| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1178 / 2013 |
| Date | 2013-07-01 |
| Ementa | Lei nº 1.178 institui feriado municipal o dia 18 de julho em honra ao santuário da mãe rainha |
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PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL Governo Municipal g PREFEITURA MUNICIPAL Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n 1º andar CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará f , Fone (88) 3552-1300 Fax 3552-1477 Trabalhando para todos www.mauriti.ce.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 1178/2013 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 18 DE JULHO EM HONRA AO SANTUÁRIO DA MÃE RAINHA NO SÍTIO GRAVATAZNINHO —- DIA DO ROMEIRO, DISTRITO DE SÃO MIGUEL - MAURITI E INCLUI ESSA DATA NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÃO RELIGIOSAS OFICIAIS DO MUNÍCIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Mauriti decreta e eu sanciono a seguinte Lei de autoria do eminente vereador LUIZ NAPOLEÃO DE LACERDA - PT. Art. 1º - Fica instituído o dia 18 de julho de 2013, FERIADO MUNICIPAL «em honra ao SANTUÁRIO DA MÃE RAINHA NO SITIO GRAVATANZINHO - DIA DO ROMEIRO, no distrito do São Miguel - Mauriti - CE; Art. 2º - Essa data fica inclusa no calendário de comemorações religiosas oficiais do Municípios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar o funcionamento dos seus órgãos públicos e comércio em geral, no âmbito da administração local. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mauriti, 09 de julho de 2.013. FRANCISCO EVANILDO SIMÃO DA SILVA Prefeito Municipal Coordens Receixdo hoje e pr ty 120/07 2 IR is 40:06 Mat (09,42, do DE 20, es é EA) NO ae, SPO, “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A À FAMÍLIA” AS unicef U, mM NE dd