| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1439 / 2017 |
| Date | 2017-01-11 |
| Ementa | Altera o anexo VIII da Lei 1311 de 2015 e adota outras providências. |
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Governo Municipal de Mauriti PGM - Procuradoria Geral do Municipio LEI MUNICIPAL Nº 1439/2017 “ALTERA O ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL NO 1.311/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS». ET ANEXO VI = SECRETARIA DE SAÚDE RA QUADRO 1 fa E: À Ve) CT ÓRGÃOS . 1 - OUVIDORIA A 2 — ASSESSORIA JURÍDICA 3 = COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 4 — COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 5 — COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS EM ATENÇÃO ESPECIA IZADA 6 —COORDENAÇÃO.DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE “| = 7 - COORDENAÇÃO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO; E AUDITORIA 8 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 9 — HOSPITAL MUNICIPAL DE MATERNIDADE SÃO JOSÉ o in QUADRO 2, 4 A ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS As atribuições dos Órgãos e dos ocupantes de cargos comissionados serão definidos em Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde, que será elaborado no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar da aprovação da presente Lei, devendo o referido conjunto de regras ser aprovado por Decreto do Prefeito Municipal de Mauriti, com exceção ao Hospital Municipal e Maternidade São José, que é regulado pela Lei nº 1.123/2013. E 7/97 See PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI z S. AV. BURITI GRANDE, 55 — SERRINHA - CEP. 63210.000 CNPJ: 07.655.269/0001-55" oco ARE MAURITI - CEARÁ “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚD: unicef RESPRe E plo E slide CE DESTRÓT A FAMÍLIA” Governo Municipal de Mauriti PGM - Procuradoria Geral do Municipio QUADRO 3 DAS REMUNERAÇÃO CARGOS POLÍTICOS NOME QUANTIDADE SUBSÍDIO(R$) Secretário Municipal de Saúde 1 5.500,00 CARGOS COMISSIONADOS NOME — | SIMB.-| QUANT. REMUNERAÇÃO(RS) Secretário Municipal; de DAS-I- LO 2.500,00 Saúde Adjunto” Secretário Executivo 2.500,00 Ouvidor SE 2.400,00 — Assessor Jurídico » 2.500,00 Assessor Técnico” 33===!3 1.500,00 Assessor Técnico TE 3 1.200,00 Assessor Técnico III DAS-7 5 e E 1.000,00 Coordenador da Assistência | DAS-2 1 2.400,00 Farmacêutica Gerente Farmacêutico de | DAS-3 A ER 2.300,00 Serviços de Atendimento | Especializado. P Coordenador da Atenção : 2.400,00 Primária , Gerente do NASF 2.300,00 Gerente-de Distrito. 2.300,00 Técnico do./CAD-SUS e E- 1.600,00 sus — = ad e Gerente de Saúde Bucal 2.300,00 Coordenador de Políticas” em Atenção Esenialicáda 4 4 Gerente de CEO ty Gerente do-CAPS” () Gerente do Serviço de Atenção Domiciliar/Melhor em Casa Coordenador de Vigilância | DAS-2 em Saúde Gerente de Vigilância| DAS-3 Epidemiológica Gerente de Vigilância| DAS-3 Sanitária Gerente de Vigilância oDAS=30"] Eres RES “Ambientalredo Trabalhador 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 q10 Pp Fem. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI i = & AV. BURITI GRANDE, 55 -— SERRINHA - CEP. 63210.000 CNPJ: 07.655.269/0001-55" (Editora Ed ça Ê = CEARÁ E f Ra y “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚD: Unicer. Pe pt aa E Ate jah Eita é . E CE DRSTRÓT A FAMÍLIA” Gerente de Imunizafãeverno Monisipal de Mauriti 2.300,00 Gerente de cBfBkblePrdeuradyrasGeral doiMunicipio 2.300,00 Vetores e de Endemias Coodenador de Controle, | DAS-2 1 2.400,00 Avaliação, Regulação e Auditoria Gerente de Regulação DAS-3 1 2.300,00 Gerente de Tecnologia de | DAS-3 1 2.300,00 Informação Gerente de Auditoria DAS-3 1 2.300,00 Técnico de TFD DAS-4 1 1.600,00 Coordenador 2.400,00 Administrativo- Planejamento Gerente de 2.300,00 Cadastros e Convê Gerente Financeiro | -DAS-3- | 2.300,00 Técnico deRH (— DAS-4 J 1.600,00 Técnico do ERSE de | DAS-4 1 ! . 1.600,00 Transportes / PR ra FPQUS, Técnico de Almoxarifado e| . DAS-4 1 1.600,00 Patrimônio | k b; Art: 2º - Os efeitos financeiros da presente Lei' correrão por conta das “dotações constantes do- Orçamento Anual em| vigor, que serão suplementadas em Caso de insiificiência. + Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data dé-sua publicação. Prefeitura Municipal de Mauriti, 1 dá A a a PE E osevan BR e e Oliveira = Dad a 1) 42 Prefeito Municipal cre BULA EA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI E ê AV. BURITI GRANDE, 55 - SERRINHA - CEP. 63210.000 CNPJ: 07.655.269/0001-55" Ed Sei : Ra F AR SA : ; É “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚD: unice Ee Pis E ROS A Sr ESG dy, ade y E DESTRÓT A FAMÍLIA”