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norma nº 1170/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1170 / 2013
Date 2013-05-17
EmentaLei nº 1.170 altera dispositivos que indica da lei nº 1143 de 2013
native_id1252

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Governo Municipal g
Recebo hojg e petocolado sob 1º o
LEI MUNICIPAL Nº 1170 /2013 EA
ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI MUNICIPAL Nº
1143/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O anexo único da LEI MUNICIPAL Nº 1143/2013, passa a vigorar com a seguinte
redação:
ANEXO ÚNICO
NOMENCLATURA, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA, SIMBOLOGIA DOS CARGOS
COMISSIONADOS CRIADOS LEI Nº 1143/2013:
QT | CARGO REMUNERAÇÃO) CARGA SIMBOLOGIA |
(R$)| HORÁRIA
01 | Secretário Municipal de 4.500,00 40h CAP *
Trabalho e Assistência
Social
01 | Secretário Municipal de 1.000,00 40h CAPI
Trabalho e Assistência
Social Adjunto
01 | Coordenador Geral da 950,00 40h CASAS1
Unidade de Gerenciamento
do SUAS
01 | Coordenador de Unidade 900,00 40h CASAS 2
Administrativa
01 | Coordenador de Unidade 900,00 40h CAS AS 2
de Proteção Social Básica e
Especial o
01 | Coordenador de Unidade 900,00 40h CASAS 2
de Vigilância
Socioassistêncial
03 | Coordenador do Centro 850,00 40h CASAS3
de Referência e
Assistência Social
01 | Coordenador do Programa 850,00 40h CASAS3
de Erradicação do
Trabalho Infantil — PETI
01 pet anA do Centro 850,00 40h CAS AS 3 SP ha
MUM,
Oasl
Governo Municipal 4 .
OVA
de Referência
Especializado da
Assistência Social
01 | Coordenador do Centro 850,00 40h CASAS 3
de Referência à Mulher
01 | Coordenador da Unidade 850,00 40h CASAS3
Projovem Adolescente e
Trabalhador
01 | Coordenador da Unidade 850,00 40h CASAS 3
do Cadastro Único para
Programas Sociais a
01 | Coordenador da Unidade 850,00 40h CASAS 3
de Assistência ao
Conselho Tutelar
01 | Coordenador da Unidade 850,00 40h CASAS 3
dos Benefícios
Sócioassistênciais
01 | Chefe da Ouvidoria da 650,00 40h CASAS4
Secretaria do Trabalho e
Assistência Social
01 | Chefe de Unidade de 650,00 40h CASAS 4
Vigilância Padrões de
Funcionamento dos
Serviços
01 | Chefe de Unidade de 650,00 40h CASAS 4
Vigilância a indicadores de
vulnerabilidade e risco
social
01 | Chefe de Unidade de 650,00 40h CASAS 4
Secretaria Executiva dos
Conselhos
01 | Chefe de Unidade de 650,00 40h CASAS 4
Almoxarifado
01 | Chefe de Unidade de 650,00 40h CAS AS4
Compras
01 | Chefe de Unidade de 650,00 40h CASAS4
Transportes
01 | Chefe de Unidade de 650,00 40h CAS AS4
Recursos Humanos
01 | Chefe de Secção de 400,00 40h CASAS5
Vigilância a indicadores de
vulnerabilidade e risco
social
01 | Chefe de Secção de Apoio 400,00 40h CASAS 5
ao BPC
01 | Chefegigisgcção de Apoio 400,00 40h CASASS | “Pp
o É
y
Mm; overno avr
aos Benefícios Eventuais
01 | Chefe de Secção de 400,00
40h CASAS 5
Tecnologia da Informação
Art. 2º — As despesas decorrentes da presente lei, correrão por
conta das dotações próprias constantes do orçamento vigente, que
serão suplementadas em caso de insuficiência.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mauriti, 17/Me maio de 2.013.
FRANCISCO EVANILDO SIMÃO DA SILVA
Prêfeito Municipal
MU Ne
O 404
o aun?

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