norma nº 1114/2012

PODER LEGISLATIVO
ESMARA MUNICIPAL DE MALIRITE
Coordanadoria de Protocolo
: Recebido hoje e prstocolado sob 1º Eni
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do; Prefeito
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CNBI: 07.655.269/0001 — 35 =UGF::06 920.280 = 0 CEP: 63210 — 000
LEI MUNICIPAL Nº. 1.114/2012 Mauriti, 14 de Dezembro de 2.012
DENOMINA CRECHE LOCALIZADA NA
SEDE DO DISTRITO DE PALESTINA DO
CARIRI, DESTE MUNICÍPIO e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “MARIA TAVARES DE
JESUS"- DONA SANTA, a Creche localizada à Rua São José S/N, na sede do
Distrito de Palestina do Cariri, deste Município.
Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a fixar
letreiros e placas indicativas da ' denominação no referido logradouro,
comunicando aos órgãos públicos, nas esferas Federal, Estadual e Municipal,
objetivando que seus efeitos se reproduzam no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor.a partir de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. |
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUREFI CEARÁ, em I4 de
Dezembro 2012.
4
Isaac Go pia Silva Júnibr
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