYp£ DA SILVA/ÚNIOR
Fretei tínVlunicipai
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
CEP: 63.210-000 - Maunti - Ceará
www.maufiti.cc.gov.br
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