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norma nº 1205/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1205 / 2013
Date 2013-11-04
EmentaLei nº 1.205 altera os artigos que indica na lei nº 1164 de 2013
native_id1286

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
Rua José Quintino. nº 196 - Centro
CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará
Fone (88) 3552-1300
www.mauriti.ce.gov.br
CNPJ: 07. 655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0
LEI MUNICIPAL Nº 1205/2013
ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL Nº
1164/2013 E DÁ OUTRAS RT, ETC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC
Art. 1º- O Art. 1º da Lei Munic
a seguinte redação;” -
A Secretaria Municipal de Juventude e Esportes passará a vigorar com a seguinte Estrutura:
a
I|—Secretaria de Juventude e Esportes;
IL— Secretaria de Juventude e Esportes Adjunto;
IIl- Departâmento de Esportes
a)Coordenáção de Escolas de Esportes
b)Coordenação de Organização de Torneios Municipais; |
c) Coordenação de Esporte Estudantil
IV- Departamento E Juventude
aJCoordenação de Mobilização;
b)Coordenação de Cadastro;
c) Coordenação de Eventos.
n s . A à . ; . É, 7
V- Departamento de Convênios e Projetos EszaDO Enccana
- SE Rato, o CAMARA MUNICIPAL DE MALURM
a)Coordenação de Administração Financeira Coordenadoria de Prosacats
“b)Coordenação dePrestação de Contas — —
— Departamento de Memória-Desportiva
cernio hoje e prgiicoiado-smh 1º SIE qm
Ze s42Y as 400
Art. 2º - O ANEXO ÚNICO da Lei 1164/2013 mencionado no Art. 32ºda mesma, passará a ter a
redação que segue abaixo, devendo ser substituído:
“O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A
FAMÍLIA”
unicef
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Gabinete do Prefeito
www ce.gov.
CNPJ: 07.655. 269/0001. -55 - CGF: 06.920.280-0
Rua José Quintino, nº 196 - Centro
CEP: 63.210-000 - Mauriti -
Ceará
Fone (88) 3552:: 1500
.mauriti.
br
ANEXO ÚNICO
NOMENCLATURA, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA, SIMBOLOGIA DOS CARGOS
COMISSIONADOS CRIADOS NO PROJETO DE LEI Nº 1.164/2013:
QT CARGO MI. Li TO REMUNERAÇÃ CARGA SIMBOLO
ati E To Ta HORÁRIA | GIA
01 || Secretáfio-de Juventude-e Esportes. CAP*
01 | Secretário (deJuventude eEsportes Adjunto CAPI
01 | Chefe de Departâmento de Esportes CAS 2
01 Coordenadorde Escolas de Esportes l CAs 4
01 Coordenador de Organiza CAs 4
— Municipais - o
01 Coordenador'de EM Estudantil... 480,00) 40h CAs 4
01="|-Chefe de Departamento de Juventude 600,00 40h . CAS2
01 Coordenador de Mobilização 480,00 “A0h> |CAS4
01. *| Coordenador de Cadastro E “480,00 40h CAs 4
01 | Coordenador de Eventos 480,00 40h CAS 4
0177] Chefe de Departamento de Convênios é 600,00 40H ” CAS2
Projetos
01 Coordenador de Administrativo Financeiro 480,00 40h CAs 4
01 Coorderiador de Prestação de Contas 480,00 | ==. 40h «5 CAS 4
01 Chefe de Departamento de Memória 600,00 40H “ CAS 2
A. Desportiva E
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da Lei Orçamentária Anual
Y
em vigor, as quais serão Rap amentadas em caso de insuficiência.
Art. 4º - Esta le entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as s disposições em
contrário.
GovemoMuriciool, + e
balhando para todos AO DBO DRbAS
Prefeitura Municipal de Mauriti, 04 de NOVEMBRO de 2.013.
PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A
FAMÍLIA”
WO 42,
ey a mio,
EF ç
3 v
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ARE
unicef

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