norma nº 1138/2013

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WA Governo Municipoi g & GAS NET ESTADO DO CEARÁ
A Roo cravo IBÂMARA MUNICIPAL E onde
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LE! MUNICIPAL Nº 1138/2013
CRIA CARGOS PÚBLICOS, INSTITUI REMUNERAÇÃO, CARGA
HORÁRIA E NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EXISTENTES NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURIT;, AUTORIZA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ad Art. 1º Ficam criados no âmbito da Secretaria Municipai de
Saúde os cargos públicos indicados no anexo único da presente lei.
Art. 2º Os valores que serão pagos a título de vencimentos dos
servidores, bem como a respectivas cargas horárias e a fonte de pagamento encontram-se
definidos no referido anexo.
Art. 3º A contratação dos servidores de que trata esta lei será
realizada na forma preceituada na Lei Municipa Nº 593/2005, sendo os contratos firmados por
1(um) ano, prorrogáveis por mais 1(um) ano. 1:
Art. 4º As despes: decorrentes da presente Lei obedecerão as
dotações orçamentárias próprias previstas na lei Municipal N21.113/2012.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário, ficando convalidados todos os atos realizados pela Di
Hospital e Maternidade São José, bem como pélo-Chefe do Poder Executivo Munic:
A tocante à contratação emergencial de servidores profissionais de saúde imprescind
funcionamento do Nosocômio e que não poderiam aguardar a realização de processo seletivo
ou concurso público.
ão do
Art. 6º - Revogam-se as leis de contratações temporárias de
profissionais de saúde ora em vigor no MUNICÍPIO DE MAURITI.
Prefeitura Municipa! de Mauriti, de março de
FRANCISCO EVANIHIDO
4 Pref
QUADRO DE PESSOAL SERVIDORES TEMPORÁRIOS 2013 — 2016
PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
Cargo C. Horária Remuneração Nível de Instrução Fonte do Recurso
(R$)
Cirurgião Dentista com habilidade em Periodontia Cirúrgica R$ 2.000,00 Superior completo Bloco da Média e Alta Complexidade /
Tesouro Municipal
Cirurgião Dentista com habilidade em Oral Menor RS 2.500,00 | Superior completo Bloco da Média e Alta Complexidade / Tesouro
Municipal
Cirurgião Dentista com habilidade em:Endodontia
38$.2.000,00
Superior completo
Bloco da Média e Alta Complexidade [Tesouro
Municipal
portadores de necessidades especiais - Modalidade |
R$ 2.000,00
eto
Bloco da Média e Alta Complexidade / Tesouro
unicipal
/
Cirurgião Dentista com habilidade para atendimento a pacientes
portadores de necessidades especiais - Modalidade Il
R$ 3.000,00
Superior completo
Bloco da Média e Alta Complexidade / Tesouro
unicipal
Psiquiatra
Psicólogo
R$ 7.000,00
R$ 1.500,00
Superior completo
Bloco da Média e Alta Complexidade
Superior completo
Bloco da Média e Alta Complexidade / Tesouro
Municipal
Terapeuta Ocupacional o 02 30h R$ 1.500,00 | Superior completo Bloco da Média e Alta Complexidade / Tesouro
Municipal
Pedagogo 01 40h R$ 1.000,00 | Superior completo Tesouro Municipal
Médico-Clínico Geral 02 40h R$ 7.000,00 | Superior completo Tesouro Municipal
Médico 12 40h R$ 7.000,00 | Superior completo Tesouro Municipal / Piso da Atenção Básica
Médico Especialista em Auditoria 01 20h R$ 6.500,00 | Superior completo Tesouro Municipal
Médico Especialista em Endoscopia 01 20h RS 6.500,00 | Superior completo Bloco da Média e Alta Complexidade / Tesouro
Municipal
Médico Especialista em Dermatologia 01 20 R$ 5.000,00 | Superior completo Tesouro Municipal
Médico Endocrinologista : 01, . 20 R$ 5.000,00 | Superior completo . Tesouro Municipa
Médico Pediatra Sr io 03 R$ 5.000,00 | Superior completo Tesouro Municipa
ista em Urolog a o 01 = 20h [o RS 5.000,00 | Superior completo Tesouro Municipal cemsiai = ,
E Médico Especia ista em Mastologia 01 20h o RS 5.000,00 | Superi ER eto Tesouro Mun pa
Médico Especialista em Traumatologia e Ortopedia | 0 | 20h | R$600,00 | superiorcompleto | | TesouroMunicipal |
Médico Especialista em Ultrassonografia 01 20h o R$ 6.000,00 | Superior completo Tesouro Municipa =
Médico Especialista em Ginecologia o 03 | 20h | R$6.000,00 | superior completo | Tesouro Municipal / Piso da Atenção Básica
“MédicoCirurgião Geral aq 20h [| R$6.000,00 | Superior completo | Tesouro Municipal E
| Médico Cirurgião Vascular o 01 E 20 RS 6.000,00 Superior completo Tesouro Mun 1 =
Mé co Vetel o . . 01 | 20h i RS 1.500,00. Supe jor completo. | ] sSOUrO Mu o =
| 16 1 40h Í Ss pe or comf leto | Tesouro Mun pal / Piso da Atenção Básica
* Odontólogo
[ Enfermeiro o E = 10 40h R$ 1.500,00 Superior comp eto “Tesouro Municipal / Piso da Atenção Básica
Enfermeiro — CAPS Il com habilitação em Saúde Mental 02 40h R$ 1.700,00 | Superior completo Bloco da Média e Alta Complexidade / Tesouro
Municipal
Educador Físico 03 30 RS 1.000,00 | Superior completo Tesouro Municipal / Piso da Atenção Básica
Farmacêutico da CAF 01 30 R$ 2.000,00 | Superior completo Tesouro Municipal
Farmacêutico da Vigilância Sanitária 01 30h R$ 1.300,00 | Superior completo Tesouro Municipal
Farmacêutico do CAPS 01 30 RS 1.300,00 | Superior completo Tesouro Municipa
Farmacêutico do Componente Especializado — Alto Custo 01 30h RS 2.500,00 | Superior completo Tesouro Municipa
Farmacêutico do NASF 02 30h R$ 1.300,00 | Superior completo Tesouro Municipal / Piso da Atenção Básica
Fisioterapeuta Ei - - R$ 1.300,00 | Superior completo Tesouro Municipal / Piso da;Atenção Básica
Nutricionista = E io j 02 20h R$ 1.100,00 | Superior completo Tesouro Municipa =
Fonoaudi logo “ e ra mit E 2.0 20h e R$ 1.400,00: | Superior completo Tesouro Municipa / Piso da-Atenção Básica
Gestor em Saúde Pública ' 02 20h Superior comp eto Tesouro Municipa o
R$ 800,00
NO Ap,
Ss to
AUNA
Oui
Govemo Municipal 4 o
AMAM
PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO
Cargo Vagas C. Horária Remuneração Nível de Instrução Fonte do Recurso
Semanal (R$)
Agente Comunitário de Endemias 08 40 R$ 678,00 | Médio completo Tesouro Municipa
Agente Comunitário de Saúde 30 40 R$ 678,00 | Médio completo Tesouro Municipal / Piso da Atenção Básica
Inspetor Sanitário 03 40h RS 678,00 | Médio completo Ê Tesouro Municipa
Digitador o 20 40h | R$ 678,00 | Curso Tesouro Municipa
Profissionalizante
Motorista (Categoria D) 05 40 RS 1.000,00 | Médio completo Tesouro Municipa
Motorista (Categoria .B) 40 R$ 700,00 | Médio completo Tesouro Municipa
Recepcionista = i 40 R$ 678,00 | Médio completo E Tesouro Municipal
Atendente de Farmácia , 40h R$ 678,00 | Médio completo Tesouro Municipal
01 40 R$ 1.100,00 | Curso Tesouro Municipa id
Profissionalizante
Vigilante do 20 | ao | R$ 67800 | Fundamental | TesouroMunicipal o
completo
Técnico (a) em Enfermagem o 16 [o am R$ 700,00 | Curso == | Tesouro Municipa / Piso da Atenção Básica
Profissionalizante
| Auxiliar de Serviços Gerais 20 40h | RS 678,00 | Fundamental
| | | | | Completo |
| 6 | aoh RS Curso | ' / Piso da Atenção Bás ca
“o E Es dao, TT fjTas TT
Governo municipa! g
java
o Do o Profissionalizante —
Artesão o | — aq 40h R$ 750,00 | Médio completo Bloco da Média e Alta Complexidade / Tesouro
Municipal
Cozinheira 03 40h R$ 678,00 | Fundamental Tesouro Municipal
Completo
Massoterapeuta 01 20h R$ 700,00 | Curso Tesouro Municipal
Profissionalizante
MU
3overmo Municipal o
3554
9/0001-55
PROFISSIONAIS A SEREM CONTRATADOS HOSPITAL MUNICIPAL E IMATERNIDADE SÃO JOSÉ
Cargo Vagas Plantão Remuneração Nível de Instrução Fonte do Recurso
Enfermeiro 06 24h 300,00 | Superior Completo Bloco de Média e Alta Complexidade
Médico Clínico Geral 14 12 horas 550,00 | Superior completo Bloco da Média e Alta Complexidade
Segunda a
Sexta-feira
o Clínico Geral 14 12 horas 650,00 | Superior completo Bloco da Média e Alta Complexidade
Sábado e
- Domingo :
- É Cargo ê “ | Remuneração Nível de Instrução Fonteido Recurso =="
Horária/ (R$)
Semanal
Médico Radiologista 01 04 horas 3.000,00 | Superior completo Bloco da Média e Alta Complexidade
Médico Pediatra doa 04 horas 3.000,00 | Supe or completo | Bloco da Média e Alta Complexidade
| Médico Ultrassonografista . o1 | 20horas | 10.000,00 Superior completo Bloco da Média e Alta Complexidade
MédicoGinecologista CS o | izhoras | 8.000,00 | Superiorcompleto | BlocodaMédiaeAlta Complexidade |
|jMédicoCirurgiãoGeral fa 8.000,00 | Superior completo | Bloco da Médiac alta Complexidade —
| q pj O4hor | 3 | Bloco da Média e Alta Complexidade
Governo Municipal 4
torto
| Médico Dermatologista 01 04 horas 3.000,00 | Superior completo Bloco da Média e Alta Compl exidade
Médico Cardiologista 01 08 horas 6.000,00 | Superior completo Bloco da Média e Alta Complexidade
Médico Traumatologista/Ortopedista 01 06 horas 4.500,00 | Superior completo Bloco da Média e Alta Complexidade
Médico Cirurgião Vascular 01 04 horas 3.000,00 | Superior completo Bloco da Média e Alta Complexidade
Médico Psiquiatra o1 04 horas 3.000,00 | Superior completo Bloco da Média e Alta Complexidade
Médico Urologista 01 04 horas 3.000,00 | Superior completo Bloco da Média e Alta Complexidade
Médico Reumatologista 01 04 horas 3.000,00 | Superior completo Bloco da Média e Alta Complexidade
Farmacêutico Bioquímico 02 40 horas 2.000,00 | Superior completo Bloco da Média e Alta Complexidade
Farmacêutico Hospitalar . 02 1.100,00 | Superior completo Bloco da Média e Alta Complexidade
Nutricionista — . Ta eta ie z 03 ::1.000,00 | Superior completo Bloco da Média e Alta Complexidade
Assistente Social : horas 1.500,00 | Superior completo ta Compl exida e
NÍVEL MÉDIO (TÉCNICO)
Técnicos de Enfermagem
| Remuneração |
Nível de Instrução
Fonte do Recurso
a
iro/Serviços Gerais
Recepce ionista
Horária (R$)
Ê . E 28. “| a4Ohoras E 750,00 Curso o Bloco da Média e Alta Complexidade o
| Profissionalizante
o Cos 40horas | Fundamental Bloco da Média e Alta Complexidade
ta o t os | adhoras | - 750,00. “Médio completo | Bloco da Média e Alta Complexidade
aa | o
o EN o | BlocodaMédiacalta Complexidade
| Cozinheira (Auxi ar de Nutrição) O | 04 40 horas 750,00. Fundamental Bloco da Média e Alta Complexidade
Copeira 03 40 horas 750,00 | Fundamental Bloco da Média e Alta Complexidade
Motorista 03 40 horas 750,00 | Médio completo Bloco da Média e Alta Complexidade
Lavador de Roupa 03 40 horas 750,00 | Fundamental Bloco da Média e Alta Complexidade
Passador de Roupa 01 40 horas 750,00 | Fundamental Bloco da Média e Alta Complexidade
Técnico em Radiologia 01 24 horas 1.898,40 | Curso Bloco da Média e Alta Complexidade
Profissionalizante
Técnico De Enfermagem Instrumentador Cirúrgico E 04 40 horas o 1.200,00 | Curso Bloco da Média e Alta Complexidade
Profissionalizante
RN
SUN
5 aure