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norma nº 1154/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1154 / 2013
Date 2013-04-26
EmentaLei nº 1.154 cria cargos de coordenador para programa mais educação nas unidades escolares.
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Governo Municipal 4 é
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LEI MUNICIPAL Nº 1154 /2013
CRIA CARGOS
PROCURADORIA GERAL
MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL
Rua Bai
ouza, sá. 1º andar
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Recebedo hoje e prstocolado sob nº 224 np
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COORDENADOR PARA O
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NAS UNIDADES
ESCOLARES
PROVIDÊNCIAS.
E DÁ OUTRAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS,
ETC.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam criadas os cargos de COORDENADORES do PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
para as seguintes Unidades Escolares:
|— CENTRO EDUCACIONAL DE MAURITI;
Il— EEF HUMBERTO BEZERRA;
II! — EEF MAJOR JOAQUIM ANTÔNIO FURTADO;
IV — EEF OSSIAN ARARIPE;
V— EEF SULA LEITE;
VI — EEF FILEMON TELES
VII — EEF EDSON OLEGÁRIO DE SANTANA;
VIII — EEF SERAFIM ALBANESI;
IX— EEF SÃO JOSÉ;
X— EEF CAREOLANO LEITE;
XI— EEF PRESIDENTE MÉDICI;
XII — EEF FIRMINO ARARUNA DE SOUSA;
XII! — EEF JARBAS PASSARINHO;
XIV — EEF WALTER DE CALDAS TELES;
XV — EEF JOÃO LEITE DA SILVA;
XVI— EEF JOSÉ LOPES DINIZ;
XVII — EEF PEDRO MARANHÃO DE LACERDA;
XVII! — EEF JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA;
XIX — EEF ANTÔNIO GOMES;
XX— EEF JOÃO LEITE DE ARAÚLO LIMA;
XXI— EEF ANTÔNIO LEITE DE ARAÚJO;
XXII— EEF DIANCARLA IZIDRO JACÓ;
XXIII — EEF JOSÉ ACÍLIO DANTAS DE MORAIS;
XXIV — EEF VALDIR LEOPÉRCIO;
XXV — EEF LUÍS FELIPE;
XXVI — EEF JOÃO FURTADO MARANHÃO;
XXVII — EEF JOÃO SEVERINO DE SOUSA;
XXVIII — EEF DARIA LES CARTAXO;
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PROCURADORIA GERAL
MUNICIPAL
Governo Municipal 4 ” PREFEITURA MUNICIPAL
Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n 1º andar
OM CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
: , É Fone (88) 3552-1300 Fax 3552-1477
Trabalhando para todos www.mauriti.ce.gov.br
XXIX — EEF JOSÉ WILSON BARBOSA;
XXX — EEF MARIA SOCORRO SEVIRINO OLIVEIRA;
XXXI - EEF ANTÔNIO FURTADO DE OLIVEIRA;
XXXII — EEF ZEFINHA CARTAXO;
XXXIII — EEF JOÃO BATISTA MONTENEGRO;
XXXIV — EEF BOM JESUS;
XXXV — EEF ANTÔNIO LEITE.
Art. 2º - Os cargos criados por intermédio da presente Lei deverão ser providos em
comissão, estando aptos a exercê-los os portadores de graduação com licenciatura ou
mesmo os que concluíram o ensino médio na modalidade normal.
Art. 3º - Os cargos criados por intermédio da presente lei terão como carga horária
40(quarenta) horas semanais, bem como terão como remuneração o equivalente
financeiro a R$ 678,00, podendo o ocupante, caso servidor efetivo, optar pela
remuneração do cargo do qual é titular, levando-se em consideração a ampliação quando
possuir apenas 20(vinte) horas semanais.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei obedecerão as dotações orçamentárias
próprias previstas na lei Municipal Nº 1.113/2012.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI,/26 de abril de 2013.
FRANCISCO EVANIIDO ÃO DA SILVA
Prefeito Municipal
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“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A '
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