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norma nº 1192/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1192 / 2013
Date 2013-09-16
EmentaLei nº 1.192 altera os artigos que indica da Lei nº 1122 de 2013
native_id1274

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PROCURADORIA GERAL
' MUNICIPAL
Governo Municip PREFEITURA MUNICIPAL
Y Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n 4º andar
CON ; GEP: 63.240-000 - Mauriti - Ceará
: Fone (B8)2552-1300 Fax 3552-1477
Trabalhando par - www.mauriti.ce.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 1192/2013
ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL Nº
1122/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER que a“CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei Municipal nº 1122/2013, de 22 de fevereiro de 2013, passa a
vigorar com a seguinte redação: 2
A Secretaria Municipal de Saúde passará a vigorar com a seguinte Estrutura:
DIREÇÃO GERAL E z
Conselho Municipal de Saúde
Secretaria Municipal da Saúde
Secretaria Adjunta da Saúde - -
Il- | ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
2.1. Ouvidoria da Saúde
2.2 Assessoria Jurídica :
2.3 Assessoria Científica ; ;
Hl- | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
3.1 Diretoria Geral Administrativa -
3.2 Coordenadoria de Finanças e Pessoal
3.2.1 Núcleo de Arquivo e Guarda de Documentos
3.3 Núcleo do Centro Municipal de Saúde
3.4 . Coordenadoria de Patrimônio, Material e Transporte j ao Es pres
3.3.1 Núcleo de Patrimônio p “CAMARA MN MUNICIPAL DE MaLRM
3.3.2 Núcleo de Transporte À Coordenadoria de Protocolo
3.3.3 Núcleo de Material ' os sob é 124 in
ge a rd
IV- | DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E ATENÇÃO À SAÚDE
4 Diretoria Geral da Atenção Básica
4.1 Coordenadoria de Saúde Bucal
4.2 Coordenadoria de Imunização
4.2.1. Núcleo de Imunização.
“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI!A
FAMÍLIA”
“413
4.3
44.
4.5
4
“PROCURADORIA GERAL
+ MUNICIPAL
Governo Municipal 4 - ? PREFEITURA MUNICIPAL
7 Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n 1º andar
lavy - Di —— — LEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
to, Fone (88) 3552-1300 Fax 3552-1477
Trabalhando para todos www.mauriti.ce.gov.br
Coordenadoria de Mobilização Social
Coordenadoria de Apoio à Saúde da Família
Coordenadoria de Programas Estratégicos da Atenção Bosical
| 4.5.1. Núcleo do Programa Saúde na Escola
4.4.2. Núcleo do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN
4.6
4.7
4:8
4.9
4.10
4.11
4.12
4.13
4.13.
4.13.
4.13.
Chefe de Secção de PSF : Spa Ra do
Chefe de Secção de Farmácia Básica |
Chefe de Secção de Marcação de Exames do PSF (18 PSF's)
Coordenadoria de Saúde da Mulher ;
Coordenadoria de Saúde da Criança E E egenE rea
Coordenadoria de Saúde do Homem
Coordenadoria de Saúde do Idoso
Coordenadoria dos Sistemas de Anfordiação da Atenção Básica
1 Núcleo do e-SUS ,
2 Núcleo do HIPERDIA
3 Núcleo do SISCAN WEB
4.13.4 Núcleo do SIAB
4.13
V-
5
5:1
Bi
53:
54
9.
«5 Núcleo do SISPRENATAL WEB
«6 Núcleo do Cartão Nacional de saúde
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À SAÚDE
* Diretoria Geral de Planejamento e Gestão do SUS
Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica
Coordenadoria de Vigilância Sanitária : à :
Coordenadoria de Vigilância Ambiental
Coordenadoria de Prevenção e Controle de Doenças e Agravos
Coordenadoria de Assistência Farmacêutica .
5.5.1 Núcleo de Apoio Administrativo da Assistência Farmacêutica
5.6
5.7
Vi-
Coordenadoria do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
Coordenadoria do Programa Academia da Saúde
DEPARTAMENTO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA
6 Diretoria Geral da Auditoria e Gestão do SUS
6.1 Coordenadoria de Controle, Avaliação e Regulação é
6.2 Coordenadoria de Programação e Planejamento dos Sistemas Ambulatorial e
Hospitalar
Vil- UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO
7. Coordenadoria de Apoio Administrativo
7.1 Núcleo do Serviço de Arquivo Médico e Estatística - SAME
VI-
UNIDADES.D REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO q10 424
q PRE] i «f a
“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A
unicef
MU Na
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a PROCURADORIA GERAL
. MUNICIPAL
Governo Municipt PREFEITURA MUNICIPAL
Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n 1º andar
OMAN À » CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
a F Fone (88) 3552-1300 Fax 3552-1477
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VIII- UNIDADES DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO
8.1 Coordenadoria do Centro de Especialidades Odontológicas É
8.2 Coordenadoria Centro de Apoio Psicossocial
IX— DEPARTAMENTO DE ASSSISTÊNCIA À SAÚDE
9.1 Coordenadoria de Atenção Domiciliar
9.1.1 Núcleo de Atenção Domiciliar
9.2 Coordenadoria Municipal da Rede de Urgência e Emergência '
“9.2.1 Núcleo de Urgência e Emergência
“ Art. 2º- O Art. 2º da Lei Municipal nº 1122/2013, de 22 de fevereiro de 2013, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Os ocupantes dos cargos comissionados têm como nomenclatura, remuneração, carga .
horária e simbologia aqueles definidos no Anexo. | da-Presente Lei.”
Art. 3º - Fica inserido na Lei Municipal nº 1122/2013, de 22 de fevereiro de 2013 o
ANEXO Il e o ANEXO ÚNICO PASSA A SER DENOMINADO “ANEXO-I”.
Art. 4º - As atribuições dos cargos criados por intermédio da'presente lei estão definidas
no ANEXO II. ;
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, 16 de setembro de 2013.
“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A
unicef
PROCURADORIA. GERAL
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(Y) Governo Municip: : PREFEITURA MUNICIPAL
Rua Otávio Pimenta de Sôuza, s/n 4º andar
O AY É j CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
Fone (88) 3552-1300 Fax 3552-1477
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ANEXO |
NOMENCLATURA, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA, SIMBOLOGIA DOS ia
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEINº -' /2013:
QTD | CARGO j r REMUNERAÇÃO CARGA É SIMBOLOGIA
(R$)| HORÁRIA j e
01 Secretário Municipal de Saúde 4.500,00 |-- 40h CAP*
01 Secretário Adjunto de Saúde ; 1.000,00 40h : CAPI
02 Assessorias 2.500,00 40h CAS
04 || Diretoria Geral 250000/ 40h | cas
26 Coordenadorias 1.300,00 40h . Cast
01 Ouvidoria da Saúde 800,00 40h CASs2
18 Diretores de Núcleo - 700,00 |-. 40h CAS3
57 Chefe de Secção 678,00 40h st. CAs4
= ANEXO! j
Cargo Atribuições : |
Diretoria Geral de Administrativa Compete planejar, coordenar, acompanhar,
É | executar e controlar às atividades relacionadas
a cadastro e pagamento dos servidores ativos,
ocupantes de cargos em comissão, funções
gratificadas e dos contratos temporários da
Secretaria Municipal da Saúde; coordena as |
atividades relativas ao cadastro e registro
funcional pertinente a pessoal da Secretaria
Municipal da” Saúde; controla e mantém
- atualizado os módulos pertinentes a sua área
de atuação.
Diretor de Núcleo de Ago + e Guarda | Dirigir e Coordenar a. organização; guarda e
de Documentos preservação: de documentos oriundos de
demandas judiciais, atos administrativos e
controle de documentos de demandas de
servidores públicos municipais vinculados E]
Secretaria Municipal da Saúde.>
Diretor de Núcleo de Material Dirigir e Coordenar a organização, guarda e
Es j | preservação de | materiais - permitindo
L rastreabilidade sempre que necessário;
localizar e fornecer relatórios que possibilitem
o planejamento e uso racional de materiais
usados no âmbito das unidades administrativas
da Secretaria Municipal da Saúde.
“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A
FAMÍLIA” RE
PROCURADORIA GERAL
: MUNICIPAL
Governo" Municipt PREFEITURA MUNICIPAL
q Ê RR Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n 1º andar
OM AY “CEP: 63.210-000 — Mauriti - Ceará
| Ea E , E Fone (88) 3552-1300 Fax 3552-1477
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i ç
Diretor de Núcleo de Imunização Dirigir e Coordenar as ações e serviços na área
de imunização no âmbito municipal, atuando
em conjunto com as equipes e coordenação
municipal com dados que possibilitem o
monitoramento e avaliação das ações para
possíveis intervenções e/ou: tomada de
decisões.
Diretor de Núcleo do Programa Saúde | Dirigir e Coordenar o desenvolvimento em die
na Escola — PSE : conjunto com as equipes de Saúde da Família
de ações que contribuam para a formação
integral dos estudantes por meio de ações de
promoção, prevenção e atenção à saúde, com
vistas ao effrentamento das vulnerabilidades
que comprometem o pleno desenvolvimento
de crianças e jovens da rede pública de ensino.
Diretor de Núcleo do Sistema : de | Dirigir e Coordenar-a Promoção de informação
Vigilância Alimentar e Nutricional — | contínua-sobre as condições nutricionais da
SISVAN g E população e os fatores que as influenciam,
; é -* | fornecendo - informações que subsidem a
tomada decisões pelos responsáveis por
| políticas, planejamento e gerenciamento de
programas relacionados com a melhoria dos
padrões de consumo alimentar e do estado
nutricional; :
Coordenadoria de Saúde da Mulher Dirigir e Coordenar o desenvolvimento em
conjunto com as equipes de Saúde da Família e
Núcleos de Apoio à Saúde da Família
estratégias de prevenção, promoção e
recuperação da saúde da mulher - auxiliar as
equipes e gestores na tomada de decisões
inerentes à saúde -do homem no âmbito
municipal.
Coordenadoria de Saúde da Criança Dirigir, Coordenar e Monitorar o cumprimento
dos indicadores e metas pactuadas
relacionadas á saúde da criança; acompanhar a
implantação de políticas e programas
estratégicos e as atividades nas UBS, de acordo
com o perfil epidemiológico do território
adstrito às - UBS; bem. como prestar,
assessoramento nas atividades de capacitação
e aperfeiçoamento das equipes de Saúde da
Família. - ;
Coordenadoria de Saúde do Homem Dirigir e Coordenar o desenvolvimento
estratégias de prevenção, promoção, |
“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A é
FAMÍLIA” ê ARS
PROCURADORIA GERAL
E MUNICIPAL
Governo Municip« n ) PREFEITURA MUNICIPAL
Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n 4º andar
OA Y É CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
; : Fone (88) 3552-1300 Fax 3552-1477
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tratamento e reabilitação dos agravos à saúde
- do homem, sobretudo nos serviços oferecidos
; na Rede SUS; auxiliar os gestores na tomada de |
decisões inerentes à saúde do hop: no
âmbito municipal. à E
Coordenadoria de Saúde do Idoso Dirigir, Coordenar e promover ações de
- atenção integral à saúde da pessoa idosa, com
vistas à prevenção e ao controle de agravos
crônicos não transmissíveis, como Diabetes
Mellitus, a Hipertensão Arterial, o Tabagismo e
a Obesidade, para uma vida longa, ativa e
; saudável.
Coordenadoria dos Sistemas de | Dirigir, Coordenar, Planejamento e
Informação da Atenção Básica acompanhar as ações e os resultados das
atividades “realizadas pelas equipes do
Programa Saúde da...Família; consolidar as
“informações coletadas “pelos | Agentes
"Comunitários 'de Saúde através dos
i instrumentos de coleta e monitoramento de
- À indicadores de saúde.
Diretor de Núcleo do e-SUS Dirigir e - Coordenar o Cadastramento,
alimentação, capacitação dos profissionais da
equipes de Saúde da Família e avaliação das 7
E informações. da Atenção Básica em nível
ie E municipal: possibilitando :a ampliação a
a qualidade no atendimento à- população,
“oferecendo ainda - : dados para
acompanhamento de programas: tomo Saúde
na Escola (PSE) e Academia da Saúde.
Diretor de Núcleo do HIPERDIA Dirigir e Coordenar e acompanhar no, sistema
do Ministério da Saúde de hipertensos e
' diabéticos identificados nas Unidades de Saúde
no âmbito municipal, gerando informações
para as equipes de Saúde da Família, gestores
municipais, estaduais e Ministério da Saúde,
possibilitando o acompanhamento, a garantia
do recebimento dos medicamentos prescritos,
ao mesmo tempo que, a médio prazo, poderá
ser definido o perfil. epidemiológico desta
população, e o consequente desencadeamento
de estratégias de saúde pública possibilitem a
melhoria da qualidade de vida dessas pessoas
e a redução do custo social. .
Diretor de Núcleo do SISCAN WEB Dirigir e Coordenar, o apoio logístico e
“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A
Ur FAMÍLIA”
Governo Municipt
PROCURADORIA GERAL
MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL .
to Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n ɺ andar
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
Fone (88) 3552-1300 Fax 3552-1477
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operacional, regulação, monitoramento e
avaliação das ações ha prevenção e
acompanhamento de câncer de colo do útero e |:
de mama; conhecer a distribuição dos exames
de colo do útero e de mama para organizar o
acesso à rede de serviços, contribuindo para a
estruturação das redes de assistência à saúde e
otimizando a utilização dos recursos; verificar a
distribuição dos resultados dos exames e
construir indicadores para acompanhar o
desempenho do programa de controle destes
cânceres. j Ê
Diretor-de Núcleo do SIAB
Dirigir e Coordenar'a Elaboração e emissão de
relatórios que possibilitem o acompanhamento
dos indicadores populacionais, sociais e
agravos à saúde da população.
[ Diretor de Núcleo do SISPRENATAL WEB
“Dirigir. e: Coordenar o acompanhamento
adequado das gestantes inseridas no Programa
de Humanização no Pré-Natal e Nascimento
(PHPN), do Sistema Único de Saúde. Propiciar
ferramentas necessárias para que as equipes
deí Saúde. da Família promovam Oo
acompanhamento das gestantes, desde o início
da gravidez-até a consulta de puerpério.
Diretor de Núcleo do Cartão Nacional
| de Saúde a:
Dirigir, Coordenar e Garantir a construção de
cadastros de usuários e de profissionais de
saúde organizar e sistematizar dados sobre o
atendimento prestado aos: usuários; dotar a
rede de atendimento do Sistema Único de
Saúde (SUS) de um instrumento que facilite a
comunicação entre os diversos serviços de
saúde; fornecer informações sobre os usuários
do SUS em qualquer ponto do País.e e gerar
dados confiáveis e atualizados que permitam
planejamento e intercâmbio de conhecimento
para subsidiar a elaboração e execução das
políticas públicas de saúde as
Coordenadoria do Componente
Especializado da Assistência
Farmacêutica
'
Dirigir e Coordenar o fornecimento de
tratamento medicamentoso de Alto Custo, em
nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado
estão definidas em: Protocolos Clínicos e
Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo
Ministério da Saúde.
- Coordenadoria do Programa Academia
Dirigir e Coordenar a ampliação e valorização
de
EM
y
o
“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A
unicef
Governo Municipt
PROCURADORIA GERAL
ns MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL
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da Saúde
da utilização dos espaços públicos de lazer,
como proposta de inclusão social,
enfrentamento das violências e: melhoria das
condições de saúde e qualidade de vida da
população. Í
Diretor de Núcleo do Serviço de Arquivo
Médico e Estatística - SAME
Dirigir e Coordenar a organização, guarda e
preservação de prontuários médicos, o que
permite a sua rastreabilidade sempre que.
necessário; * localizar, fornecer e arquivar
prontuários; receber, revisar e ordenar os
prontuários | de pacientes "que fazem
tratamento no Centro de Atenção Psicossocial.
Coordenadoria de Atenção Domiciliar ,
Dirigir e Coordenar a implantação de ações
direcionadas á promoção da saúde, prevenção
e tratamento de doenças e reabilitação
prestadas em domicilio, de forma continuada e
integrada às redes de atenção à saúde;
orientar/apoiar e dar suporte a Equipe
Multiprofissional de Atenção Domiciliar
(EMAD) e uma Equipe Multiprofissional de
Apoio (EMAP).
Diretor de Núcleo de Atenção Domiciliar
Dirigir e Coordenar o apoio logístico e
operacional, regulação, monitoramento .e
avaliação das ações realizadas pela EMAD e
EMAP.
Coordenadoria Municipal da Rede de
Urgência e Emergência
Dirigir e Coordenar a qualificação e educação
continuada das equipes de saúde na área de
urgência e emergência no âmbito municipal e
estabelecer estratégias de atenção orientadas
segundo os princípios da Política Municipal-.e
Nacional de Humanização.
Diretor de Núcleo de Urgência e
Emergência
Dirigir e Coordenar as ações e serviços na área
de Urgência e Emergência no âmbito
municipal, auxiliando as equipes com dados
que possibilitem o monitoramento e avaliação
das ações para possíveis intervenções.
Chefe de Secção de Farmácia Básica do
PSF
Dirigir e Coordenar a organização, guarda e
preservação de materiais e/ou medicamentos,
permitindo o controle ea rastreabilidade
sempre que necessário; localizar e fornecer-
relatórios que possibilitem: o planejamento e
uso racional de materiais e/ou medicamentos
usados no âmbito das Unidades Básicas de
DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI a
FAMÍLIA! é RS
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ÇA
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Unicef
Governo Municip
AU y
Trabal
“PROCURADORIA GERAL
MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL
Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n 4º andar
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
Fone (88) 3552-1300 Fax 3552-1477
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Saúde.
Chefe de Secção de Marcação de | Dirigir e Coordenar marcação de exames.
Exames do PSF
descentralizados, possibilitando ao usuário da
Unidade Básica de Saúde agendamento na
própria UBS; fornecer relatórios que
possibilitem o planejamento “necessário à
contratação de serviços e/ou otimização dos
serviços já programados no âmbito da
Secretaria Municipal da Saúde.
“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A
FAMÍLIA” É :

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