| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1196 / 2013 |
| Date | 2013-09-23 |
| Ementa | Lei nº 1.196 dá denominação a biblioteca pública do distrito de palestina |
| native_id | 1278 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL Governo Municipal q . PREFEITURA MUNICIPAL Rua Otávio Pimenta de Souza, s/n 1º andar — — CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará . AN e do A Fone (88) 3552-1300 Fax 3552-1477 www.mauriti.ce.gov.br Lei Municipal nº 1196/2013 DÁ DENOMINAÇÃO A BIBLIOTECA PÚBLICA DO DISTRITO DE PALESTINA, e adota outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ , aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: L Art. 1º. Fica denominada a “BIBLIOTECA PÚBLICA DE PALESTINA REGINA CELE CAVALCANTE FURTADO”, a Biblioteca do Distrito de Palestina, deste Município, atualmente sem denominação. Art. 2º. Fica o Poder Público Municipal autorizado a afixar letreiros e placas indicativas da denominação na referido biblioteca, comunicando aos órgãos públicos, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, afim de que seus efeitos legais se reproduzam. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 23 de setembro de 2013. ESTADO CEARA PODER LESISLANTO CÂMARA MUNICIPAL DE MavUBM Coordenadoria de Protocoln Pecebido hoje e preiocoledo sob nº 535 no “Potlo asas Ay às 44:49 é (Ce), 26 de Setembro de 2045. RE so se Aa, Rá MV z > > v ço (o) “O USO DZ DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A FAMÍLIA” >. unicef