| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1205 / 2013 |
| Date | 2013-11-04 |
| Ementa | Lei nº 1.205 altera os artigos que indica na lei nº 1164 de 2013 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI Gabinete do Prefeito Rua José Quintino. nº 196 - Centro CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará Fone (88) 3552-1300 www.mauriti.ce.gov.br CNPJ: 07. 655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 LEI MUNICIPAL Nº 1205/2013 ALTERA OS ARTIGOS QUE INDICA NA LEI MUNICIPAL Nº 1164/2013 E DÁ OUTRAS RT, ETC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC Art. 1º- O Art. 1º da Lei Munic a seguinte redação;” - A Secretaria Municipal de Juventude e Esportes passará a vigorar com a seguinte Estrutura: a I|—Secretaria de Juventude e Esportes; IL— Secretaria de Juventude e Esportes Adjunto; IIl- Departâmento de Esportes a)Coordenáção de Escolas de Esportes b)Coordenação de Organização de Torneios Municipais; | c) Coordenação de Esporte Estudantil IV- Departamento E Juventude aJCoordenação de Mobilização; b)Coordenação de Cadastro; c) Coordenação de Eventos. n s . A à . ; . É, 7 V- Departamento de Convênios e Projetos EszaDO Enccana - SE Rato, o CAMARA MUNICIPAL DE MALURM a)Coordenação de Administração Financeira Coordenadoria de Prosacats “b)Coordenação dePrestação de Contas — — — Departamento de Memória-Desportiva cernio hoje e prgiicoiado-smh 1º SIE qm Ze s42Y as 400 Art. 2º - O ANEXO ÚNICO da Lei 1164/2013 mencionado no Art. 32ºda mesma, passará a ter a redação que segue abaixo, devendo ser substituído: “O USO DE DROGAS PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A FAMÍLIA” unicef PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI Gabinete do Prefeito www ce.gov. CNPJ: 07.655. 269/0001. -55 - CGF: 06.920.280-0 Rua José Quintino, nº 196 - Centro CEP: 63.210-000 - Mauriti - Ceará Fone (88) 3552:: 1500 .mauriti. br ANEXO ÚNICO NOMENCLATURA, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA, SIMBOLOGIA DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS NO PROJETO DE LEI Nº 1.164/2013: QT CARGO MI. Li TO REMUNERAÇÃ CARGA SIMBOLO ati E To Ta HORÁRIA | GIA 01 || Secretáfio-de Juventude-e Esportes. CAP* 01 | Secretário (deJuventude eEsportes Adjunto CAPI 01 | Chefe de Departâmento de Esportes CAS 2 01 Coordenadorde Escolas de Esportes l CAs 4 01 Coordenador de Organiza CAs 4 — Municipais - o 01 Coordenador'de EM Estudantil... 480,00) 40h CAs 4 01="|-Chefe de Departamento de Juventude 600,00 40h . CAS2 01 Coordenador de Mobilização 480,00 “A0h> |CAS4 01. *| Coordenador de Cadastro E “480,00 40h CAs 4 01 | Coordenador de Eventos 480,00 40h CAS 4 0177] Chefe de Departamento de Convênios é 600,00 40H ” CAS2 Projetos 01 Coordenador de Administrativo Financeiro 480,00 40h CAs 4 01 Coorderiador de Prestação de Contas 480,00 | ==. 40h «5 CAS 4 01 Chefe de Departamento de Memória 600,00 40H “ CAS 2 A. Desportiva E Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da Lei Orçamentária Anual Y em vigor, as quais serão Rap amentadas em caso de insuficiência. Art. 4º - Esta le entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as s disposições em contrário. GovemoMuriciool, + e balhando para todos AO DBO DRbAS Prefeitura Municipal de Mauriti, 04 de NOVEMBRO de 2.013. PREJUDICA A SAÚDE E DESTRÓI A FAMÍLIA” WO 42, ey a mio, EF ç 3 v dg o ARE unicef