norma nº 1098/2012

PREFEITUR A DE MAURITI
Gabinet e d o Prefeito
"'Você ajudando a governar"
Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n 1° c 2° andar
Fone (88) 3552-1300 Fax 3552-1477
ESTADO
PODER
CAMARÁ MUNICIPAL DE NAMJPIT1
Coordenadona de Protocolo
Recebido hoje e fxvtocolatí . sob n 7&
U MPfl/fó? as te.
Servidor
LEI MUNICIPAL Na 1098/2012 Mauriti, 18 de Maio de 2.012
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO COM O
INSTITUTÇ FAZ- ASSOCIAÇÃO CULTURAL E
COMUNITÁRIA ZEFINHA CARTAXO, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal a celebrar o
convénio com o INSTITUTO FAZ- ASSOCIAÇÃO CULTURAL E
COMUNITÁRIA ZEFINHA CARTAXO.
Art. 2° O presente convénio tem por objetivo contribuir
o desenvolvimento e implementação das atividades desenvolvidas âmbito cultural,
de saúde, técnico, e educacional pelo citado Instituto, conforme as determinações
do Termo de Convénio a ser celebrado.
Art. 3° As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta das consignações da Lei Orçamentaria Municipal, que serão
suplementadas dentro do limite legal, em caso de insuficiência.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 18 de MakrcTe2oi2.
ISAAC GOME DA SILVA/JÚNIOR
Prefeito Municipal
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
wwwmaunt i .ce.gov. b_r
"O USO DE DROGAS HKtJUUÍCA A SAUUt t UtS IHUI A hAMILIÃ