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norma nº 1203/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1203 / 2013
Date 2013-11-04
EmentaLei nº 1.203 altera os artigos que indica na lei nº 1147 de 2013
native_id1284

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino, nº 196 - Centro
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
Fone (88) 3552-1300
www.mauriti.ce.gov.br
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
LEI MUNICIPAL Nº 1203/2013
ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL Nº
1147/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
/O:PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. |
p Ttd nÊ: - FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL; aprovou e ele sanciona e
promulga a sega Lei: E
Art. 1º - O Art. 1º da-tei Municipal nº a7/2013, de 09 de abel de POIS, passa a vigorar com
a seguinte redação:
O GABINETE DO PREFEITO de Mauriti passará a vigorar com a seguinte Estrutura:
|— GABINETE DO PREFEITO;
H — GABINETE DO PREFEITO Adjunto;
I=ASSESSORIA JURÍDICO DO GABINETE
IV — Secretaria Executiva; e
a) Unidade de Articulação Institucional El
b) Unidade de-Atendimento ao Público
V-— Departamento de Protocolo do Gabinete do Prefeito;
a) Unidade de Correspondência do Gabinete do Prefeito;
“b) Unidade de Documentos Oficiais
q Unidade de Ação Comunitária
— Departamento de Administração e Assessoramento; -
N Unidade dé Assessoramento e representação política do gabinete do Prefeito;
b) Unidade de Controle Interno -
c) Unidade de Análise de Prestação de Contas
VII— GABINETE DO VICE-PREFEITO. A
a)Unidade de Atendimento'ao Público za PODER LEGISLATIVO
o EE a E E -BANARA-MÚNICIPAL DE Maua
b)Unidade de Assessoramento É em ? o “Coordenadora jo
VIII= Ouvidoria; io ga io aj pi Recebido; hoje e frstocolado so» BLA
“a)Unidade de'Políticas públicas Tae ar pie LER sa AO
b)Unidade Setorial Administrativa e-de Expediente
IX— JUNTA DE SERVIÇO-MILITAR
a)Unidade de Verificação emissão de documentos
X— DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A
FAMÍLIA”
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino. nº 196 - Centro
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
Fone (88) 3552-1300
www.mauriti.ce.gov.br
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
a)Unidade de Assessoramento
b)Unidade de Divulgação
XI — DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA DE PROJETOS ESPECIAIS
XII — DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Art. 2º- O ANEXO ÚNICO da Lei MM! mencionado no Art. 3º da mesma, passará a ter a
redação que egue abaixo, devendo ser;substituído:
IE: ANEXO ÚNICO
NOMENCLATURA, + REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA, SIMBOLOGIA DOS CARGOS
COMISSIONADOS: CRIADOS 'NO PROJETO DE LEI Nº 1. 147/2013: .
— oTj cargo É oo FREMUNERAÇ CARGA | SIMBOLOGIA
Rs ÃO (R$) ===...| HORÁRIA
O | CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO E 4.500,00 40h CAP *
O .) Chefe de GABINETE DO PREFEITO Adjunto 1.000,00) 40h CAPI
0... |. Assessor Jurídico do Gabinete 1.000,00 | 20h CAP
4 O | SECRETARIA EXECUTIVA 600,00; 40h CAS GAB 1
O "Chefe da Unidade de Articulação Institucional 350,00 30h CAS GAB 2
1 :
O | Chefe da Unidade de Atendimento ao Público 350,00 30h CAS GAB 2
O | COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE 600,00 40h | CASGAB1
s 1 | PROTOCOLO DO GABINETE DO PREFEITO - :
O | Chefe da Unidade de Res rcspondéncia do” 350,00 30h CAS GAB 2
1:| Gabinete do Prefeito; a
O | Chefe da Unidade de Documentos Oficiais = 350,00 30h CAS GAB 2
O || Chefe da Unidade de Ação Comunitária snes 350,00 30h CAS GAB 2
O =| COORDENADOR * DO! DEPARTAMENTO DE | 600,00 |.-=40h | CASGAB1
1 | ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO; a : É
-0...| Chefe” da: Unidade “de: Assessoramento e| 350,00 | ==30h. =| CASGAB2
1 | representação política ai Po
O | Chefe da Unidade de Controle Interno 350,00 30h CAS GAB 2
1
O | Chefe da Unidade de Análise de Prestação de 350,00 30h CAS GAB 2
1 | Contas
SC da,
GovemoMuiciol, e
SAM 4 UU “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A
FAMÍLIA” RS
unicef
MU a
oauS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino. nº 196 - Centro
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
Fone (88) 3552-1300
-mauriti.ce.gov.br
CNPJ: o. 655: 269/0004. -55 - CGF: 06.920.280-0
O | COORDENADOR DO GABINETE DO VICE- 350,00 30h CAS GAB 2
1 | PREFEITO
O | Chefe da Unidade de Atendimento ao Público 350,00 30h CAS GAB 2
1
O | Chefe da Unidade de Assessoramento 350,00 30h CAS GAB 2
0 OUVIDOR -, Vs ETR “| 1.000,00 40h CAPI
O | Chefe da' Unidade: gá Políticas Públicas ; o “4 2350,00"|- * 30h CAS GAB 2
O | Chefe da Ulidade setorial Administrativa e-de [= A 350,00? “580h CAS GAB 2
1 | Expediente == a :
nd O | COORDENADOR: DA JUNTA: DE SERVIÇO |. --600,00 30h CAS GAB1
1 | MILITAR PE na cantoria o nas; SEM
O, | Chefe da Unidade de Verifi icação emissão de 350,00] 30h | CASGAB2
1º | documentos a mM E "IR
0) COORDENADOR | DO DEPARTAMENTO — aa 600,00 40h CAS GAB 1
1 | COMUNICAÇÃO SOCIAL É: . s
'0|"Chefe da'Unidade de Assessoramento 350,00 | 30h “CAS GAB 2
“| 0. | Chefe-da Unidade de/Divulgação 350,00) 30h CAS GAB 2
O | COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE 600,00 40h -CAS GAB 1
1 | ASSESSORIA DE PROJETOS ESPECIAIS y
O | COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE 600,00 40h CAS GAB 1
1 | POLÍTICAS PÚBLICAS AE
o Art. 32º- As Rs decorrentes da presente Lei correrão por conta da Lei Orçamentária Anual
em vigor, as quais serão Rpamentadas em Caso de insuficiência.
Art. 4º - Esta leio eritra em: vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. Te
Prefeitura Municipalide Mauriti, 04 de NOVEMBRO de 2.013.
Prefeito Municipal
o
Cow GP UMU 2 Cro
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5º 4
T de “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A EA e
ra ara to! UU FAMÍLIA” A
unicef

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