| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1154 / 2013 |
| Date | 2013-04-26 |
| Ementa | Lei nº 1.154 cria cargos de coordenador para programa mais educação nas unidades escolares. |
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Governo Municipal 4 é ARA LEI MUNICIPAL Nº 1154 /2013 CRIA CARGOS PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL Rua Bai ouza, sá. 1º andar riti - Ceará ODE! Re "a Estas Recebedo hoje e prstocolado sob nº 224 np lx POI/0Q as fis 4€ às 4Í:00 mm PS tan t3, COORDENADOR PARA O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, ETC. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Ficam criadas os cargos de COORDENADORES do PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO para as seguintes Unidades Escolares: |— CENTRO EDUCACIONAL DE MAURITI; Il— EEF HUMBERTO BEZERRA; II! — EEF MAJOR JOAQUIM ANTÔNIO FURTADO; IV — EEF OSSIAN ARARIPE; V— EEF SULA LEITE; VI — EEF FILEMON TELES VII — EEF EDSON OLEGÁRIO DE SANTANA; VIII — EEF SERAFIM ALBANESI; IX— EEF SÃO JOSÉ; X— EEF CAREOLANO LEITE; XI— EEF PRESIDENTE MÉDICI; XII — EEF FIRMINO ARARUNA DE SOUSA; XII! — EEF JARBAS PASSARINHO; XIV — EEF WALTER DE CALDAS TELES; XV — EEF JOÃO LEITE DA SILVA; XVI— EEF JOSÉ LOPES DINIZ; XVII — EEF PEDRO MARANHÃO DE LACERDA; XVII! — EEF JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA; XIX — EEF ANTÔNIO GOMES; XX— EEF JOÃO LEITE DE ARAÚLO LIMA; XXI— EEF ANTÔNIO LEITE DE ARAÚJO; XXII— EEF DIANCARLA IZIDRO JACÓ; XXIII — EEF JOSÉ ACÍLIO DANTAS DE MORAIS; XXIV — EEF VALDIR LEOPÉRCIO; XXV — EEF LUÍS FELIPE; XXVI — EEF JOÃO FURTADO MARANHÃO; XXVII — EEF JOÃO SEVERINO DE SOUSA; XXVIII — EEF DARIA LES CARTAXO; NO 42 q? 42p » q % > q E4 o “O USO DE DROCAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A À unicef PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL Governo Municipal 4 ” PREFEITURA MUNICIPAL Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n 1º andar OM CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará : , É Fone (88) 3552-1300 Fax 3552-1477 Trabalhando para todos www.mauriti.ce.gov.br XXIX — EEF JOSÉ WILSON BARBOSA; XXX — EEF MARIA SOCORRO SEVIRINO OLIVEIRA; XXXI - EEF ANTÔNIO FURTADO DE OLIVEIRA; XXXII — EEF ZEFINHA CARTAXO; XXXIII — EEF JOÃO BATISTA MONTENEGRO; XXXIV — EEF BOM JESUS; XXXV — EEF ANTÔNIO LEITE. Art. 2º - Os cargos criados por intermédio da presente Lei deverão ser providos em comissão, estando aptos a exercê-los os portadores de graduação com licenciatura ou mesmo os que concluíram o ensino médio na modalidade normal. Art. 3º - Os cargos criados por intermédio da presente lei terão como carga horária 40(quarenta) horas semanais, bem como terão como remuneração o equivalente financeiro a R$ 678,00, podendo o ocupante, caso servidor efetivo, optar pela remuneração do cargo do qual é titular, levando-se em consideração a ampliação quando possuir apenas 20(vinte) horas semanais. Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei obedecerão as dotações orçamentárias próprias previstas na lei Municipal Nº 1.113/2012. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI,/26 de abril de 2013. FRANCISCO EVANIIDO ÃO DA SILVA Prefeito Municipal 222, - de Eq > > v 2 o “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A ' FAMÍLIA” ATA unicef